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Câmara aprova projeto para regulamentar geração própria de energia solar

Projeto dá bases legais para geração distribuída de energia solar e prevê fim gradual de incentivos para novos clientes; texto segue para o Senado

Giovanni Santa Rosa Por

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) o marco legal da geração distribuída. Com ele, passa a haver uma regulamentação legal para mini e microgeradores, como os de energia solar, e há a previsão do fim gradual do subsídios. O projeto segue agora para discussão no Senado.

Painel de energia solar no telhado de uma casa
Painel de energia solar no telhado de uma casa (Imagem: Vivint Solar/Unsplash)

O sistema de geração distribuída, para quem não sabe, é aquele em que o consumidor tem uma fonte de energia própria (geralmente solar) conectada à rede de distribuição elétrica. A energia gerada em excesso pode ser usada para abastecer a rede, e a rede pode abastecer a unidade quando o gerador próprio não atende a demanda. A energia fornecida gera créditos, que podem ser usados para reduzir o valor das contas de luz.

Além disso, como observa o G1, a geração distribuída de energia não tem ainda uma regulamentação própria. Até agora, valem as resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Fim de subsídios será gradual para novos clientes de energia solar

O marco legal da geração distribuída pretende resolver tanto a questão da insegurança jurídica, pela falta de uma legislação própria, quanto os subsídios oferecidos para quem tem painéis solares.

Os atuais clientes do modelo vão continuar com subsídios até 2045. Isso também vale para quem pedir acesso à rede elétrica após a nova lei entrar em vigor nos prazos de 120 dias, no caso de microgeradores; 12 meses, no caso de minigeradores solares; 30 meses, no caso de minigeradores de outras fontes.

Novos clientes terão um aumento gradual nas cobranças de encargos. Elas começam em 15% em 2023, subindo 15% por ano até chegar a 100% em 2029.

A questão dos subsídios foi bastante discutida na Câmara — esta reportagem de maio do Jota dá um bom panorama sobre o debate. De um lado, alguns parlamentares argumentam que os subsídios distribuem os custos de quem pode bancar um sistema de energia solar entre todos os consumidores do sistema, fazendo os mais pobres pagarem pela energia dos mais ricos.

De outro, deputados defendem que incentivos à energia solar podem aumentar a produção de energia no geral. O sistema passaria a ser menos dependente das hidrelétricas — que precisam das chuvas para aumentar a vazão dos rios, o que nem sempre acontece — e termelétricas — que são poluentes e alteram as bandeiras que encarecem a conta de luz. Assim, os custos seriam menores para todos no futuro.

Com informações: G1, Agência Câmara de Notícias

Atualizado às 11h32 de 25 de agosto com correções sobre os subsídios e tarifas cobradas

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Eduardo Alvim (@Eduardo_Alvim)

Que notícia boa, rs… Esse nosso Congresso é uma dádiva.

rafael da valia silva (@rafael_da_valia_silv)

Simples de resolver essa questão: é só ficar completamente off grid e arcar com custos das baterias. Ou melhor, liga na rede padrão para o básico, somente para pagar o mínimo do consumo.

Gustavo Cardoso (@Gustavo_Cardoso)

Vão taxar o SOL, é isso mesmo produção?

Só no Brasil mesmo… tsc, tsc, tsc…

Lucian Bejan (@Lucian_Bejan)

Os autores da matéria estão infelizmente mal informados. Tenho microgeracão e pago a taxa mínima (mesmo produzindo mais do que o consumo) o que significa pagamento pelo uso da rede elétrica da concessionária, pago bandeira amarela e vermelha, tudo na mesma conta (!!!), sem consumo, já que a geração ultrapassa o consumo, e pago também a iluminação pública. Talvez o governo queira colocar imposto sobre a geração…

Rafael Machado de Souza (@rafael.mds)

Pessoal, ninguém vai taxar o sol. O problema é que o produtor devolvia energia pra rede, mas não pagava nada pela manutenção da mesma. É óbvio que isso é insustentável a médio e longo prazo. Querem uma maneira de fomentar o setor novamente? Façam o dólar cair que aí os insumos voltam a baratear.

Sérgio (@trovalds)

Fora que se tornou um negócio lucrativo vender excesso para terceiros ao invés de apenas somar à matriz energética. O que mais está pipocando é gente criando mini usinas solares só pra vender energia.

Uma saída interessante fora o off grid seria fazer um adendo ao projeto pra isentar (ou pelo menos diminuir as taxas de) quem fizesse geração própria e não compartilhasse o excesso com nenhum terceiro.

Guilherme Luiz (@guiguiluiz)

Mas a geração de energia solar diminui a demanda de Hidrelétricas, se incentivar o uso de energia solar, não teremos mais que preocupar com racionamento de energia e nem bandeiras vermelhas. Mas com essa medida, vão desestimular a geração própria de energia e voltaremos a época de ter racionamentos.

Rafael Machado de Souza (@rafael.mds)

Óbvio. Mas quem produz deveria ajudar a manter a infraestrutura, certo? Esse é o ponto chave da questão.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Pior que isso passou na Espanha também

Vítor Gomes Neves Oliveira (@vctgomes)

Não q eu goste, mas isso não é só no Brasil não, viu?

Nos EUA também cobram 30%, se n estou enganado.

Vinicius (@Vinicius83)

Você quer ser muito esperto mas nem sabe o que esta falando. Já pagamos o custo de disponibilidade. Talvez você não saiba mas quem gera energia já paga o consumo mínimo conforme a rede instalada mesmo gerando com sobras todo mês. O que o projeto de lei esta fazendo é cobrar imposto em cima da sua produção e precisa ser muito idiota pra concordar com isso. Em MT recentemente começaram a cobrar esse imposto e virou questão judicial mas se a corja de Brasília aprovar o lideres das gangues locais vão amar cobrar o ICMS em cima do excedente principalmente se tem idiotas que acham isso certo e se sentem espetinhos

jacob (@jacob)

Esse teu raciocínio tá bem falho. Primeiro que não se “gasta água das hidrelétricas”, a água vai continuar passando independente de ter geração ou não. O que acontece em períodos de maior demanda é que além das hidrelétricas, são ativadas termelétricas a carvão ou diesel.

Outra coisa é que o pessoal da microgeração acha que está salvando o planeta e fazendo um favor imenso às concessionárias - não, não está. Muito pelo contrário, a geração acaba justamente no horário de pico de uso de energia, que é após as 18h, quando a iluminação pública começa a funcionar, quando toda população chega em casa, toma banho de chuveiro elétrico, usa forno elétrico e microondas, alguns até fogão por indução. É nesse período que são ativadas as usinas termelétricas que poluem mais e é também o período em que há maior risco de apagão. Então, a menos que o sistema instalado use baterias para suprir esses picos (e geralmente quem tem bateria usa o sistema off-grid que não depende das concessionárias), está mais atrapalhando que ajudando, o indivíduo só tá pensando no próprio bolso.

Igor (@igor_meloil)

Redução de benefícios é um caminho esperado, seja pra energia solar ou carro elétrico, cedo ou tarde esse benefício vai ser extinto.

Se não me falha a memória, vc só pode fazer isso SE, e somente SE, na sua região não tiver distribuição elétrica, se tiver vc é obrigado à estar conectado à ela, mas posso estar falando besteira.

Giovanni Santa Rosa (@giovannistrosa)

Pessoal, obrigado por avisar de que a parte das cobranças de tarifas estava errada! Removi esse trecho. Também entrei em contato com a Aneel e a Absolar para entender melhor a questão, mas até agora não recebi resposta.