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Uber deve pagar férias e 13º salário a motorista, diz Justiça do Trabalho

A decisão judicial de primeira instância aponta que a Uber não atua somente como uma intermediadora para passageiros e motoristas

Victor Hugo Silva Por

A Justiça do Trabalho de São Paulo acatou parcialmente o pedido de um motorista por vínculo empregatício com a Uber. A decisão de primeira instância estabelece que a empresa deve pagar direitos previstos em CLT, como férias acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso prévio, além de recolher o FGTS com indenização de 40% para o trabalhador, que aceitou viagens no aplicativo de junho de 2016 a fevereiro de 2018.

Uber

Como destaca o Migalhas, a juíza substituta Raquel Marcos Simões afirmou em sua decisão que a Uber não é somente uma empresa de tecnologia porque o seu faturamento não vem da licença pelo uso do aplicativo. “Considerando que não há no negócio da ré remuneração pela licença de uso do aplicativo, cabe perquirir sobre qual a natureza da receita auferida pela Uber, que é cobrada dos motoristas”, afirma.

A magistrada destacou ainda que é a Uber que determina os detalhes da relação entre passageiros e motoristas, e, portanto, não é apenas uma intermediadora. “Para além de definir o preço da prestação de serviços de transporte (que supostamente é o negócio do motorista), reduzir ou cancelar o seu valor; a ré define a contraprestação do valor de seu próprio serviço de intermediação – e, ressalto, pode alterar unilateralmente o valor da taxa de serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério”.

Em sua decisão, a juíza afirma que se a empresa fosse uma intermediadora não teria motivo para oferecer seguro contra acidente para passageiros, que seriam clientes dos motoristas. Ela destaca ainda que a prestação do serviço é altamente regulada, com previsão de tempo que o motorista deve aguardar o usuário, de um sistema de avaliação e da possibilidade de exclusão de motoristas da plataforma.

Por fim, a juíza entendeu que a relação entre a Uber e o motorista envolvia fatores como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, que caracterizam o vínculo empregatício. A decisão não atendeu ao pedido do trabalhador por indenização por dano moral.

O que diz a Uber

A Uber afirmou ao Tecnoblog que recorrerá da decisão, que, em sua análise, representa entendimento isolado e contrário ao de casos julgados desde 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A companhia indicou ainda que a Justiça brasileira vem construindo sólida jurisprudência no sentido de não haver relação de emprego entre a Uber e motoristas, com mais de 470 decisões nesse sentido, sendo 100 delas em segunda instância.

“Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo”, aponta a nota. “Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento”.

A empresa argumentou ainda que os motoristas não têm metas a serem cumpridas, número mínimo de viagens, chefe para supervsionar o serviço, obrigação de exclusividade, nem determinação de jornada mínima. O comunicado destaca que há decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontam não haver relação de emprego da plataforma com motoristas.

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Henrique Bonfim (@Henrique_Bonfim)

Complicado, não existe vínculo trabalhista entre os motoristas e a empresa. O motorista não presta serviço para a Uber, ele usa a plataforma para realizar um serviço e, para isso, paga uma taxa para a empresa. A Uber não determina quantos dias na semana ele deve trabalhar, nem o quanto ele vai ganhar no mês, logo, como pode existir vínculo que justifique o pagamento de 13o e férias?

Meu comentário é de uma pessoa com entendimento básico para razoável. A juíza que deu o parecer precisou fazer toda uma manobra para tentar explicar a decisão. Logo irá cair.

Sérgio (@trovalds)

De novo isso?

João Almeida (@Joao_Almeida)

Faz sentindo o que ela falou sobre não ser intermediadora. E nem essa de cancelar ou aceitar quando quiser, pois existe a taxa de aceitação e cancelamento.

@Boleto

Eu acho justo, embora seja uma decisão um pouco contraditória, se já teve decisão que não existe vínculo trabalhista como é que agora decidem que tem? É necessária uma decisão do supremo sobre esse assunto

Sérgio (@trovalds)

Que mistureba de alhos com bugalhos.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Primeiro de tudo, a Uber não sai recrutando motoristas para trabalhar rodando a cidade. As pessoas vão até a Uber, de livre e espontânea vontade. Usam de seu tempo livre, para fazerem corridas e ganhar uma remuneração extra. São tão livres, que fazem seus próprios horários. E podem sair quando quiserem da plataforma.

Não sei onde isso se enquadra em escravidão.

A proposta da Uber sempre foi ser uma plataforma colaborativa. Vc tem um carro e X horas livres, entra para a plataforma e aceita as corridas nesses horários, faz uma grana extra e é isso.

Porém aqui, devido ao alto desemprego, passaram a fazer da plataforma Uber, sua fonte de renda primária, muitas vezes, a única.

Leandro Raul (@Leandro_Raul)

Acredito que todas essas empresas deveriam ter pelo menos uma salário mínimo a receber os motoristas, pois a empresa diz não haver vínculo, porém se vc recusar 3 corridas o aplicativo é desligado, funcionando assim com um lado psicológico, ou aceito todas as corridas ou eles me desligam e dependendo da situação, te excluí do App.

anon53237231 (@anon53237231)

Festival de horrores hahahaha

Gigo CAP (@GigoCAP)

Isso não faz ter um vínculo empregatício. E meta pra correr, mentira. Isso não existe. Pois quando tinha carro fazia duas corridas (ida e volta pro trabalho) e nunca sequer teve essa lorota.

Você oferece o teu serviço, não quer dizer que seja empregado. Você pode fazer um MEI, pagar INSS por tua própria conta. Na hora de receber descontados os impostos, aí vai ficar ruim, né?

Felipe Insfran (@felipous)

Aí não paga INSS, se quebra e vai requer benefício do INSS depois…

Eduardo Spaki (@Eduardo_Spaki)

volto a falar: o motorista tem opção de trabalhar ou nao… se o motorista char que precisa de 13… ele que procure um emprego que forneça um!