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Motorista agora pode transferir propriedade de veículo via aplicativo

Brasileiros podem evitar ida ao cartório ou ao Denatran para vender carros ou transferir a propriedade de veículos; solução é apenas para quem tem conta gov.br

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Motoristas brasileiros podem agora transferir o nome de proprietário de um carro de forma remota. O usuário do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) tem a opção de fazer a nova Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) dentro da plataforma por meio de assinatura digital. A ATPV-e é a versão eletrônica do antigo DUT (Documento Único de Transferência).

Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)
Carteira Digital de Trânsito (imagem: divulgação/Serpro)

Transferência digital vale para veículos registrados em 2021

A nova modalidade de transferência digital foi lançada nesta terça-feira (31) e está valendo somente para carros que tiverem a documentação emitida a partir de 1º de janeiro de 2021. Apenas usuários que possuem uma conta gov.br podem fazer a transferência. O dono do veículo pode criar um perfil na plataforma do governo presencialmente ou à distância.

A responsável por desenvolver a ferramenta é o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a pedido do Denatran (Departamento de Trânsito). A nova modalidade também é resultado de uma parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Atualmente, para realizar a transferência de propriedade de um veículo, é necessário comparecer a um cartório e alterar o registro do dono do automóvel; é um procedimento que chega a demorar dias, ou até semanas. Também é possível agendar horário em um Poupa Tempo para realizar a transferência.

A operação digital é diferente: ela usa a chamada assinatura eletrônica do titular da conta gov.br para verificar o documento do carro armazenado dentro do app da CDT.

Assinatura é feita via Renave, que permite venda de carros

Por meio da Carteira Digital de Trânsito, a pessoa física responsável pelo veículo vai poder ainda vender carros para estabelecimentos comerciais registrados no Renave (Registro Nacional em Veículos de Estoque), que integra a base de dados do Denatran e da Receita Federal.

“Com o Renave, o estabelecimento comunica a compra ou venda do veículo e o sistema checa, junto às bases de dados do governo, se há algum impedimento, validando a transação”, diz Gileno Barreto, presidente do Serpro, em comunicado.

Até o momento, a assinatura da ATPV-e está disponível para veículos cadastrados no Renave. Apenas os Detrans de alguns estados têm a função desbloqueada: Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Santa Catarina (SC).

Frederico Carneiro, diretor-geral do Denatran, disse em nota:

“Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia.”

O estabelecimento usa o Renave para entrar em contato com o usuário, que recebe uma notificação na central de mensagens do aplicativo da CDT, para que ele faça a assinatura eletrônica no ATPV-e.

Ao concordar com a notificação, o usuário é então direcionado para realizar login na conta gov.br. Somente dois tipos de perfil na plataforma digital do governo estão permitidos para assinarem a ATPV-e: contas do tipo Prata e Ouro.

“Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado Brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes, garantida pela segurança criptográfica oferecida pela assinatura eletrônica avançada”, comenta o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.

Com informações: Serpro e EBC