Início » Telecomunicações » TIM Beta suspende novas adesões em Santa Catarina; Claro e TIM mudam planos

TIM Beta suspende novas adesões em Santa Catarina; Claro e TIM mudam planos

Lei estadual entrou em vigor em Santa Catarina; ela proíbe operadoras de incluir assinaturas de serviços na mensalidade do plano

Lucas Braga Por

Usuários do TIM Beta nos DDDs 47, 48 e 49 foram informados via SMS que não receberão convites nesta rodada, e o site oficial informa que o plano não está disponível para adesão nos DDDs de Santa Catarina. O motivo é a lei 17.691/2019, que entra em vigor nesta segunda-feira (15) e impede que operadoras incluam assinatura de serviços dentro da mensalidade. Outros planos da TIM e Claro também foram modificados no estado devido à legislação.

Parece drástico retirar o plano apenas de uma única região enquanto poderiam criar uma versão sem os serviços de valor agregado (SVAs), mas a TIM optou pela primeira opção.

O Tecnoblog questionou a operadora sobre o motivo da remoção dos convites, mas ela apenas informou que "os convites para entrada de novos clientes nas ofertas do TIM Beta não serão distribuídos nesta rodada em Santa Catarina, em razão do cumprimento da Lei 17.691/2019, que começou a vigorar hoje (15/4) no Estado".

A lei foi baseada no projeto 296/2018 do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). A justificativa que o projeto irá proteger o consumidor da venda casada. O parlamentar também aponta que, na prática, o governo deixa de arrecadar com impostos que possuem “função social... para a satisfação dos interesses coletivos”.

Um recurso foi apresentado pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e pela Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), que questionam a constitucionalidade da lei. No entanto, o processo ainda aguarda julgamento no STF.

No passado, o Sinditelebrasil — sindicato que representa as operadoras — se posicionou de forma contrária à lei aprovada: "a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”.

"De acordo com a Lei 17.691/2019, novos clientes dos DDDs 47, 48 e 49 não estão elegíveis ao plano TIM BETA"

Outros planos da TIM sofreram alterações

A TIM também alterou os outros planos para o estado de Santa Catarina. No pós-pago TIM Black, além de remover os serviços de valor agregado, a operadora diminuiu a franquia de internet; deixou de incluir a franquia exclusiva para serviços de vídeo; e retirou o zero-rating de redes sociais, deixando apenas o WhatsApp sem descontar do pacote de dados.

Este é o TIM Black em Santa Catarina...

... e as opções de pós-pago em São Paulo:

O TIM Controle deixou de incluir SVAs e redes sociais, mas a opção de R$ 64,99 ainda inclui Messenger, Telegram, Waze, Easy Táxi e WhatsApp sem descontar da franquia.

O TIM Pré Top e Pré Top Mais também deixaram de incluir redes sociais e SVAs. Estes são os planos de SC:

E estes são os planos atualmente em vigor em SP:

Claro também remove assinaturas de apps

Os planos da Claro para Santa Catarina também deixam de incluir assinaturas de serviços de valor agregado. No entanto, eles continuam com as redes sociais ilimitadas e franquia dedicada para vídeos.

No seu site, a operadora informa que "as ofertas conjuntas de serviços de telecomunicações e outros serviços estão temporariamente suspensas para comercialização no estado em razão da lei estadual n. 17.691 de 14/01/2019".

Oi e Vivo continuam anunciando SVAs

No momento da publicação dessa notícia, o site da Oi continua anunciando planos com serviços embutidos. Na opção com 50 GB de internet por R$ 99, a operadora destaca que estão incluídos Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi.

O mesmo acontece com o plano da Vivo: o pós-pago puro de entrada é anunciado com os apps Vivo Cloud Sync, Vivo Família Online, Vivo Educa, Vivo Play Kids, NFL e NBA incluídos na assinatura, enquanto o plano controle básico inclui NBA, GoRead e Vivo Cloud Sync.

