Como a Apple pretende abrir o iOS sem perder o controle

Em 2022, o Parlamento Europeu aprovou o Digital Markets Act. A lei versa sobre a concorrência em mercados digitais, e quem vai sentir as consequências são as grandes empresas de tecnologia estadunidenses.

Player global no segmento de distribuição de aplicativos, a Apple é uma das impactadas. E, nos últimos anos, cresceu a expectativa de que o DMA levasse a uma abertura sem precedentes no ambiente do iOS.

Desde sempre, a única forma de baixar aplicativos autorizada pela Apple em dispositivos móveis é a App Store. Nenhuma forma de sideloading era permitida. O DMA faria isso mudar, o que muitas empresas e desenvolvedores viam com bons olhos.

No dia 25 de janeiro, no entanto, a Apple divulgou como se adequaria à legislação. Os planos da empresa geraram reações furiosas de quem desejava a total abertura do iOS. A Apple está mostrando que vai ceder só quando não tem saída — e, ainda assim, resistindo ao máximo.

Nova taxa, velhas queixas

De modo geral, é válido dizer que o iOS ficará mais aberto. Porém, como se diz, o diabo está nos detalhes. E a Apple incluiu alguns.

A única forma de baixar aplicativos fora da App Store será por lojas alternativas, que precisaram ser aprovadas pela Maçã. Cada aplicativo presente nessas lojas também passará pelo crivo da Apple.

O desenvolvedor poderá manter seus apps na App Store e também distribuir por lojas alternativas. Porém, ao decidir operar pelas novas regras da UE, ficará sujeito a uma nova taxa, a Core Technology Fee. Este é um dos principais motivos de críticas à Apple.

A CTF atinge principalmente os grandes aplicativos. A partir dela, a Apple estabelece que, após 1 milhão de downloads, recai uma taxa de 50 centavos de euro a cada novo download por usuário. A cobrança será anual.

Com isso, perspectiva é que apps populares, mesmo que optem pela distribuição apenas em lojas paralelas à App Store, deixarão uma boa quantia nas mãos de Tim Cook. Não é à toa que o CEO do Spotify, Daniel Ek, acusa a Maçã de dar uma “aula de distorção” com sua nova política.

A Microsoft pegou um pouco mais leve, avaliando o caso como “um passo na direção errada”. A Epic Games, velha inimiga da Apple quando se trata da política da App Store, também se manifestou com a desaprovação usual (embora já tenha anunciado planos para sua própria loja de aplicativos na Europa).

Com a CTF, mesmo que escapem das comissões atuais de até 30% por transação feitas a partir do ecossistema da Apple, as empresas terão que pagar de outra forma.

A atitude é controversa, tem algo de birra, e ainda pode ser contestada no futuro. É a Apple marcando sua posição: quaisquer que sejam as mudanças exigidas em seu modelo de negócios, ela não as fará de bom grado.

Faturando até mesmo fora da App Store

Há ainda outros aspectos da proposta da Apple que geram protestos de empresas e desenvolvedores. Ressaltamos alguns deles no Tecnocast 322, totalmente dedicado ao tema.

Um dos mais controversos é a cobrança de comissões até mesmo por transações feitas fora da App Store. Os valores podem chegar a 17%.

Algo semelhante vai ocorrer também no mercado americano, vale apontar. O iOS permitirá métodos de pagamento alternativos em decorrência do processo movido pela Epic Games; no entanto, a Apple cobrará até 27% de comissão dos desenvolvedores.

As empresas terão que manter um relatório das transações feitas por plataformas de pagamento independentes e repassar os valores adequados à Apple. Determinar se os repasses estão corretos é um desafio que a própria empresa reconhece.

Outro ponto delicado é a necessidade de um escolha definitiva logo de cara. Desenvolvedores podem optar por simplesmente ignorar as novas regras da UE e se manter sob as normativas atuais da App Store, com taxas de variam entre 15 e 30%.

Por outro lado, quem quiser se aventurar pelo mundo do iOS aberto não pode voltar atrás. Uma vez que a escolha é feita, o desenvolvedor não tem a opção de voltar às regras antigas. É pegar ou largar.

Esse aspecto exige bastante cuidado por parte do desenvolvedor. Não seria possível sequer fazer uma experiência antes e depois retornar, por exemplo.

A exigência certamente gerará receio em quem ficou tentado a testar as novas regras, e é encarada como uma forma de pressão para que o desenvolvedor mantenha tudo como está.

Uma questão de controle

A resposta da Apple ao DMA deixa claro mais uma vez que a empresa não quer abrir mão do controle que tem sobre sua plataforma. O Android tem uma abordagem um pouco diferente, permitindo lojas alternativas Google Play desde sempre. A Apple, por sua vez, optou pelo fechamento.

Como levantamos no Tecnocast 322, esse controle é um dos motivos pelos quais muitos usuários preferem a empresa. Uma experiência bem definida, onde tudo é milimetricamente pensado pela Apple, tem apelo para muita gente. As vendas de aparelhos refletem isso, assim como a oferta de aplicativos.

Um argumento muito utilizado pela Apple para defender sua posição é o da segurança. Marketplaces independentes de apps seriam uma entrada para softwares maliciosos e conteúdo nocivo nos celulares de milhões de pessoas. No comunicado sobre a adequação ao DMA, a Apple reforça essa linha de raciocínio.

O outro lado aponta que a empresa deveria dar liberdade ao usuário de baixar aplicativos de onde quiser. E também aos desenvolvedores de utilizar as plataformas de pagamento que preferirem, incluindo aí opções próprias.

Dado o tamanho do negócio da App Store, dirão os críticos, a proibição seria uma forma de prender os fornecedores (desenvolvedores) em sua loja, já que dispensar essa opção implicaria numa perda considerável de faturamento e público.

Essas discussões estão nem longe de encerrarem. Uma vez que o DMA não determina como exatamente os mercados digitais devem se abrir, a Apple colocou sua opção de abertura na mesa. No entanto, no conceito da Apple, um iOS aberto ainda é um tanto fechado.

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