Início » Legislação » Parlamento Europeu aprova Artigo 13 de direitos autorais. E agora?

Parlamento Europeu aprova Artigo 13 de direitos autorais. E agora?

Teme-se que o Artigo 13 de direitos autorais favoreça a censura na web, mas essa “guerra” ainda não está perdida

Emerson Alecrim Por

348 votos a favor, 274 contrários e 26 abstenções. Foi com esse resultado que o Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (26), o polêmico Artigo 13, que faz parte do projeto de reforma das leis de direitos autorais na União Europeia que pode ter grande impacto na web como um todo. Impacto negativo, tanto que o momento atual é de enorme apreensão.

Parlamento Europeu

Por que o Artigo 13 é tão preocupante?

Apresentado em 2016, o Artigo 13 figura como um dos pontos mais controversos da proposta de reforma de direitos autorais da União Europeia. Isso porque, do modo como foi proposto, o projeto pode acabar até servindo como mecanismo de censura na internet, entre outros problemas.

Essencialmente, o artigo 13 determina que todas as plataformas online de compartilhamento ou distribuição de conteúdo, não importa de que tipo (áudio, vídeo, texto ou imagem), apliquem filtros de copyright para verificar se direitos autorais não estão sendo violados.

O conteúdo deverá ser bloqueado caso as permissões para publicação ou divulgação não sejam comprovadas, do contrário, a plataforma poderá ser responsabilizada. Isso significa que serviços como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube poderão ser obrigados a ter um controle bastante rígido sobre o que os usuários publicam.

Não é por acaso que diversas companhias de internet, figuras políticas e personalidades importantes como Tim Berners-Lee, Vint Cerf e Jimmy Wales promoveram discursos e campanhas nos últimos meses para derrubar o Artigo 13.

Mas, como sabemos agora, a mobilização não foi suficiente para convencer majoritariamente o Parlamento Europeu. Julia Reda, parlamentar que representa o Partido Pirata e uma das vozes mais ativas contra a reforma, classificou esta terça-feira como um "dia negro para a liberdade na internet":

Quando o assunto começou a ganhar força na web, no ano passado, dizia-se que o projeto poderia acabar até com os memes. Mas o Artigo 13, agora integrado ao Artigo 17 da proposta (o nome Artigo 13 continua sendo usado apenas por conveniência), não vai afetar conteúdos com citações, críticas, caricaturas ou paródias, o que significa que os memes estão, em princípio, protegidos.

Porém, o Artigo 13 não deixa de ser menos controverso por conta disso. O projeto foi promovido como uma iniciativa para dar a editores de conteúdo, artistas e detentores de direitos autorais em geral mais controle sobre como plataformas online lidam com seus trabalhos e lucram com isso, direta ou indiretamente.

Mas teme-se que o efeito seja justamente o contrário, ou seja, que os filtros sejam tão restritivos que editores e artistas tenham dificuldades para publicar seus trabalhos na web ou mesmo sejam impedidos de algum jeito de fazê-lo.

Um exemplo hipotético: um vídeo no YouTube que contém pequenos trechos de filmes ou capturas de jogos de videogame pode simplesmente ser bloqueado na plataforma por ter não obtido autorização direta para utilizar esse material.

Da mesma forma, pode ficar mais difícil para um cantor divulgar a sua própria música nas redes sociais: os filtros ainda não são precisos e, na dúvida, é melhor para as plataformas exagerar na moderação do que deixar algum conteúdo compatível com as restrições passar.

De modo resumido, o cenário tende a ser tão sufocante que poderá afetar diretamente a liberdade de expressão. Pode parecer exagero, mas o temor não é desmedido: o comportamento padrão vai ser o de bloquear primeiro, analisar depois.

O que acontece daqui para frente?

As mudanças não são imediatas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Conselho da União Europeia. Depois disso, cada país que compõe o bloco terá dois anos para aprovar uma legislação compatível com a reforma. Essa "guerra" ainda não está perdida, portanto.

O maior problema é que as principais plataformas online foram desenvolvidas para serem globais e, com efeito, terão dificuldades para oferecer seus serviços seguindo as restrições impostas por cada país da União Europeia.

União Europeia - bandeira

A possível consequência disso é que as companhias optarão por aplicar filtros que atendam a todas as legislações, de modo que até os usuários de países com leis mais flexíveis sejam submetidos a um rigor exagerado. Por conta da natureza global das maiores plataformas online, até países que não compõem a União Europeia poderão ser afetados.

Plataformas menores, como as que são mantidas por startups, também poderão ser fortemente impactadas, embora o texto preveja que empresas com receita inferior a € 10 milhões anuais ou menos de 5 milhões de usuários por mês ou, ainda, que estejam ativas há menos de três anos, não tenham que se submeter às mesmas regras.