Mais sobre: , , ,

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Highlander
Cuidado que o Danilo Gentili perdeu uma ação da Maria do Rosário por causa desse 'dePUTAdo'.
Leandro
Não acha que deveríamos pressionar as Teles para cumprirem a lei? Não podemos justificar um erro com outro.Todo mundo paga imposto, se é injusto (sim é) devemos cobrar do Governo Federal a Reforma Tributária.Eu uso a VIVO e minha conta era 147,00 com os serviços contratados, agora continua 147,00 com os mesmos serviços, mas um pacote inútil que não pode ser cancelado porque elas pagam menos impostos nesses produtos.No meu caso só estão burlando os impostos e não tive nenhum benefício com isso.
Arlys Souza
E você que as teles vão reduzir os preços por removerem esses SVAs?Só quem sai perdendo nisso é o consumidor. SEMPRE.
uB.
A justificativa: projeto irá proteger o consumidor da venda casada.A motivação: o governo deixa de arrecadar com impostos que possuem “função social".
Lucas Pagliarini
Então. Só citei o Bolsonaro pelo fato do Moisés ter ganho apenas porque é do mesmo partido. Partido esse que então tinha como um dos pilares na campanha essa liberdade econômica citada por você. Que ao menos ao meu ver, não se aplica a esse caso dessa lei. Então ao meu ver, ele podia sim ter vetado a Lei.
Fabio Santos
O que eu aprendi nos Eua que o governo tem que fazer o básico concordo que houve um erro do governador do Estado, mais num livre mercado governos quando necessário podem sim intervir.Porque você acha que nos Eua gigantes como PG e Unilever não exploram o povo?Simples o governo Achando algo que fere o pequeno e médio comerciante faz uma fiscalização e controle sobre este.Livre comércio que você está citando seria o anarco capitalismo no qual Bolsonaro não tem em sua índole.
Lucas Pagliarini
sancionado pelo governador do PSL. Ele poderia ter vetado, mas não vetou. Portanto, nada de livre comércio pro governador que só ganhou graças ao apoio do Bolsonaro. Começou com o PSDB, mas terminou no PSL.
Leandro
Você e todos nós tivemos redução de tarifa por causa das Teles não estarem pagando o imposto devido? Não!Então continuamos a pagar os impostos e somente as Teles estão sendo beneficiadas.Então sim. Sou contra.Claro que uma Reforma Tributária é importantíssimo! Muito mais que as outras Reformas que estão sendo discutidas atualmente pelo congresso e presidente.
Ueritom Ribeiro Borges
Já sei em quem não votar nas próximas eleições...
phsodre
O que tá proibido é incluir SVAs nos planos, que seriam os serviços com assinatura como Netflix, HBO Go... Esses serviços que as operadoras vinham oferecendo nos planos mais caros. Isso pq o nobre deputado, entendeu que agregar esses serviços, retira do Estado, a chance de arrecadar impostos que já são previstos nas assinaturas dos mesmo, uma vez que o serviço agregado ao plano, não gera uma assinatura separada e tributada!
Arlys Souza
Você fala como se todo mundo estivesse satisfeito com a carga tributária e com a ótima aplicação dos impostos no Brasil... rs
Robson
Pessoal, antes mais nada...Recebi uma oferta da Nextel, tentando me pela portabilidade. Avisei a Tim, e me deram um bom desconto!Estou pagando 37.52 por mês(12 meses).Plano de 7Gb, ligações ilimitadas, sms, sem roaming...Fica a dica!😉
Renilson Oliveira
Impressionante como uma canetada de um ser desprezível muda tudo,nem a Anatel tem como mudar isso? Quem perde são os consumidores que não terão opções mais em conta, pense bem em quem vc vota, aqui no RN deputados incluíram no pagamento do documento do carro ou moto e ônibus e caminhões uma taxa extra para os bombeiros tudo no apagar das luzes, infelizmente a população paga pelos erros dos outros
