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Uber recebe liminar contra inspeção de veículos em São Paulo

A Justiça concluiu que a inspeção exigida pela Prefeitura aos motoristas de Uber não está prevista em lei federal

Victor Hugo Silva Por

Uma decisão judicial impediu a Prefeitura de São Paulo de multar motoristas de Uber que não fizeram a inspeção veicular. A empresa questionou a fiscalização junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu uma liminar em seu favor.

Aplicativo Uber - motorista

A Prefeitura exige dois documentos para os motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify: Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), obtido após a conclusão de um curso online, e Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), liberado após a inspeção.

Os motoristas que não têm os documentos podem ser multados em R$ 5.100 e ter o veículo apreendido. Caso isso aconteça, ainda é preciso pagar R$ 673 pela remoção do veículo e R$ 54,90 pelo uso do pátio do Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Após questionamento da Uber, o juiz Randolfo Ferras de Campos afirmou que a cidade não pode definir novas exigências para os motoristas além do que está previsto na legislação federal. A exigência de inspeção veicular e a multa pela falta do CSVAPP seriam, portanto, indevidas.

"Tanto o Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Federal de Mobilidade Urbana não preveem a inspeção veicular especificamente para veículos particulares destinados ao transporte remunerado privado individual de passageiros", concluiu.

O juiz citou uma decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a proibição ou restrição desproporcional de serviços como Uber, 99 e Cabify por meio de leis municipais.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a fiscalização da Prefeitura chegou a quase 20 mil carros usados por motoristas de aplicativo desde abril. Cerca de 1.200 motoristas foram autuados porque não contavam com os documentos exigidos.

Enquanto a liminar estiver em vigor, os motoristas da Uber em São Paulo não poderão ser multados por não terem realizado a inspeção.

Com informações: Uber.

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Gui Soares
Mau atendimento temos nos taxis desde... sempre? Claro que não é regra, mas eu já perdi a conta de quantas vezes eu fui atendido por taxistas como se tivessem me fazendo favor, isso quando não pegavam um caminho mais longo pra me fazer pagar a mais.
marcos_5000
Por isso que é bom essa liminar!Imagina? Teria que fazer o curso, ter o veículo inspecionado, e se não fizesse, dessa miséria que sobra, ia ter que usar para pagar multa?
Flavio Dias
A vistoria tem liminar .A fiscalização de rua, pode aprender carros em maus condições
Flavio Dias
São PauloSábado 00;35 hs da madrugada Rua Augusta bombando .Enzo, Fabrício e Eric, foram na boate casarão, gastaram muito grana, eles tem um padrão de vida bacana, mas adoram tirar vantagem. Na hora de voltar pra casa, não pensaram 2 vezes..Bora ver :03 pessoas no ônibus = 12.90Taxi = 28.00Uber x = 11.80 podendo levar até 4 pessoas .Bora ver o lucro líquido do motorista .rua augusta ( boate casarão)APerdizes .R$ 11.80-30%__/8.26-4,00 prestação ou aluguel do carro. -2,00 combustível -1,00 manutenção -1,00 Seguro verdadeiro ___Sobra R$ 0 26 centavos Pelo menos deu pra compra 03 balinhas de hortelã.Você acha que estou mentindo??Faça a simulação agora nesta madrugada "rua augusta casarão à perdizes "Veja se estou mentindo 😂😂😂
Pedro Santos
A fiscalização nunca deve acabar, se parar de fiscalizar alimentos, os supermercados vão vender alimento vencido com data de validade alterada, se parar de fiscalizar remédios, os laboratórios vão vender remédio falso ou incapaz de fazer efeito e as farmácias vão vender remédios vencidos, pense antes de falar.
Pedro Santos
Juízes bandidos vendem liminares para essa empresa bandida chamada uber, esses bandidos fazem o que querem, não tem regulamentação não tem ordem, transforma o Brasil em terra sem lei e escraviza cada vez mais o trabalhador brasileiro que se dispõem a trabalhar com esse App bandido, até quando esse judiciário podre e bandido vai interferir nas leis dos municípios e esses juízes bandidos vão vender liminares para essa empresa milionária???? Enquanto isso essa empresa bandida chamada uber cadastra também qualquer tipo de gente para transportar passageiros, casos de estupro, assédio sexual, e etc.... será que esse judiciário corrupto vai tomar providências quando a mulher de um juiz for estuprada dentro de um carro da uber, talvez esses bandidos parem de vender liminares e enquadre essa uber nos termos da lei.
Paulão 2017
nesse preço da Uber e 99 até mendigo esta andando...e ainda pede pra ligar o AR..
Paulão 2017
pra vc ganhar 250 reais, gasta 100 reais de combustivel, como bico pra pagar a prestação do carro, complemento de renda é show , se for viver disso vai morar na Vila Carrão, digo vai morar no carrão....
Gercy Byte
Pior são os taxistas tudo fedido e mal vestido parecem gamba
Danilo bo
Acho que já caiu pois vi ontem veículos particulares sendo vistoriados pelo DTP e Guarda Municipal. Uber e pop nunca mais... carros sujos, motoristas de camiseta e boné... to fora.
Flavio Dias
SucateouA qualidade da uber despencou Hoje o coitado do motorista fica 18 horas chocando dentro do carro
Marcos oliveira
Tenho 22 anos no transporte .No transporte Quando o serviço não é sustentável vc abre brechas para o mau atendimento e o crime organizado!
Anderson
Me dê uma prova de que o mercado de auto regula aí.
Marmota Marota
"não pode definir novas exigências para os motoristas além do que está previsto na legislação federal"E qual é dessa exigência federal?https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/inspecao-veicular-sera-obrigatoria-em-todo-o-brasil-ate-2020/O que vc ta falando que fará falta é uma segunda vistoria, redundante e específica da prefeitura, que parece servir apenas como barreira de entrada artificial para alguém trabalhar de uber.
Elias
Tudo está caminhando para o caos
Elias
Tudo está caminhando para o caos
Tchones
Não vai ser uma vistoria da Prefeitura que mudará alguma coisa.Use como exemplo o Controlar, que de tão falho foi suspenso.
zephyr1an
eu acho que devia acabar tudo quanto é tipo de fiscalização, o estado só atrapalha a iniciativa privada...pra que fiscalizar alimentos ? pra que fiscalizar remédios ? o mercado se auto-regulaedit: /s
zephyr1an
eu acho que devia acabar tudo quanto é tipo de fiscalização, o estado só atrapalha a iniciativa privada...pra que fiscalizar alimentos ? pra que fiscalizar remédios ? o mercado se auto-regula

edit: /s
Rodrigo Gomes
Não foi dessa vez que o Sr. Estado conseguiu definir o que é melhor para nós
Rodrigo Gomes
Não foi dessa vez que o Sr. Estado conseguiu definir o que é melhor para nós
José Vieira
Ah, o Leviatã. sempre procurando a melhor maneira de te ferrar usando como pretexto a promoção da tua proteção e teu bem-estar; rs... E ainda dizem que o capitalismo é opressor. rs
José Vieira
Ah, o Leviatã. sempre procurando a melhor maneira de te ferrar usando como pretexto a promoção da tua proteção e teu bem-estar; rs... E ainda dizem que o capitalismo é opressor. rs
Fabio Santos
Creio que no uber não tem carro assim.
X-Tudãoᴳᴼᵀ
Partiu andar de carro todo furado que já foi até para a guerra.