Mesmo assim, existe o risco de que a concentração de conteúdo em plataformas de companhias como Google e Facebook aumente, afinal, os grandes players é terão mais condições de arcar com as restrições.

Mas, apesar de a recente votação do Parlamento Europeu ter sido favorável à proposta, ainda é possível fazer oposição. Nas redes sociais, a hashtag #SaveYourInternet continua sendo usado para esse fim.

Vale destacar que no meio dessa polêmica também está a aprovação do Artigo 11 — agora chamado de Artigo 15 —, que determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa para divulgar links para notícias com pequenos trechos destas. O texto do Artigo 11 foi flexibilizado nos últimos meses, mas essa diretiva ainda pode tornar serviços como Google News inviáveis.

Com informações: CNET, Independent.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Daniel Asimov
Só chora
Júnior
Não, a UE não vai te impedir de fazer isso.Já o ECAD...
Júnior
E agora? Os vagabundos que roubam o trabalho dos outros terão muito a temer.
Thiago Calazans
Eu ia comentar isso, haha
EDER BATERA
A inquisição europeiaLogo vão proibir até vc de cantar sua música favorita no banheiro.
Marlon Mattos
Esse é o problema :/
coιoтeTERRORISTA Lindu
A internet é o mercado que mais movimenta hoje em dia, ah, e você deve ser um crianção maior de 35 anos de idade, certo?, para falar dos "35"
coιoтeTERRORISTA Lindu
Opa, vou te receber no aeroporto então
Caleb Enyawbruce
Materia bastante clara e completa. Eu nunca havia ouvido falar disso e consegui entender tudo que foi apresentado e não senti a necessidade de pesquisar mais sobre o assunto.Quanto ao tema em si, eu realmente espero que essa legislação seja derrubada, ou no mínimo bastante ajustada pra não virar censura. Dependendo do conteúdo na Internet é até difícil definir a autoria, ou determinar a origem. Imaginem a trabalheira só pra definir o copyright de cada imagem. É descomunal.
Guilherme Alencar
Ótima decisão para obrigar todas as pessoas a citar fontes e a não publicar coisas como se fossem donas dos conteúdos postados.
toygame lan
povo nem lê nada e já sai comentando besteiras,quem entrou com o pedido, foram os artitas que estava sem receber, por seus trabalhos estavam em plataforma como youtube sendo usando de graça.isso é culpa do proprio youtube que deixou qualquer um criar conta nessa merda
Sakazaki
Dia negro? Muito melhor utilizar "Dia Obscuro" ou "Dia Sombrio". kkkk Tá boa as tradução aê ein kkkk
Daniel De Paula
E o pior: ninguém eleito diretamente pelo povo. O sonho de todo esquerdoPTa.
Carlin
Obrigado união europeia por tentar "destruir" a internet!!!
R Pc
Espero que os grandes portais boicotem a lei bloqueando os países europeus, dessa forma o parlamento vai sentir o tamanho da ****, que aprovou, ja que com isso o servidor da google vai para der fornecer busca, mas não so google, bing, yahoo, askme entre outros, redes sociais como twitter, youtube, facebook e whatsapp e emails passam a sofrer os efeitos também, lembrando que o whatsapp compartilha conteúdo de direitos autorais assim como as demais, me pergunto até mesmo se não atinge todos os email em geral já que você teria que provar que o anexo é de sua autoria.Coisas simples como poema, citações, musicas, até comentários em paginas poderiam render processos as plataformas, é impossível a plataforma verificar se o conteúdo postado possui um autor, muito conteúdo não esta vinculado em nenhum lugar é postado em pontos isolados e não existe um local universal de homologação de conteúdo, sendo diferenciado em cada pais, inclusive para cada foto sua voce teria que levantar a autorização de todas as pessoas que estão com você, o que torna quase impossível você levantar fotos da praia ou de excursões
Trovalds
Isso aí é só mais uma gota num copo d'água prestes a transbordar.
Cristina Nascimento
Devolve a passagem, ele tá de zoeira, volte não..
Fabio Santos
Quando é internet todo mundo quer sair e protestar quando se trata do demais como vemos no STF se fazem de cego inclusive os jovens espertinhos
Fabio Santos
Acho que você não tem noção do que diz.Se você usar num vídeo algo de algum fabricante e ele acusar com denúncia a plataforma pode ser processada, como controlar isto em cerca de 400 horas de vídeo que upam por minuto.Da sua mágica pros fabricantes como solucionar.
