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Print de grupo de WhatsApp não deve ser usado como prova, diz STJ

Tribunal decide que prints de grupos dentro do mensageiro devem ser sigilosos e compartilhamento pode ser punido com indenização por danos morais

Pedro Knoth Por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feira (30) que prints de conversas em grupo no WhatsApp não podem ser usados como prova. De acordo com o voto da relatora do caso na Corte, a ministra Nancy Andrighi, a quebra de sigilo para se ter acesso às mensagens do aplicativo configura violação à privacidade e à intimidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Superior Tribunal de Justiça – STJ (Imagem: Divulgação/STJ)

De acordo com a ministra do STJ, a divulgação de mensagens de WhatsApp retiradas de um grupo podem configurar ato ilícito e passível de indenização por danos morais. Antes, a Corte descartou prints do WhatsApp Web como prova, ao afirmar que as mensagens poderiam ter sido alteradas ou tiradas de contexto, por ser um recorte de uma conversa.

Em seu parecer, a ministra e relatora Nancy Andrighi, conclui que as mensagens de WhatsApp estão protegidas pelo sigilo das comunicações, por serem de natureza privada. A juíza ainda afirma que o interlocutor de uma conversa não espera que as mensagens sejam divulgadas ao público pelas redes sociais.

Desta forma, além de violar a privacidade e intimidade do emissor, a divulgação de mensagens do WhatsApp se enquadra na “quebra de confidencialidade e violação à legítima expectativa”. Portanto, os prints de conversas são considerados provas ilícitas, e não podem ser usados para condenar um réu. As mensagens, contudo, podem ser usadas em um julgamento, caso a ordem de quebra do sigilo de comunicação venha do próprio Judiciário.

STJ: Divulgar conversas no WhatsApp viola Constituição

A juíza ainda pontua que o sigilo das mensagens no WhatsApp, tal como ligações telefônicas, são protegidas pela Constituição Federal. Ela também ressalta que a criptografia da plataforma, feita para proteger dados dos usuários, limita o armazenamento das mensagens, o que afasta a possibilidade de um interlocutor divulgar conversas, tanto privadas quanto em grupos.

No caso, um dos participantes de um grupo do mensageiro printou um trecho dos diálogos de membros do grupo de WhatsApp de fãs do Coritiba F.C, que disputa a série B do Brasileirão. As mensagens criticavam a gestão do clube, e foram feitas por funcionários. O participante deixou o grupo, e publicou as capturas de tela em comunidades do Facebook relacionadas ao Coritiba.

Dois funcionários foram demitidos devido aos prints de WhatsApp; eles então protocolaram uma ação por danos morais, pedindo uma indenização de R$ 5 mil. O STJ julgou a ação procedente.

Comentários da Comunidade

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João Almeida (@Joao_Almeida)

Achei sem sentindo

@ksio89

Só pra deixar claro, se alguém me xingar no WhatsApp, eu não vou poder mais processá-la por difamação, é isso? Ou só não pode compartilhar o print em público?

Breno (@bbcbreno)

Os manipuladores da lei transformando os fora da lei em pessoas justas perante a lei.

Breno (@bbcbreno)

Alguém te xinga, vc processa, n consegue provar fora do whatsapp, perde e ainda tem q indenizar a pessoa!

É bem bizarro isto, mas dá pra ter esta interpretação mesmo.

@ksio89

Pelo visto é isso mesmo, só quero ter certeza antes de xingar todo mundo que eu não gosto no WhatsApp então rsrs. E se me processarem por dimação, ainda ganho uma grana com indenização por danos morais, genial a justiça brasileira

Danílio Costa da Silva (@Daniliocs)

Um correção para o texto: “STJ” é SUPERIOR Tribunal de Justiça, o SUPREMO é o STF (Supremo Tribunal Federal).

Lucas Ramirez (@Lucas_Ramirez)

Prezado Pedro, acho que, por conta da menção à impossibilidade de uso de print do WhatsApp Web como meio de prova judicial, deu nó na cabeça da galera.

Creio que sejam duas coisas diferentes aqui:

no processo objeto da matéria, mensagens privadas de WhatsApp acabaram ganhando divulgação pública. O STJ (SUPERIOR Tribunal de Justiça, não SUPREMO Tribunal de Justiça, como consta do começo da reportagem) decidiu que isso viola o direito à intimidade das pessoas e, por isso, gera dano moral. Ou seja, o dano decorre simplesmente de tornar públicas mensagens que seriam privadas.

em outra ocasião, o STJ também entendeu que simples prints de WhatsApp Web podem ser manipulados e, por si sós, não valem como prova - mas isso vale para processos CRIMINAIS, porque a decisão é da 6a Turma, que julga processos criminais.

As duas decisões não se confundem, a meu juízo.

Quanto às indagações do pessoal: não há transformação de foras da lei em pessoas justas perante a lei. A questão, no caso retratado nessa matéria, é justamente a de enquadrar como ilícito o comportamento de quem violou a expectativa de sigilo de quem manda uma mensagem privada. Pela constituição, isso é ilícito, mesmo, por conta dos incisos X e XII do artigo 5º.

Por esses mesmos dispositivos, é preciso fazer dar segurança ao print do WhatsApp Web e isso só se consegue, para fins de processo CRIMINAL, que possui maiores garantias, por meio de uma perícia.

E, sim, dá para provar que a pessoa te xingou no WhatsApp e pedir indenização a respeito, na esfera cível. Basta que se comprove o teor integral da conversa por meio de uma Ata Notarial, que é um procedimento feito junto ao Cartório Extrajudicial.

Enfim, o comentário ficou longo mas acho que vale a pena esclarecer essas coisas.

Danílio Costa da Silva (@Daniliocs)

Na verdade não. Se te processarem por difamação eles vão pedir ao Juiz a quebra do sigilo das msg, como juíza afirmou, o uso com permissão judicial ainda é valido (isso está na matéria). As conversas no whatsapp são privadas, foi isso que foi reafirmado, se vc quer compartilhar em redes deve borrar todos os elementos que identifiquem a outra pessoa.

A (@ksssskkkks)

eu não vejo nenhum problema com a decisão. se tem sigilo de chamadas, então devia ter sigilo de mensagens. sem contar que juízes ainda podem pedir quebra de sigilo

Pedro Knoth (@pknoth)

Olá, @Lucas_Ramirez. Tudo bem?

Aproveito para marcar também o @Daniliocs, que também apontou o erro. Ele foi corrigido. Agradeço as menções, porque isso nos ajuda na hora de melhorar o trabalho

Quanto à matéria: em parte é verdade, porque a decisão do STJ infere sobre o uso de prints como prova ilícita, e que viola liberdade e intimidade, o que gera dano moral. Não menciona que não podem ser usado como prova, apenas que há ônus nela. Mas a prova pode ou não ser usada de acordo com decisão judicial. Vou mudar o título para ajeitar a confusão.

Obrigado gente! Seus comentários foram super ricos! Agradeço a leitura