Início » Legislação » Lei na Flórida proíbe Twitter e Facebook de banir políticos

Lei na Flórida proíbe Twitter e Facebook de banir políticos

Projeto de lei sancionado por Ron DeSantis, governador republicano da Flórida, é visto como inconstitucional pelo setor de tecnologia

Pedro Knoth Por

Um projeto de lei estadual da Flórida, sancionado pelo governador republicano Ron DeSantis, proíbe redes sociais como Facebook e Twitter de banirem contas de políticos. A proposta, que recebeu o nome de SB 7072 (abreviação de Senate Bill 7072) foi criada em fevereiro, semanas após a suspensão do ex-presidente americano Donald Trump, de quem DeSantis é aliado.

O governador da Florida, Ron DeSantis (Imagem: Gage Skidmore/ Flickr)

O governador da Florida, Ron DeSantis (Imagem: Gage Skidmore/ Flickr)

Aprovada na segunda-feira (24), a lei proíbe redes sociais de banirem candidatos a cargos políticos na Flórida; uma multa pode ser aplicada pelo Comitê Eleitoral da Flórida caso qualquer candidato tenha acesso interrompido ao uso de plataformas; o valor pode chegar a US$ 250 mil – o equivalente a cerca de R$ 1,3 milhão.

Ron DeSantis defendeu a aprovação da proposta, afirmando que ela aumenta o grau de manifestação de usuários ao invés de restringi-la: “Nós agimos para assegurar que ‘nós o povo’ — os verdadeiros cidadãos da Flórida — tenhamos proteção garantida contra as elites do Vale do Silício”.

Projeto de lei pode esbarrar na Primeira Emenda

Contudo, é de se esperar que a SB 7072, vista por muitos do setor de tecnologia como inconstitucional, seja derrubada por entrar em conflito com a legislação americana. Tribunais podem revogar a lei a do governo da Flórida em defesa da Seção 230 na Lei de Decência nas Comunicações, que isenta redes sociais de responsabilidade por conteúdo publicado – o usuário é o responsável por suas postagens.

O projeto de DeSantis também pode esbarrar na sagrada 1ª Emenda Constitucional americana, que protege o direito de liberdade de expressão. “A 1ª Emenda da Constituição proíbe o governo de compelir ou controlar a liberdade de expressão”, diz Carl Szabo, vice-presidente e conselheiro geral da NetChoice, lobby digital que representa big techs como Amazon e Facebook. “Se esta lei entrar em vigor, permitiria a circulação de posts legais, mas maliciosos, como pornografia, violência e discurso de ódio, o que tornaria difícil para famílias navegarem online de forma segura.”

Lei da Flórida deixa Disney e Comcast de lado

O governador da Flórida encabeça uma nova ofensiva da ala “anti-tech” do Partido Republicano. Não é de hoje que o partido acusa as gigantes do Vale do Silício, como Twitter e Facebook, de serem parciais contra conteúdo conservador em suas plataformas. Os republicanos tentam previnir futuros banimentos como o de Donald Trump.

Curiosamente, duas grandes empresas que ofertam serviços tecnológicos ficaram de fora: a Disney e a Comcast, dona da Universal Studios. A lei tem uma exceção para companhias que possuem “grandes parques temáticos ou complexos de entretenimento”. Os parques em Orlando atraíram 75 milhões em de visitantes que geraram negócios no valor de US$ 75,2 bilhões para o estado em 2019, de acordo com pesquisa da Oxford Economics e a Visit Orlando. A brecha de DeSantis para duas grandes empresas que movimentam a economia da Flórida é mais um ponto a favor de um eventual pedido de rejeição à SB 7072.

Com informações: The Verge e TechCrunch

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
11 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Alisson Santos (@alisson)

Eu fico meio em cima do muro com relação ao banimento de contas em redes sociais, seja de políticos ou não. A grande questão é: as redes sociais são apenas a ferramenta para o compartilhamento de ideias ou elas tem o direito de fazer a filtragem do que pode ou não ser dito? Ao controlar o que é publicado, as redes sociais estão assumindo um papel de censoras? Se já existem leis que banem excessos, as redes sociais estariam se sobrepondo ao Estado?

Breno (@bbcbreno)

Não tendo abusos, n vejo problema da rede banir famosos/influentes que desrespeitam os termos.

Banimentos coerentes com termos coerentes com as leis, fica difícil alguma rede banir alguém que não mereça.

O próprio caso do Trump pode ser usado como exemplo, ele espalhava fake news a rodo com o intuito de se beneficiar com isto. Provavelmente a red alertou que o que ele faz não tá certo e deve ter pedido para parar com a prática. Ele continuou ferindo os termos… foi banido! Não há problemas aí.

E tb, qualquer banimento sem motivo claro/injusto pode ser revertido na justiça e a rede ainda pode ter q indenizar os prejudicados.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Todas as redes sociais ou plataformas possuem diretrizes e políticas de uso. Se ferir estas regras, cabe sanções, que abrange para casos mais graves o banimento.

O que precisa ser esclarecido é justamente esses gatilhos para o banimento. Uma coisa é certa, estado não tem que intervir em diretriz de banimento de plataforma privada alguma.

🤷‍♀️ (@xavier)

Toda rede tem termos de uso, mas parece que esse pessoal aí clica no aceitar sem ler, desrespeita as regras e depois vem reclamar.