Fabio Santos
A Europa quase toda de esquerda não se esperava algo diferente e não se esqueça que a esquerda do Brasil segue pelo mesmo caminho.
We are BR
Se for aprovado, isso terá impacto mundial, pois as plataformas possuem um funcionamento global, e teriam que se adaptar as mudanças impostas. Logo, países fora da Europa também notariam um rigor maior nas plataformas e redes sociais. Em resumo, isso ferra pro Brasil, pros Estados Unidos, pro Canadá, pro Japão e etc.
Keaton
pelo menos os meme br e na tão a salvo ainda.
Paulo Thiago
só se for o Iogurte do Love, Death + Robots!
Júnior
Nossa! Só porque mexeram na Internet (aliás, mexeram em algumas porcarias de redes sociais), as crianças de 35 anos vão fazer uma guerra. O que não faz a falta de contas para pagar.
Marlon Mattos
Acontece que maior parte do mundo pode ser afetado indiretamente, por exemplo, se um youtuber que mora na europa fazer um video com partes de filmes ou memes para um público de outro continente, ele pode ser afetado, assim a mesma coisa com jornais pequenos ou blogs de notícias que pegarem notícia um um jornal grande, entao cabe o mundo inteiro reclamar disso
Marlon Mattos
É nós mano, esta na hora de uma "robocracia" ja!
Marlon Mattos
Ainda bem que nasce no Brasil viu, tenho muito a agradecer por isso
fan
Skynet 😂
Jairo ☠️
É um tema que deveria ser debatido com a sociedade , a CE está querendo é censura , nada mais.
Da Silva
Agora tu apelou, tive que ir no Bing buscar referência, 😬
Wesley Generoso
O pior de tudo destes artigos é que dependendo da forma como for implementado, isto pode acabar por afectar o mundo todo não só a Europa...
Bruno
põe outline.com/ antes do endereço do tecnoblog.
Diego Nascimento
KKKKKKKKKKKK
Régis Tomkiel
O mesmo aqui...
Josisclelson
prefiro a GLaDOS
blek
Políticos, a pior escória da humanidade.
Gragas
biribinha atômica,sdds.
Gragas
A UK já está fazendo as próprias merdas,parece que todos os países europeus competem para se tornarem a nova porcaria.
SiouxBR
HAHAHA! Pena que só pode dar like uma única vez...
Vagner Aniceto
Grande dia!
johndoe1981
HAL.
johndoe1981
Já tem até filtro de navegador pra não exibir esse aviso irritante.
Souza
Já tenho que ter cuidado no que digo?Sabe como que é né...Tudo que for dito (escrito, postado, compartilhado, recebido, pensado, olhar de lado, sorrisinho torto) pode ser usado contra você.
Souza
Parece até piada o meu caso. kkkNo meu caso a matéria está interferindo na propaganda.Chrome atualizado em um monitor 17" resolução HD.https://uploads.disquscdn.c...
DeadPull
Quando isso acontecer (se acontecer) aí sim, cabe a nós irmos às ruas protestar e pressionar os políticos. Mas enquanto se restringir ao velho continente, é problema deles. Não cabe a nós, aqui no HUE, nos afligirmos por causa dos problemas dos europeus.
Eduardo
Não se pode mais citar notícia ou conteúdo de um site. Também n
Da Silva
Apollo ou Mother?
Hélio Márcio Matos dos Santos
Vou usar VPN do Brasil agora :-D. Brasil será o "paraíso fiscal" da internet.
Podegoso Shumy
O problema amiguinho é : quanto tempo vai demorar para algum retardado de Brasilia imitar e aplicar essa ideia brilhante aqui?
Glauber Oliveira
A União Européia tem que acabar! Um parlamento cheio de velhos burros e babacas, que não fazem NADA, a não ser ferrar com a vida dos outros com essas leis ridículas. É por causa desses retardados, que todo site que eu entro, eu recebo aquele maldito aviso de cookies!
LekyChan
adeus AMVs
aa aa
Agora faça a soma!https://uploads.metropoles....
fan
Por isso sou a favor de ser governado por uma IA....Falando sério uma IA eliminaria todos os políticos e com o benefício dela ser um robô, a única missão dela seria servir a nós e não aos seus próprios interesses. E ainda seria mais eficiente prq ela estaria onipresente em todos os lugares a toda hora.
Diogo
@mobilon:disqus dá uma olhada nisso aí...
DeadPull
To nem aí. Não moro na Europa mesmo. As grandes empresas têm tecnologia suficiente pra fazer as coisas diferentes em lugares fora da UE. E as pequenas... Bem, se não forem da UE, não estão nem aí também. E se forem, só atuam por lá mesmo.
João
Quem teve essa ideia retardada? Só criaram isso pra ter o que fazer no parlamento lá? Cansaram dos salários altos e monótonos?