Alefe Andrade
Está certíssima
Yago G. Oliveira
Da vontade de chorar
Yago G. Oliveira
Nada a ver, Algar Telecom é lider no local onde atua.
Yago G. Oliveira
Tá nada
ばか
E a população, como de conhecimento, vai engolir e tocar a vida.
Pereira
Taokey!
Fabio Santos
Não faço a mínima ideia do que citou, bem eu apenas sigo que aprendi em família e com a vida.
Pereira
Esse aí fez o dever de casa e leu o mises org br. Parabéns!
Comodoro Jose Sousa
Demagogia. A Venezuela começou assim, pensando nos "interesses coletivos" e punindo as ''empresas capitalistas exploradoras".
Leandro
Inventaram uma forma de burlar os impostos.As Teles já possuem tanto incentivo, não pagam as multas que sofrem, exploram a população que não tem para onde correr.A Anatel só pensa e trabalha pelas Teles.Agora elas tiram tudo do plano para que a população pressione o Governo e o Judiciário para continuarem a burlar os impostos.E pelos comentários elas conseguiram com sucesso conquistar o apoio da população para não pagarem todos os impostos.
Jefferson Rodrigues
Na verdade, a VIVO também já fez essas mudanças. Recebemos hoje um comunicado interno sobre isso. Os valores das promoções baixaram.
Jonatas Lisboa
A vivo disponibiliza planos sem S'VAS porém pra pessoas físicas os planos são bem simples.
Eduardo Trindadde
Será que esse deputado foi contra quando a Claro comprou a Nextel, defendendo o consumidor de monopólios ou so quando envolve arrecadação de impostos?
GH
E ela tá errada? Espero que todas façam alarde para pararem de criar leis idiotas.
Franco Luiz
ja ta morto
Caio Garcia
Fez muito bem a Tim!
Credulos
Muito bom ver o governo preocupado com seu povo, oque seriamos de nos sem esse belo governo, os planos agora ficaram justos e o TIM Black nem ficou pior após a lei.
JK
Não pode baixar se não outros consumidores vão argumentar que é venda casada porque no estado que não vem os produtos é mais barato. Papai estado te ajuda, se preocupe não.
Gabriel Martins
Primeiramente que Facebook, Messenger, Twitter, Instagram e etc não é SVA, somente produto que inclui assinatura paga, o único item no Tim Beta usando SVA e o Deezer, e outra está lei e inconstitucional. A Tim cagou no pau e vai perder 1 milhão ou mais na sua base de clientes por está tentativa idiota de fazer retaliação.
Fabio Santos
Está é a tua colocação, porém eu considero porque PSDB nunca agiu como um partido aonde o estado fosse mais aberto aliás o Brasil até Temer sempre viveu um socialismo fabiano e doutrinado pro Gramsci e escola de Frankfurt aonde apenas ajudou a piorar a percepção de que somente existe uma verdade e o resto é faz de conta.
tuneman
sim, por que tem "social" no nome então automaticamente é socialista
marcos_5000
Desculpa, mas tá bem visível que a Tim tá exagerando nas alterações pra criar alarde.Pq se fosse assim, pq ela deixou o WhatsApp livre, se tem que tirar os outros?Sem contar que ficou alguns planos sem alterações...Algo de errado não está certo aí!
Fabio Santos
Político do PSDB explicado.Socialista disfarçado
Michael dos Santos
Estão loucos!
Michael dos Santos
6/16 gigas por R$ 119,00 reais sem mais nada kkkkklkkkk
Maxnoob
Pra resumir:O serviço "embutido" não é comprado separadamente, ou seja não gera um imposto a mais... tá explicado.
Jonas S. Marques
Pelo contrário.
Franco Luiz
tim ta morrendo
Arlys Souza
"O parlamentar também aponta que, na prática, o governo deixa de arrecadar com impostos que possuem “função social… para a satisfação dos interesses coletivos”."É disso que se trata. Fim.