Anatel opina sobre mapas de calor no combate à COVID-19

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou um comunicado sobre o monitoramento de redes móveis para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). Vivo, Claro, TIM e Oi atualmente colaboram com estados e municípios para fornecerem mapas de calor, permitindo identificar a movimentação de pessoas.

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No comunicado, a Anatel diz que os dados coletados através de redes móveis estão sujeitos à legislação vigente e à Constituição Federal, e lembra que ações para acompanhar a movimentação de pessoas vêm sendo adotadas por outros países.

A nota ainda afirma que “a ponderação de tutela entre saúde e privacidade encontra-se no mais alto grau de nossa hierarquia normativa”, e que o momento “comporta a harmonização entre os dois bens jurídicos, de forma motivada e transparente”, mesmo considerando que a cultura de proteção da privacidade ainda está começando no Brasil.

Além disso, a agência afirma que a relação de custo-benefício precisa ser levada em conta e comparada com outras soluções que estiverem à disposição do poder público.

A Anatel reconhece que não possui o mesmo papel da futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve ser formada quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor. Ela diz que “os mecanismos e dados coletados e processados constituirão uma base legada”, que eventualmente será submetida à disposição da LGPD.

Como funciona um mapa de calor

As informações divulgadas pelas operadoras aos órgãos públicos criam um mapa de calor, permitindo medir deslocamentos. As operadoras garantem que dados individuais não são expostos, e sim tratados como um grande grupo.

Isso permitiria identificar em quais regiões o isolamento social não está sendo cumprido, para aplicar ações localizadas a fim de diminuir a circulação de pessoas.

Monitoramento continua em partes do Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) havia firmado um acordo com as operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo e Algar para criação de um mapa de calor. No entanto, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o monitoramento nacional foi suspenso.

Isso não impede, no entanto, que estados e municípios continuem utilizando mapas de calor fornecidos por operadoras, através de acordos individuais.

Sendo assim, continua em vigor a parceria do governo estadual de São Paulo, por exemplo: inicialmente isso valia apenas para a Vivo, mas depois se estendeu para Claro, Oi e TIM. O município do Rio de Janeiro firmou um acordo com a TIM, e a prefeitura de Recife conta com os dados da In Loco.

Com informações: Anatel.