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PL das fake news retira trechos polêmicos antes da votação

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) uma versão do PL 2630/2020 sem medidas contra desinformação

Victor Hugo Silva Por

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) uma versão com modificações do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). O texto ficou conhecido como PL das fake news, mas perdeu as medidas relacionadas ao combate à desinformação. Agora, a proposta se concentra em contas inautênticas e redes de distribuição artificial de conteúdo.

PL das fake news tem votação acirrada no e-Cidadania (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado - 01/06/2020)

O projeto também passou a proibir expressamente as plataformas de removerem conteúdo com base em seus artigos. Até então, o texto indicava que cabia a elas a adoção de medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. O projeto ainda estimulava as redes sociais e os aplicativos de mensagens a usarem verificações de veículos independentes de checagem de fatos.

As alterações foram feitas na segunda-feira (1º) por um dos autores do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretende limitar a votação às regras que contem com “consenso político e técnico”. “Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação”, afirmou Vieira, em coletiva realizada na segunda.

O PL 2630/2020 deixou de contar com a seção sobre medidas contra a desinformação e passou a ter como um de seus objetivos “a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online”. O texto prevê ainda a criação de um grupo de trabalho a ser nomeado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ele terá a tarefa de criar, no prazo de um ano, uma proposta de lei com foco no combate às fake news e um código de conduta a ser seguido pelas plataformas.

O que mudou no PL das fake news

Em sua nova versão, o projeto de lei define como conta inautêntica aquela “criada ou usada com o propósito de assumir identidade de terceiros para enganar o público”. O trecho abre uma exceção para os perfis que servem como pseudônimos, ou que têm caráter humorístico ou de paródia.

Senador Alessandro Vieira, autor do PL das fake news (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado - 15/04/2020)

Senador Alessandro Vieira, autor do PL das fake news

Em todos os casos, o texto prevê que as plataformas deverão exigir a identificação dos usuários, inclusive com documento de identidade válido. A informação ficará restrita, mas poderá ser solicitada por ordem judicial. Caso a proposta se transforme em lei, redes sociais e aplicativos de mensagens também precisarão criar políticas para limitar o número de contas criadas por cada usuário.

As plataformas ainda deverão notificar usuários assim que abrirem um processo de análise relacionado ao uso de contas inautênticas ou de redes de distribuição artificial de conteúdo. O autor da publicação deverá ter prazos razóaveis para apresentar sua contestação e, no mínimo, três meses para recorrer da decisão apresentada pela empresa.

Para aplicativos de mensagens, o projeto ainda prevê limites de encaminhamentos e de membros por grupos. No entanto, a nova versão deixou de especificar esses números e determinou apenas que as plataformas criem políticas de uso com essa finalidade.

As sanções para plataformas que violarem as regras também foram suavizadas. O texto passou a prever apenas advertência, multa e suspensão, enquanto a versão original tratava até mesmo da proibição das atividades no Brasil. Por outro lado, o projeto muda as leis de organização criminosa e de lavagem de dinheiro para para incluir responsáveis por contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas ou redes de distribuição artificial não identificadas.

Com informações: Agência Senado.

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Tux (@lordtux)

Rapaz alguém já fez uma análise mais a fundo? Pq medo mesmo é como isso vainest utilizado.

André Cardoso (@andre)

“O projeto também passou a proibir expressamente as plataformas de removerem conteúdo com base em seus artigos. “

O PL das fake news saiu de uma tentativa de proibir a divulgação de notícias falsas a libera-las completamente rs

Helliton Soares Mesquita (@Helliton_Soares_Mesq)

Continua sendo ruim. Pra mim faria só duas propostas. Revogar qualquer lei que regule a internet desde dos anos 2000.
E proibir que qualquer rede social impeça alguém de criar um perfil falso. Na internet você só coloca o que quiser, pois se colocar não tem como tirar.
É absurdo que o Facebook exija nome verdadeiro ou foto pra criar perfis. Deveria ser proibido isso.

@ksio89

Continua sendo uma tentativa de censura descarada, qualquer crítica a político ou ministro do STF será considerada “desinformação”.

Giovani (@Giovani)

O desespero pra votar isso logo, acabou deixando a proposta completamente vazia, pelo que se tem divulgado, tudo que que a lei passa a exigir, com uma exceção aqui outra aqui ja existe na lei, cheio de buracos, e a fazenda de bots uma nobre família ai vai continuar a todo vapor. A parte que preocupa mesmo é essa:

“O projeto ainda estimulava as redes sociais e os aplicativos de mensagens a usarem verificações de veículos independentes de checagem de fatos.”

Eu não acredito nessas agencias de checagem de fatos, baseado nos funcionarios e direção delas acredito que elas tenham um lado politico claro, e uma tendencia, ainda que não intencional de ver as coisas da forma que mais lhes agradam.

Adriano Garcez (@Adriano_Garcez)

por causa de um bando de filhos de uma meretriz em posição de poder, teremos basicamente a regulação da internet. Na prática não vai mudar nada quanto ao impulsionamento das fake news, já que as bot farms não ficam no Brasil.

Em todos os casos, o texto prevê que as plataformas deverão exigir a identificação dos usuários, inclusive com documento de identidade válido. A informação ficará restrita, mas poderá ser solicitada por ordem judicial.

Esse parágrafo é assustador.

@teh

CAra, essa PL esta cheio de artigos totalmente interpretativos sem segurança jurídica…