Empresa de semicondutores Ceitec deixa de ser estatal
Governo federal publicou decreto que autoriza transferência do Ceitec para organização social
Governo federal publicou decreto que autoriza transferência do Ceitec para organização social
O governo federal publicou na quarta-feira (16) um decreto que permite a privatização da empresa de semicondutores Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). A fábrica passará por uma dissolução societária e deverá ser absorvida em uma organização social, que terá de manter atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O decreto estabelece o prazo de seis meses para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresente critérios de seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos como organização social pela qual o Ceitec será absorvido. O processo de liquidação deverá considerar princípios de eficiência, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
Ainda de acordo com o documento, a desestatização terá que levar em conta a relevância das atividades industriais de microeletrônica no Brasil. Por conta do processo, o governo federal autorizou que as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação do Ceitec se tornem públicas.
As informações serão apresentadas pelo Ministério da Economia em um plano de trabalho para a privatização do Ceitec. O documento permitirá ainda a flexibilização do percentual máximo de manutenção dos contratos de funcionários.
O processo de desestatização do Ceitec é previsto desde 2019, mas se tornou oficial em julho de 2020, quando foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Localizada em Porto Alegre, a fábrica de semicondutores conta com 180 funcionários concursados e também emprega terceirizados.
A empresa depende de recursos do Tesouro Nacional, que destinou R$ 907 milhões desde 2008, quando se tornou uma estatal federal. Em 2019, a empresa teve faturamento de R$ 7,8 milhões e despesas operacionais de R$ 81 milhões.
Com informações: TeleSíntese, GZH.