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Nubank terá que pagar R$ 42 mil de indenização após cliente aplicar golpe

Cliente do Nubank usou Conta PJ para golpe na internet; fintech não confirmou autenticidade da pessoa jurídica, segundo Justiça

Felipe VenturaPor

O Nubank foi condenado a pagar cerca de R$ 42 mil como indenização por danos materiais: segundo a decisão judicial, emitida este mês, a fintech não fez o bastante para confirmar a autenticidade de um cliente que usou a Conta PJ para aplicar um golpe pela internet. O caso tramita no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

Cartão da conta PJ do Nubank (Imagem: Divulgação/Nubank)

Cartão da conta PJ do Nubank (Imagem: Divulgação/Nubank)

Entenda o caso envolvendo o Nubank

Em abril de 2020, o autor da ação arrematou um veículo em um leilão online e transferiu o dinheiro para uma conta do Nubank pagando um boleto de R$ 52.930. O tempo passou e o produto não foi entregue; posteriormente, ele descobriu que se tratava de um golpe.

O processo pede uma indenização por danos materiais no valor de R$ 41.800, porque mais que isso excederia o teto dos Juizados Especiais (pequenas causas).

O Nubank alegou que não cometeu nenhum ato ilícito, e que a culpa seria exclusiva do homem que fez o pagamento; além disso, a conta do cliente que aplicou a fraude foi cancelada. Ainda assim, o juiz de primeira instância decidiu a favor da vítima.

A decisão foi baseada nos documentos que o Nubank usou para abrir a conta: além dos dados de pessoa física e fotos, havia informações genéricas da empresa, que não seriam o bastante para confirmar a autenticidade da pessoa jurídica.

Vale lembrar que o Nubank oferece a Conta PJ voltada para empresas MEI, EI e EIRELI. Ela não possui mensalidade e oferece transferências gratuitas para qualquer banco; além disso, há a possibilidade de emitir boletos de cobrança com nome e CPF de outra pessoa. (Os boletos de depósito, por sua vez, sempre têm o nome do próprio correntista.)

“Evidente que o Réu [Nubank] não conferiu a autenticidade das informações constantes da ficha-proposta da pessoa jurídica, bem como todos os elementos de identificação utilizados na abertura da conta de que se valeu o estelionatário”, escreve o juiz Rodrigo Otávio Donati Barbosa.

Ele nota que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, de acordo com a Súmula 479 do STJ.

Nubank perde recurso na Justiça

Fachada do Nubank (Imagem: Divulgação)

Fachada do Nubank (Imagem: Divulgação)

O Nubank recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão. A empresa alega não ter visto nenhuma divergência nos dados fornecidos na abertura da conta; no entanto, para a Terceira Turma Recursal do TJDFT, ela não conseguiu comprovar a regularidade na prestação do serviço.

Na decisão, o juiz de segunda instância Gilmar Tadeu Soriano reconhece que o consumidor não tomou o devido cuidado de garantir que o leilão virtual era algo legítimo.

No entanto, ele argumenta: “a fraude perpetrada… somente se consolidou porque o banco requerido também não se cercou das medidas indispensáveis à abertura da conta corrente pela pessoa jurídica fraudadora”.

Ele continua: “se, de um lado, o banco entendeu por legítimos e suficientes os documentos precariamente apresentados por terceira pessoa, de outro, assumiu os riscos inerentes a tal displicência”.

Procurado pelo Tecnoblog, o Nubank emitiu este posicionamento:

Em relação ao caso, o Nubank informa que a fraude ocorreu em ambiente alheio ao de sua operação. O Nubank lamenta o transtorno ocorrido e aproveita para reafirmar que não compactua com esse tipo de prática e também seu compromisso com a segurança e com a proteção de seus clientes.

Mantemos vigilância constante sobre os mecanismos de segurança de nossas operações e utilização de nossos serviços, com a frequente implementação de tecnologias que auxiliem neste sentido. Contamos, ainda, com times dedicados e estamos sempre atualizando e melhorando nossos processos e sistemas internos e buscamos orientar os clientes acerca de medidas preventivas nas transações financeiras.

