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Google e Twitter são contra decisão do STF de bloquear perfis bolsonaristas

Plataformas dizem que decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear contas de aliados de Bolsonaro é "censura prévia" porque não aponta conteúdos ilícitos

Pedro Knoth Por

Na noite de terça-feira (21), Twitter e Google afirmaram que a decisão judicial despachada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para suspender contas de bolsonaristas envolvidos nas manifestações do 7 de setembro configuram como “censura prévia” e são desproporcionais.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

A resposta do Twitter e do Google veio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As plataformas se pronunciaram em inquérito que investiga a participação de aliados de Bolsonaro nos atos do feriado nacional. As manifestações das plataformas foram encaminhadas ao STF.

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de páginas de aliados do presidente responsáveis pela organização dos atos no YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.

Ao se manifestarem, tanto o Twitter como o Google citaram o Marco Civil da Internet para alegar que a decisão do ministro do STF para bloquear perfis bolsonaristas é desproporcional.

Google: “seria necessário apontar ilicitude”

Segundo o Google, o despacho de Moraes é genérico porque derruba o perfil da plataforma de vídeos sem apontar especificamente qual o conteúdo que pode ser considerado ilegal. Isso viola o Marco Civil da Internet, segundo a empresa.

Diz o Google:

“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”

O Marco Civil da Internet também foi usado pela empresa sob o argumento de que, ao dar autonomia de determinar quais conteúdos ou contas podem ser derrubados para a PGR e para a Polícia Federal (PF), Moraes rejeita o dispositivo da lei que prevê a apreciação das publicações em questão pelo Poder Judiciário, que pode determinar ou não pela ilicitude no caso.

Twitter: “medida pode configurar censura prévia”

O Twitter também defende que Moraes deveria ter indicado quais são os conteúdos ou contas ilícitas em sua decisão para banir perfis de bolsonaristas que organizaram os atos de 7 de setembro. Entre eles, estão o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Ottoni de Paula (PSC-RJ); ele inclusive teve seu perfil no Twitter suspenso, a pedido de Moraes.

Segundo a plataforma, ao não especificar quais conteúdos violavam a lei, a decisão do ministro para banir a conta do deputado acaba sendo desproporcional. Apesar de ter cumprido com a ordem judicial, o Twitter reforça que o despacho pode configurar como “censura prévia”:

“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio de conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”

Bolsonaro assinou MP que alterava Marco Civil

Recentemente, o presidente reagiu às suspensões de contas e conteúdos por parte de redes sociais como Twitter e Facebook. Bolsonaro decretou no dia 6 de setembro — na véspera das manifestações bolsonaristas do feriado —, por meio de uma medida provisória (MP), alterações no Marco Civil de Internet que dificultavam a remoção de conteúdo das redes sociais.

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Presidente Jair Bolsonaro participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A MP previa que as plataformas poderiam banir pessoas apenas após apresentarem uma “justa causa”. Caso contrário, poderiam ser banidas apenas por meio de ordem judicial ou por cometerem certos crimes, como pedofilia e associação com grupos terroristas.

Twitter e Facebook emitiram notas de repúdio à MP de Bolsonaro. Mais de uma semana após sua aprovação, a medida foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele atendeu a pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da PGR; Augusto Aras disse ao STF que a medida gerava insegurança jurídica. A ministra da Corte, Rosa Weber, suspendeu os efeitos da MP. Ela é relatora de mais de 8 ações no STF contra a medida.

Após a derrota, o Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com texto idêntico ao da MP suspensa. A Secom afirma que a finalidade do projeto é estabelecer critérios para suspensões nas redes sociais.

“Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz a conta oficial do órgão no Twitter.

Com informações: Folha de S.Paulo

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Douglas Furtado Gonçalves (@DouglasFurtado)

Se há alguma ilegalidade, ela precisa ser bem detalhada para bloqueio dos perfis. O senhor ministro precisa então de ser mais correto em suas decisões.

Renê (@rene.oliveira)

Vivemos em tempos difíceis. Poderes da república e imprensa polarizados. Intenções e interesses ocultos difíceis de perceber. No final tudo trata-se de poder (político e econômico) e nossa ferramenta para mudar isso (o voto) tem alcance limitado, assim como são limitadas nossas ferramentas para decidir em quem votar. Até as empresas admitem o exagero da decisão, mas como veio da instância máxima de nosso judiciário, deve ser cumprida. Somos reféns do STF, e me pergunto a quais interesses servem os ministros dessa corte, a quem prestam contas de suas decisões. Inocencia pensar que o compromisso deles é com a constituição e a população brasileira.

Thiago (@thiago007)

Google e Twiter estao com medo de chegar neles. Isso que sempre falei… Muitos jornalistas, portais de notificas e etc, estavam comemorando isso, mas quando começasse a chegar ou beirar nesses… logo mudam de ideia.

Pika das Galaxias (@PikaDasGalaxias)

Se é possível ser questionado, ainda mais pelo marco civil, Twitter e Google estão corretas.

Sérgio (@trovalds)

Pelo menos essas tiveram coragem de questionar. E realmente estava virando farra de ordem judicial pra bloquear perfil e fazer “caça às bruxas” por ordem do STF.

Jedielson (@Jedielson)

Brasil infelizmente parece que não sabe viver em Democracia, cria seus próprios monstros que no final acabam por o devorar. O monstro de 64 infelizmente não morreu, e as decisões desse ministro infelizmente só o alimentam e quando ele nos devorar infelizmente não terá pra onde correr. Falta sensatez e acima de tudo respeito pela constituição na hora de dar a canetada.

Claudio (@claudio)

O ideal seria o STF ser uma entidade que tá acima dos acontecimentos “mundanos”, julgando interpretações da constituição, e não casos ou fatos específicos.

Por exemplo: Não faz sentido uma disputa judicial ir parar no STF. O STF não pode ser tratado como a “mãe” da casa, onde os filhos vão chorar as pitangas quando não se acertam sozinhos. O papel do STF deveria ser pegar um trecho da constituição que tá gerando confusão nas instâncias menores, e votar o entendimento da corte sobre ele, sem citar ou julgar casos específicos.

Mas o que acontece hoje é que os ministros atuam e interferem em cada situação pontual do país, e isso é preocupante pois gera uma instabilidade jurídica absurda. Complicado.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Quem precisa de presidente quando se tem o reinado da corte do STF. E a classe política usa disso para gerar mais instabilidade.

rafael da valia silva (@rafael_da_valia_silv)

Isso que venho tentando avisar em todo post sobre política do TecnoBlog, e tento ser o mais sucinto possível para não parecer que estou com pensamento enviesado. Existe uma interferência constante do Judiciário em outros poderes, com perseguições e prisões daqueles que ousam contra o que eles chamam de “Estado democrático”. Temos que sempre ser opositores de qualquer assunto/lei que vise cercear a liberdade de expressão para falar mal de qualquer estrutura do estado.

Fredson N Sousa (@fnsousa)

Infelizmente o STF virou balcão politico, rasgando a Constituição sempre que lhes convém!

João M. (@RonDamon)

Censura do bem.