Facebook é multado em R$ 23 milhões por não ceder dados do WhatsApp

R$ 23 milhões. Esse é o valor da multa que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aplicou ao Facebook por descumprimento de ordens judiciais que exigiam o fornecimento de conversas no WhatsApp de investigados em uma operação da Polícia Federal.

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Iniciada em 2017, a Operação Malote, como foi chamada, investigou a atuação de uma rede de narcotraficantes cujas atividades eram controladas a partir da cidade de Umuarama, no Paraná. Durante o trabalho, a Polícia Federal obteve ordens judiciais para quebra de sigilo de dados pessoais e interceptação de conversas via WhatsApp dos suspeitos.

O Facebook, que é dono do WhatsApp desde 2014, não forneceu os dados, o que levou a 1ª Vara Federal de Umuarama a condenar a companhia ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Em recurso avaliado pelo TRF4, o Facebook alegou impossibilidade de cumprir as ordens porque, apesar de ser responsável pelo WhatsApp, os dois serviços operam de modo independente um do outro.

Além disso, a representação do WhatsApp argumentou que não teve condições técnicas de cumprir as ordens — certamente, é uma referência ao modo de funcionamento do serviço, que não armazena mensagens em servidores próprios e aplica criptografia ponta a ponta nas conversas.

Mas, para o desembargador João Pedro Gebran Neto, Facebook Brasil e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções impostas, pois os dois serviços pertencem ao mesmo grupo econômico.

Como consequência, a 8ª Turma do TRF4 decidiu manter a punição, mas com uma mudança que atende parcialmente ao recurso do Facebook: os R$ 2 bilhões foram considerados excessivamente desproporcionais, por isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 23 milhões.

Com informações: Agência Brasil.