Lucas Maciel
As propagandas estão bugando todo o site. Me obrigam a usar Ad-Block.
Daniel R. Pinheiro
Dois números primos.
Felipe Liʍa
Exatamente.. so se vc tiver autorizacao da gravadora, cantores, aurotes, da musica
Ronaldo Cesar
Poxa. :( Agora se colocar um trecho de uma música mesmo que seja de 3 segundos no vídeo, o filtro do Google vai bloquear o vídeo.
johndoe1981
hahahaha
johndoe1981
A União Europeia até começou com princípios legítimos, quando ainda era Benelux e depois Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, mas depois avacalharam legal. Acho que essa integração tinha que ser somente econômica, como era no início, e não um bloco que quer se sobrepor as soberanias de cada estado-membro.
吉影
Bora pra deep web
Andre Kittler
No UK aparece uma ideia nova e criam uma porcaria de votação para que o povo escolha o que é o melhor para o futuro. O povo estava mal informado. Fizeram merda.A UE por por outro lado resolve que o povo não entende o bastante para decidir coisas importantes que saem do cotidiano e que isso cabe aos politicos. Os políticos estavam mal informado. Fizeram merda.Porra Europa. Para de tentar.
Paçaro
Já comprei a passagem.
Kodos Otros
Duas desgraças.
Juan de Souza
Sim! Aqui também....
Leumas Ninguém
Eu sei kkkkPior que esta uma porcaria, a página fica roda bugada https://uploads.disquscdn.c... https://uploads.disquscdn.c...
Da Silva
Mano, vem pro Brasil que aqui tá sussa 👍🏽
P. Herrera
Assim o TB tá pedindo pra o povo usar Adblock. Mobilon olha isso aí.
Dayman Novaes
Não faz kkkk
P. Herrera
RESUMÃO: Um bando de velhos falando do que não conhecem.Simplesmente é inacreditável q esse artigo/lei tinha chegado ao Parlamento e que tenha sido votado!!! A UE tá enferrujada msm, duvido que o povo Europeu queira isso.Seguimos pra ver se o Brexit sai msm, assim o UK se livra dessa merda.PS: No contexto do Brasil, 13 e 17! HahahaPS²: Já já os políticos daqui querem a fazer algo parecido.
tuts
Nao so isso, no mobile o site fica sambando pra cima e pra baixo quando recarrega ads, quando eu consigo me achar no texto a página pula pra cima ou pra baixo porquê recarregou ads, se continuar acontecendo eu vou deixar o site de lado, infelizmente.
Leumas Ninguém
Isso tá bugando também a visitação pelo smartphone
Leumas Ninguém
E no smartphone, como faz? Kkk
hopæja
não que importe tanto quanto mas também com um queixão. https://uploads.disquscdn.c...
Robert Rey
Se a maravilhosa União Européia decidiu, é porque é o melhor para a humanidade. Afinal, ela e a ONU são entidades garantidoras da paz, do respeito, e do amor ao próximo. Celebremos pois, o Artigo 13.
Mike Cross
Realmente, essa mania que europeu tem de meter o bedelho em tudo, achando que é superior em tudo fez aquele lugar parecer um campo de arremesso de biribinha no passado.
Mario Bros
13 e 17... isso é pegadinha?
Trovalds
Foi mais ou menos assim que algumas guerras começaram na Europa.
Mike Cross
Provavelmente vai acontecer o que aconteceu quando a Espanha decidiu legislar sobre o Google News, querendo que a Google pagasse aos portais de notícias para indexar suas páginas. A Google puxou o serviço da tomada por lá e as visitações de portais de noticias caíram feito pedra, forçando eles a mendigar que voltassem atrás.
hopæja
gente velha da politica,por favor pare imediatamente.
Dayman Novaes
Mesma coisa aqui.Pra quem não sabe programação e não está conseguindo ler, é só clicar com o botão direito na tela, clicar em inspecionar elemento, clicar em console e rodar esse código:document.querySelectorAll('.banner-lateral-fundo-left').forEach(e => e.remove())Esse codigo vai remover a propaganda da tela
Paçaro
Político é uma desgraça, não importa onde. Esse sábado teve protesto aqui na Alemanha toda (imagino que pela Europa toda também) e tem rolado abaixo-assinado contra isso há tempos e a galera simplesmente cagou.A esperança é que se toquem de que é um negócio inviável e, junto com a pressão popular, voltem atrás com o rabinho entre as pernas.
Baidu feat MC Brinquedo
Aqui tá aparecendo um baner em vídeo que cobre toda a tela...
Wesley Cruz
Não sei se é só comigo, mas aqui a propaganda do site está interferindo na leitura da matéria Tecnoblog.https://uploads.disquscdn.c...