iFood terá de indenizar condomínio após furto cometido por entregador

Em sua decisão, o juiz afirmou que o iFood mantém "relações contratuais desiguais" com entregadores

Victor Hugo Silva
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• Atualizado há 2 anos
iFood

A Justiça determinou que o iFood e um restaurante paguem indenização após um entregador furtar o capacete de outro motociclista durante entrega em condomínio. A compensação, fixada em R$ 1.700, deverá ser paga ao condomínio, que ressarciu a vítima do crime.

No processo, o iFood afirmou que atua somente como intermediadora que oferece “espaço virtual” para os restaurantes oferecerem seus produtos. A empresa alegou ainda que não possui vínculo empregatício com os empregadores e, portanto, não poderia se responsabilizar pelo furto.

O restaurante, por sua vez, afirmou não ter cometido nenhum ato ilícito e lembrou que o pedido foi feito pelo iFood se deu por uma empresa franqueada. Porém, a Justiça concluiu que há, sim, responsabilidade das empresas sobre o entregador.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, destacou em sua decisão que o suposto vínculo autônomo apontado pelo iFood é somente um nome para “relações contratuais desiguais”.

Ainda segundo o magistrado, a Justiça não pode permitir uma situação em que a empresa tem o melhor dos dois mundos: “não se responsabilizar perante seus entregadores que cumprem corretamente suas funções em condições urbanas adversas, sob jornadas de trabalho ilimitadas e desprovidos de qualquer seguro empregatício contra infortúnios e, da mesma maneira, não se responsabilizar pelos atos de eventuais entregadores que não cumprem suas funções, causando danos a terceiros”.

O iFood e o restaurante deverão pagar juntos a indenização com correção monetária desde a data do ressarcimento feito pelo condomínio. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, as empresas ainda podem reccorer.

iFood tem vínculo com entregadores?

A discussão sobre um eventual vínculo empregatício entre empresas como iFood e os entregadores tem sido comum na Justiça. No caso mais recente, uma juíza da 37ª Vara do Trabaho de São Paulo concluiu que não ele não existe e considerou improcedente a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em dezembro, uma juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo acatou uma ação do MPT contra a Loggi e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 milhões após observar vínculo empregatício com os entregadores que usam o serviço.

Dias depois, esta decisão foi suspensa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O desembargador que analisou o caso determinou que a medida anterior não terá efeito até que seja analisada pela Turma do tribunal.

Com informações: TJSP.

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Victor Hugo Silva

Victor Hugo Silva

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Victor Hugo Silva é formado em jornalismo, mas começou sua carreira em tecnologia como desenvolvedor front-end, fazendo programação de sites institucionais. Neste escopo, adquiriu conhecimento em HTML, CSS, PHP e MySQL. Como repórter, tem passagem pelo iG e pelo G1, o portal de notícias da Globo. No Tecnoblog, foi redator, escrevendo sobre eletrônicos, redes sociais e negócios, entre 2018 e 2021.

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