Lei pode obrigar WhatsApp a enviar e receber mensagens do Telegram na Europa

O WhatsApp, iMessage e Facebook Messenger podem ser obrigados a funcionar com mensageiros concorrentes, como Telegram e Signal. Esse efeito está previsto em uma nova lei da União Europeia, que exige de empresas como Meta (ex-Facebook) e Apple a compatibilidade de seus aplicativos na troca de mensagens com desenvolvedores de menor escala.

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A ideia da União Europeia (UE) com o Ato de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) é impedir a concentração de monopólio de serviços de Meta e Apple no campo dos mensageiros. As duas companhias são citadas como “gatekeepers” na nota que explica mais sobre o projeto de lei.

A UE cita que parlamentares discutiram a proposta durante oito horas na quinta-feira (24). No final do debate, eles concordaram que a interoperabilidade entre aplicativos de mensagem faria com que usuários de plataformas pequenas e grandes trocassem informações e arquivos, além de ligações por vídeo.

Lei da União Europeia entra em vigor a partir de outubro

Programado para entrar em vigor a partir de outubro de 2022, o texto vai obrigar Apple e Meta a abrirem os sistemas de Messenger, iMessage e WhatsApp para a colaboração de terceiros — algo que antes era 100% controlado pelas companhias. Isso significa que um usuário poderia usar o WhatsApp em seu celular para conversar com outro que usa o Telegram em um computador.

A UE não deixou claro se Meta e Apple também serão obrigadas a abrir seus sistemas uma para a outra. A preocupação de políticos da UE está voltada para derrubar o “gatekeeping” sem sufocar pequenas empresas de tecnologia.

Como mensageiros diferentes têm processos de criptografia distintos, a interoperabilidade levanta questões de privacidade.

Para mitigar os riscos, a UE dará um prazo maior para que companhias definam o quanto querem abrir seus aplicativos. Por exemplo, a interoperabilidade no modo de uma conversa entre apenas dois usuários terá 3 meses para ser concluída. No caso de grupos, a UE pode dar um prazo de 2 anos às empresas para se adaptarem à lei, tempo que será ainda maior para ligações de video ou áudio: 4 anos.

Mas caso Apple, Meta e outras empresas não cumpram a legislação da UE, elas serão multadas em 10% de seu faturamento global de 2021, percentual que aumenta para 20% caso a companhia desrespeite a lei novamente. Em caso de infrações múltiplas, novas aquisições e fusões por parte da infratora ficam proibidas.

Apple e Meta veem lei da União Europeia com cautela

As plataformas estão cautelosas com o avanço do Ato de Mercados Digitais da União Europeia. Em um e-mail enviado ao The Verge, Fred Sainz, porta-voz da Apple, disse:

“Nós estamos preocupados com algumas medidas do DMA que irão criar vulnerabilidades de privacidade e segurança desnecessárias para nossos usuários, enquanto outras irão proibir a cobrança devida sobre propriedade intelectual na qual tanto investimos. Nós acreditamos profundamente nos benefícios da competição em mercados ao redor do mundo, e vamos continuar a trabalhar com acionistas por toda a Europa para mitigar essas vulnerabilidades.”

Em seu Twitter, Will Cathcart, CEO do WhatsApp, comentou esperar que a lei da UE seja “incrivelmente atenciosa” com as empresas.

“A interoperabilidade pode ter benefícios, mas se não for feita com cautela, ela pode levar a um enfraquecimento trágico da segurança e da privacidade na Europa”, disse o executivo da Meta.

Com informações: XDA Developers e Engadget

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