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Projeto de lei que exige app de ônibus nas cidades avança na Câmara

Aplicativo permitirá avaliar qualidade dos ônibus, além de obter informações de horário, linhas e tempo estimado de embarque

Lucas Lima Por

O projeto de lei 9.865/2018, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, estabelece que os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham acesso a um aplicativo com informações sobre o transporte público: linhas disponíveis, horários, localização dos veículos e tempo estimado para embarque. Além disso, os usuários poderão avaliar a qualidade dos ônibus e obter informações sobre os serviços prestados.

Luis Macedo/Agência Brasil

O PL tem autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), com parecer favorável e emenda da relatora da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). É um projeto que altera 14 artigos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na lei 12.587/2002.

Aplicativo permitirá avaliar qualidade dos ônibus

O aplicativo deve permitir que os usuários avaliem a qualidade do sistema de transporte, que será considerada em um eventual subsídio tarifário para as empresas de ônibus.

Além da avaliação dos cidadãos sobre os serviços prestados, deverão ser disponibilizadas trimestralmente na internet: o impacto dos benefícios tarifários; a evolução dos custos tarifários do transporte; a evolução dos custos utilizados no transporte; os subsídios pagos a cada empresa terceirizada; e estatísticas sobre número de passageiros.

Os usuários do aplicativo deverão ser notificados sobre os fundamentos de decisão do poder público quanto a reajustes ou revisões das tarifas do transporte, em linguagem acessível e de fácil compreensão — nada de juridiquês.

PL obriga app em cidades com mais de 50 mil habitantes

Valente, autor do projeto, diz que as manifestações de 2013 foram em razão da falta de qualidade do serviço de transporte coletivo. “Até hoje nada mudou, e a população segue pagando caro por um serviço de má qualidade”, afirmou. “Nem sequer tem acesso aos dados que justificam o preço da tarifa paga, para realizar qualquer tipo de controle social”, ressaltou.

A emenda da relatora Perpétua Almeida foi responsável por definir que a obrigatoriedade do aplicativo será restrita aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Ela comenta que cidades menores teriam dificuldade de viabilizar alguns pontos da proposta “por questões de logística”.

Com informações: Câmara dos Deputados.

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@Sckillfer

Meu querido, tu quer comparar ônibus de viagem e avião com ônibus municipal? Existe uma pequena diferença chamada demanda, imagine quanto espaço seria necessário pra acomodar 5 ônibus quase vazios fazendo a mesma linha, por exemplo. E taxi e uber mostra justamente isso, só ver o transito infernal que o Transamerica Expo Center em Sto Amaro, São Paulo.

Buldego

Sim, precisa de CPI.

Nem precisa de CPI, todo mundo sabe que os transportes no rio (e sp) é resultado de Mafia. Queria é uma ação mais concreta para prenderem esses ladrões. Mas ai ja é demais, né Gilmar?

Keaton

A idéia é boa, mas provavelmente iria dar muita confusão sim. hahaha

Imagina se eles não padronizam os onibus e cada um faz de uma forma?

Ou pior, briga de empresa A x B, tipo antigamente Taxista revoltadinho vs Uber.

Danilio Costa Silva

Governo pode fazer apenas um único aplicativo onde vc escola apenas a cidade. Movit já funciona assim e muito bem, por exemplo.

Arthur Soares

Porque isso se chama monopólio. Teria que ser igual ao app de estacionamento rotativo em BH. Fizeram uma licitação e a cidade tem uns 3 ou 4 apps feitos por terceiros. Você escolhe o que preferir.

Vader

aqui onde moro até que tem um app da empresa controladora do transporte público (que, por sinal, é um dos piores do país).

caso se torne obrigatório o quesito avaliação, eu duvido que isso será de fato levado em consideração para a discussão de melhorias possíveis tanto em horários e rotas quanto em quantidade de coletivos disponíveis para a população.

tanto que a maior parte das pessoas que conheço tem aversão ao transporte que deveria ser padrão para locomoção diária da população, lotando as ruas de carros e tornando um inferno trafegar em trajetos mínimos que sejam.

ainda tem um agravante: as pessoas que fazem uso do transporte coletivo são simplesmente sem educação, saindo, muitas vezes, nos tapas para conseguir embarcar.

Dayman Novaes

Pois é, realmente dá muita confusão quando tem duas pessoas oferecendo carona pro mesmo trajeto, ou vários táxis e ubers fazendo o mesmo trajeto, ou várias empresas de ônibus fazendo o mesmo trajeto intermunicipal (ônibus de viagem), ou várias empresas de avião oferecendo o mesmo trajeto, ou várias empresas de transatlântico oferecendo o mesmo o trajeto pra mercadorias.

Bom mesmo é ter so uma empresa por trajeto. Competição pra que?

@Sckillfer

Super eficiente ter várias empresas oferecendo serviço no mesmo trajeto: lá vem o ônibus, ah, mas esse é da empresa X, tenho que esperar o da empresa Y... E assim a cidade segue com ônibus vazios causando congestionamento igual os carros já fazem

Dayman Novaes

Que tal tirar o monopólio do sistema de transporte e deixar que as pessoas façam suas próprias soluções?

Tenho certeza que se isso fosse permitido, aqui na minha cidade que tem menos de 40mil habitantes, um aplicativo desse tipo já existiria há mais de 5 anos (se ninguém tivesse feito, o que é bem improvável, eu mesmo teria feito, e o mesmo aconteceria em toda as cidades).

Baio-kun

Pra que usar algo pronto quando você pode fazer algo igual cobrando mais e com capacidade de desvio maior?

Eduardo Braga

Na minha cidade só tem uma empresa de ônibus. Espero que se fodam fazendo esse app.

Jorge Luis

Não seria melhor exigir que todos os ônibus ficassem visíveis para a Moovit e em troca desse benefício à empresa pedir que ela incluísse esse módulo de avaliar a qualidade dos veículos? Assim os municípios praticamente não teriam gastos e todos seriam beneficiados.

Lucas Carvalho

Existiam 665 cidades (12%) com mais de 50 mil habitantes em 2017 segundo IBGE

uB.

N é caro fazer um app disso. Só precisa de boa vontade dos envolvidos.

E mais, daria pra usar a estrutura do Maps. Google oferece este tipo de serviço há mais de 1 década, porém depende que a prefeitura forneça os dados pra ela. E até onde sei, o Google n cobra. Afinal, é mais informação e qualidade no seu app :)

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