Comunidades do WhatsApp só devem ser liberadas no Brasil em 2023, recomenda MPF
Ministério Público Federal (MPF) quer o adiamento das Comunidades do WhatsApp para conter a disseminação de fake news sobre as eleições
O WhatsApp anunciou as Comunidades em abril, mas não disponibilizou o recurso aos brasileiros. Na época, o mensageiro afirmou que não iria implementar nenhuma mudança significativa no produto antes das eleições de 2022. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, recomendou nesta sexta-feira (29) que a função só deve ser disponibilizada no Brasil no começo do ano que vem devido às fake news.
É o que aponta um comunicado da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF. A nota é voltada às Comunidades, uma ferramenta que junta vários grupos em um “guarda-chuva”. Assim, os usuários conseguem reunir as conversas coletivas que tratem de um assunto em comum em um único lugar.
A função é para lá de interessante para diversos cenários. Peguemos uma escola como exemplo: além dos grupos das turmas, os professores podem juntar as conversas coletivas da coordenação para enviar comunicados a todos ao mesmo tempo. A função ainda pode atender a grupos religiosos, projetos sociais, trabalho e afins.
O problema é que toda essa facilidade ajuda a espalhar informações com mais agilidade e facilidade. E é justamente esta a preocupação do MPF, que gira em torno do período eleitoral e da proliferação das fake news. Uma inquietação que, como já sabemos, paira nos arredores da plataforma há alguns anos.
MPF quer adiamento das Comunidades do WhatsApp
Diante dos riscos, o órgão recomendou o adiamento da função para janeiro de 2023. O MPF informou que “a medida tem como objetivo evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano”. A entidade ainda lembra que este é um momento marcado pela circulação de fake news sobre o “funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro”, elementos que “podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.
Na nota, o MPF até chega a lembrar dos benefícios da função. Mas opta por não entrar neste mérito, pois, no seu entendimento, a adoção do recurso “pode vir na contramão de medidas eficientes que a própria plataforma tem adotado, nos últimos anos, para conter a disseminação de fake news”. E é daí que parte a recomendação.
“Entre os motivos de preocupação do órgão, está o fato de que usuários no papel de administradores destas Comunidades poderão, valendo-se de ‘avisos’, mandar mensagens para todos os milhares de integrantes dos grupos que elas congregarem, de uma só vez”, ressaltaram. “Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo.”
Mas por que lançar apenas em 2023 se já foi adiado?
Os argumentos apontados pelo TSE não são nenhuma novidade. Durante o lançamento das Comunidades, o WhatsApp lembrou não iria implementar “nenhuma mudança significativa de produto no Brasil antes das eleições”. A fala partiu de uma reunião entre os responsáveis pelo mensageiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas por que o adiamento para o ano que vem, se o lançamento estava previsto para depois das eleições?
O MPF observou que “isso não é suficiente para mitigar os riscos especialmente graves que um aumento de desinformação pode gerar para as instituições e para a população do país nos últimos dois meses do ano”. E ressalta que há notícias falsas circulando que envolvem o sistema eleitoral e a justiça eleitoral, “muitas vezes ligadas a convocações de manifestações violentas contra os poderes da República”.
O órgão chega a apontar que a disseminação desses conteúdos em larga escala “viola o direito à informação dos cidadãos e das cidadãs e mina sua confiança no sistema representativo do país”. A nota também expõe a preocupação da entidade em relação a alimentações violentas “que colocam em perigo a própria integridade das instituições nacionais e até mesmo a segurança da população”. E lembra de um episódio ocorrido após as eleições de 2020 nos Estados Unidos:
“A recomendação, nesse ponto, cita evidências de que, no ano passado, fluxos de desinformação sobre o processo democrático dos Estados Unidos contribuíram para a invasão do Capitólio, que resultou na morte de cinco pessoas e é considerada um dos mais graves ataques à democracia daquele país”, afirmaram. “Lembra ainda que, no Brasil, o número de licenças de porte de arma aumentou mais de 470% nos últimos anos, algo que pode contribuir para que manifestações violentas, organizadas e infladas com base em notícias falsas sobre as instituições e os processos democráticos do país, levem a resultados imprevisíveis ao final deste segundo semestre.”
MPF também quer adiamento da expansão de grupos
O comunicado cita outros pontos para justificar a recomendação. É o caso da criptografia de ponta a ponta, que dificulta o monitoramento de mensagens. O MPF também entende que o adiamento por cautela é uma “providência razoável” que “não geraria prejuízo relevante nem para a empresa, nem para seus consumidores”.
“Além do adiamento da implementação da funcionalidade Comunidades, o MPF também recomenda que o WhatsApp não adote neste ano, no Brasil, qualquer outra medida que possa enfraquecer suas estratégias vigentes de enfrentamento à desinformação, evitando aumentar, nos próximos meses, o tamanho atual dos grupos da plataforma, de 256 para 512 usuários”, afirmaram.
O WhatsApp tem até 20 dias úteis para informar se vai acolher ou não a recomendação. “Caso não acolha, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas”, anunciaram.
Com informações: MPF (Sala de Imprensa)
