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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões no Brasil por caso Cambridge Analytica

O Ministério da Justiça concluiu que o Facebook falhou em oferecer proteção para seus usuários

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por conta do uso indevido de dados pela Cambridge Analytica. A decisão foi tomada após uma investigação iniciada em abril de 2018.

Na ocasião, o Facebook afirmou que o caso revelado por New York Times e The Observer afetara 87 milhões de pessoas. De acordo com a empresa, dados de 443 mil usuários no Brasil chegaram às mãos da consultoria Cambridge Analytica.

A multa foi aplicada especificamente pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta da Justiça. Para o órgão, o Facebook falhou em oferecer proteção para os usuários.

O processo administrativo buscava confirmar se houve a violação de dados e se alguém obteve acesso às informações. O DPDC concluiu que os dados estavam, de fato, em posse indevida dos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades consideradas “no mínimo, questionáveis”.

O thisisyourdigitallife era um teste de personalidade no Facebook criado por Aleksandr Kogan, professor de psicologia da Universidade de Cambridge (que não tem relação com a Cambridge Analytica). A partir dele, os usuários poderiam conhecer mais sobre seus perfis psicológicos.

Para realizar o teste, porém , era preciso dar permissão para o aplicativo acessar dados como identidade, localização e curtidas. A autorização ainda dava acesso a dados de amigos com perfis públicos de pessoas que realizaram o questionário.

O teste foi realizado por “somente” 270 mil usuários, mas Kogan coletou 87 milhões de perfis devido à política da plataforma que permitia acesso às informações de amigos desses usuários. O DPDC afirma que, por conta disso, a empresa precisaria ser ainda mais cautelosa.

Em sua decisão, o órgão destacou que o Facebook deveria “ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos”.

O DPDC apontou ainda que o Facebook não informou os usuários corretamente sobre as consequências de algumas decisões na rede social. O órgão se refere à configuração de privacidade padrão, que dava a aplicativos de terceiros acesso a dados de amigos.

Após a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Facebook poderá entrar com um recurso em até dez dias ou pagar o valor da multa em até 30 dias.

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