Informamos também que o processo ainda encontra-se em andamento.

O processo, descoberto pelo Migalhas, corre no TJDFT sob o número 0719991-03.2020.8.07.0016.

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João Almeida (@Joao_Almeida)

Nossa isso não faz o menor sentido. O cliente burro poderia ter pago de qualquer forma, sendo ou não os documentos do PJ válido kkkkkk

@doorspaulo

Justiça BR é uma piada.

@ksio89

Cabeça de juiz e b…m de neném… vocês já conhecem o resto.

Michel (@Michel1)

Véi, O cara é um cabaço, toma golpe mais velho que a serra, e a justiça ainda condena o banco…kkkkk. Piada.

Adriano Angelo (@Angelo)

Como uma piada? O cidadão foi indenizado. A empresa foi regulada e vai melhorar seu serviço. A justiça foi feita.
Agora se você quiz se referir às leis, aí é outro assunto.

Adriano Angelo (@Angelo)

O banco não deveria proteger as operações? O banco foi enganado antes e passou a fraude que ele deveria ter evitado.
Se os serviços do banco não são seguros, que ele pague e melhore. O cidadão não deve ser vítima de serviços ruins.

Kelly R (@Kelly_R)

Processo sem sentido. Se não fosse pago pelo banco, a “vítima” teria pago de outra forma, teria levado uma maleta, teria transferido para uma conta laranja. Só mostra que ele errou e quis sair ganhando de qualquer forma.

Emanuel Schott (@Emanuel_Schott)

Justiça é fazer o justo, não passar a mão na cabeça do teórico mais fraco. Não faz sentido nenhum essa decisão ai. Eu posso gerar um boleto agora no Nubank e aplicar um golpe, o que o banco tem a ver com isso? Ele não tem como saber se o pagamento é fruto de golpe ou simplesmente uma venda ou depósito comum.

Juliano fernandes (@Juliano_fernandes)

Nossa, cada tipo que existe na face na terra. Inclusive no Brasil. O cara tomou o golpe mais normal que existe de falso leilão e processa o banco que simplesmente fez a operação sendo que o banco não tem culpa… depois quando os bancos fazem dificuldades pra abrir conta tipo banco inter, cobram taxas exorbitantes iguais ao Santander a pessoa ainda acha ruim.

Vítor Gomes Neves Oliveira (@vctgomes)

Se o Nubank tá triste, eu tô feliz.

Adriano Angelo (@Angelo)

O NUBANK emitiu um boleto de uma conta jurídica falsa. Isso não é suficiente?

Anthony Fernando (@Anthony_Fernando)

Não. Pois quem deveriar primeiro averiguar essa conta PJ era o trouxa que fez o pagamento.

ochateador (@ochateador)

Essa situação está num meio a meio.

Fez besteira o sujeito que pagou a “conta falsa”, pois não verificou direito. Quis levar vantagem, mas levou uma rasteira.
Fez besteira o nubank, porque facilitou muito a abertura de conta PJ e não verifica corretamente os dados.

Para conta PF, considero adequado ser fácil de abrir e manusear a conta. Mas para conta PJ… aí o buraco é mais embaixo, acredito que tem que ser muito mais rigoroso e tornar bem complicado abrir conta e já sair emitindo boletos de 50 mil.
Nubank só está querendo crescer e está esquecendo do básico da segurança bancária, a hora que começar a tomar fumo do BC e orgâos de fiscalização, vão gastar um belo dinheiro para arrumar o sistema que possuem.

Eduardo Soares (@Eduardo_Soares)

Bom sabe, a partir de agora nem vou mais me preocupar em fazer pagamentos na internet, pois serei ressarcido com um dinheiro a mais por danos materiais.

@doorspaulo

Mas isso aí é o ISBE.
No seu caso, tem que pagar mesmo.