Empresa de reconhecimento facial Clearview AI quer pagar indenização usando ações
Advogados dizem que Clearview AI não tem como pagar indenizações em dinheiro sem ir à falência. Papéis poderiam ser vendidos ou gerar lucros.
A Clearview AI propôs um acordo para usar 23% das ações da própria empresa para pagar pessoas afetadas por seu sistema de reconhecimento facial. Esta fatia está avaliada em aproximadamente US$ 52 milhões. A companhia é alvo de processos nos Estados Unidos por usar fotos de redes sociais para abastecer sua base de dados.
As atividades da Clearview AI foram reveladas em 2020, por uma reportagem do jornal The New York Times. A empresa coletou fotos disponíveis em redes sociais, na busca do Google, em vídeos do YouTube e em outros lugares públicos para desenvolver um sistema de reconhecimento facial capaz de informar nome, local de residência, trabalho e conexões. Tudo isso foi feito sem autorização.
Entre as contratantes do serviço, estavam o FBI, o Departamento de Segurança Interna dos EUA e polícias estaduais do país, além de lojas de departamento, bancos, operadoras e empresas de entretenimento.
Processo contra Clearview AI virou “navio afundando”
Os processos contra a Clearview AI foram abertos nos EUA pouco depois das revelações sobre a companhia. A briga judicial impôs custos altos à empresa.
A sugestão de usar as próprias ações foi a forma encontrada para conseguir indenizar as vítimas sem ir à falência. Os advogados da companhia consideram que ambas as partes estavam “presas a um navio afundando”, palavras usadas na própria proposta de acordo.
Qualquer pessoa dos EUA que publicou uma foto própria na internet pode se declarar parte do processo e, se a proposta da Clearview AI for aceita, terá direito a uma parte das ações da empresa. Caso a companhia seja vendida, os atingidos receberão uma parte do dinheiro. Outra opção é manter os papéis e passar a receber 17% do faturamento da empresa.
Como explicam advogados ouvidos pelo New York Times, este tipo de proposta não é inédita. O advogado Jay Edelson defende que startups com pouco dinheiro usem ações ou receitas futuras como pagamento de acordos.
Mesmo assim, ele considera que a proposta é esquisita. “As pessoas foram prejudicadas pela Clearview quando ela desrespeitou os direitos à privacidade. Agora, elas se tornariam financeiramente interessadas na empresa, que precisaria encontrar novos jeitos de desrespeitá-los”, comentou Edelson.
Com informações: The New York Times
