Procon-SP notifica Oi, Claro, TIM e Vivo para explicar migração de planos

Procon-SP quer saber como ficam os planos, contratos, portabilidade e reclamações na migração da Oi para Claro, TIM e Vivo

Giovanni Santa Rosa
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Com a venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, muitos clientes terão que mudar de operadora em breve. Já dá para saber qual a empresa de destino, mas algumas dúvidas continuam, e o Procon-SP quer que as companhias esclareçam estes pontos.

Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

O órgão de proteção e defesa do consumidor notificou as quatro empresas para explicarem como o consumidor será informado sobre sua transferência.

Na resposta ao órgão, deverão constar as implicações práticas em termos de serviços, ofertas e contratos. Se houver incompatibilidade entre o que a Oi oferece e o que a nova operadora dispõe, isso também precisará ser esclarecido ao Procon.

As empresas também precisarão dizer como o consumidor deverá proceder se quiser fazer portabilidade para outra operadora que não a de destino e como ficam as multas por fidelidade nesses casos.

O Procon-SP cobra ainda o que será feito das demandas contra a Oi registradas em órgãos de proteção e defesa do consumidor e se haverá alteração nos canais de atendimento.

As empresas têm até o dia 17 de fevereiro para responder.

Anatel determinou regras para transferência

Algumas dessas perguntas já estão nas exigências da Anatel às empresas. Todos os clientes poderão cancelar o plano ou mudar de operadora sem pagar multa de fidelização por quebra de contrato, e será possível fazer a portabilidade numérica a qualquer momento para a operadora que escolherem.

Além disso, um ponto que não foi abordado pelo Procon-SP mas foi previsto pela agência reguladora é a segregação de contratos de combos com serviços fixos e móveis.

Clientes da Oi serão migrados de acordo com o DDD

Quem tem um celular da Oi será transferido para a companhia com menos clientes naquele DDD. No DDD 31, por exemplo, os clientes serão transferidos para a Claro, que tem menos linhas que TIM e Vivo.

Você pode conferir para qual operadora os números da Oi do seu DDD serão migrados nesta lista. As empresas têm 18 meses para incorporar as linhas.

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