BC limita tarifa de intercâmbio de cartões (e o que isso muda)

O Banco Central editou uma norma que estabelece limites de 0,5% e 0,7% para tarifas de intercâmbio (TIC) de cartões de débito e pré-pagos, respectivamente. Esta tarifa é paga pelas empresas das maquininhas de cartão aos bancos e fintechs, e representa uma parte relevante do faturamento de companhias como o Nubank.

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Até agora, havia um limite de 0,8% por transação nos cartões de débito, com uma cobrança cumulativa média de 0,5%.

Para os pré-pagos, nenhum limite era estabelecido — as empresas cobravam entre 1,1% e 1,5%.

Outra diferença era o prazo de liquidação. Os emissores de cartões pré-pagos liquidavam as transações em 28 dias, em média, com prazo máximo de 30 dias.

Durante esse período, podiam aplicar o dinheiro e lucrar com isso. Já o débito precisava repassar os recursos em dois dias.

Com as novas regras, a liquidação deve ser em dois dias tanto para débito quanto para pré-pago.

As normas do Banco Central entram em vigor em 1º de abril de 2023.

A TIC é um percentual pago pelas credenciadoras (empresas das maquininhas) aos emissores dos cartões (bancos, administradoras, fintechs) sobre cada transação.

As credenciadoras, porém, não absorvem totalmente esse custo — ele é repassado aos comerciantes, que, por sua vez, repassam aos consumidores.

Fintechs usam cartões pré-pagos

Falar em cartões de débito ou pré-pagos pode soar meio abstrato — afinal de contas, a pergunta que ouvimos no caixa é “débito ou crédito?”.

Na verdade, os cartões pré-pagos são usados sem que o consumidor perceba.

Alguns cartões de débito de fintechs e bancos digitais não são, a rigor, cartões de débito. Eles são cartões pré-pagos, e as transações deles são enquadradas nessa categoria pelas maquininhas.

Para o cliente, nada muda: ele passa o cartão e o valor sai da conta, como no débito. Para as empresas envolvidas, existe essa diferença nas tarifas e no prazo de liquidação.

Um ponto importante dessa diferença é que a TIC é uma fonte relevante de receitas de fintechs. Estas empresas se apoiam na tarifa como forma de financiamento de serviços gratuitos, até conseguirem outros meios para rentabilizar seus negócios.

Segundo o Nubank, 7% de seu faturamento entre julho de 2021 e julho de 2022 veio daí. Se o teto estivesse valendo, a companhia teria uma queda de 2,9% nas receitas.

Já o PagSeguro estima que seu lucro pode variar em 1% para cima ou para baixo. A empresa atua nas duas pontas, sento tanto credenciadora, com seu negócio de maquininhas de cartão, quanto emissora, com cartões do PagBank.

Quem vai pagar essa conta?

O Banco Central diz que o limite nas TICs visa aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos e estimular o uso de formas de pagamento mais baratas.

A ideia do BC é que, com a TIC menor, as maquininhas poderão cobrar menos dos lojistas, que, por sua vez, poderão reduzir os preços.

Na visão da autoridade regulatória, o modelo praticado hoje faz com que o custo mais alto dos cartões pré-pagos acabe penalizando todos os consumidores, mesmo os que usam cartões de débito.

Para as fintechs, porém, quem vai pagar essa conta é o… consumidor.

A Zetta, organização que representa o setor e inclui empresas como Nubank e Mercado Pago, diz que a TIC é um instrumento usado para financiar contas gratuitas usadas por cerca de 90 milhões de consumidores.

Durante a discussão sobre as normas, a entidade produziu um estudo simulando um teto de 0,6% para a TIC dos pré-pagos — valor menor do que o definido pelo BC, de 0,7%.

Se o limite de 0,6% estivesse valendo em 2021, os clientes teriam desembolsado R$ 24 bilhões a mais por serviços, nos cálculos da Zetta.

O argumento é que, sem a receita da tarifa de intercâmbio, as fintechs precisariam cobrar por serviços que hoje são gratuitos.

Em seu comunicado sobre as novas normas, o Banco Central reconheceu a importância das fintechs “para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização do dinheiro para realizar pagamentos”.

Por isso, a autoridade financeira definiu um limite mais alto para os cartões pré-pagos.

Com informações: Estadão, Folha, InfoMoney, O Globo, Banco Central.

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