Uber resiste à lei da Califórnia que obriga registro de motoristas como funcionários

Uber diz que motoristas de aplicativos são trabalhadores independentes, não funcionários

Emerson Alecrim
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Os senadores da Califórnia aprovaram nesta semana o AB5, projeto de lei que visa regulamentar a atividade de trabalhadores da chamada gig economy. Com a aprovação, plataformas de transporte por aplicativo terão que registrar motoristas como funcionários. Mas a Uber já avisou: não vai seguir a nova legislação, pelo menos não imediatamente.

Aplicativo Uber

A lei recém-aprovada passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Na primeira olhada, ela determina que, ao serem tratados como funcionários, motoristas de serviços como Uber e Lyft terão que receber salário que seja ao menos compatível com o mínimo estabelecido pela Califórnia, além de horas extras e outros benefícios.

Mas a Uber diz que não é bem assim. Tony West, diretor jurídico da companhia, explica que o AB5 não classifica automaticamente motoristas de aplicativo como funcionários, mas que submete a empresa envolvida a um teste para determinar se as pessoas contratadas por ela são trabalhadores independentes ou funcionários.

É o que os especialistas chamam de “teste ABC”. A empresa tem que comprovar que: (A) não controla diretamente o trabalho do contratado; (B) que o trabalhador não exerce função ligada às atividades principais do negócio; (C) que o trabalhador exerce a sua ocupação de modo independente.

Em outras palavras, a empresa precisa deixar claro que o trabalhador é autônomo e exerce a sua atividade por conta própria. Consequentemente, o que a Uber e outras companhias precisam fazer é passar pelo teste.

West declarou que a Uber tem condições de atender a todos os critérios. Por outro lado, o risco de a companhia não passar no teste é grande, principalmente porque a interpretação do ponto B é complexa, afinal, transportar pessoas é uma atividade crítica. A Uber até argumenta que motoristas não são essenciais para o seu negócio, mas esse é um posicionamento difícil de ser fundamentado.

Uber

O assunto é controverso até entre motoristas. Por um lado, estão aqueles que querem o reconhecimento de um vínculo com a empresa de modo que remuneração e benefícios passem a atender parâmetros mínimos.

De outro, estão aqueles que temem que a classificação como funcionários force as empresas a adotarem restrições mais severas, como determinar um horário máximo de trabalho e proibir os motoristas de trabalharem em várias plataformas.

Antes da aprovação do AB5, a Uber propôs à Califórnia o estabelecimento de um salário mínimo de US$ 21 por hora de viagem, folga remunerada e indenização por acidente de trabalho, mas não teve sucesso.

Por conta disso, a companhia se uniu à Lyft e outras empresas em uma campanha para aprovar em 2020 uma legislação específica para aplicativos de transporte que não seja tão abrangente quanto o projeto AB5. Presumivelmente, essa é uma novela que ainda vai ter muitos capítulos.

Com informações: The Verge, Los Angeles Times.

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