Exclusivo: Anatel multa Claro em R$ 15 milhões e Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing

Agência aplica primeiras sanções contra o chamado telemarketing abusivo. Empresas realizaram disparo em massa de chamadas indesejadas.

Thássius Veloso Everton Favretto
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Claro e Bradesco recebem multas milionárias da Anatel (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Claro e Bradesco recebem multas milionárias da Anatel (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Anatel multou a Claro em R$ 15 milhões e o Bradesco em R$ 11 milhões por telemarketing abusivo e descumprimento das regras de telecomunicações, conforme o Tecnoblog apurou com exclusividade na manhã de hoje. Esta é a primeira vez que companhias brasileiras são multadas por telemarketing abusivo.

O conselheiro Artur Coimbra nos explica que os valores foram determinados com base no porte econômico, o volume e a característica das chamadas. “Elas insistiram no erro, pois nós notificamos e demos prazo para que adequassem as suas atuações”, diz Coimbra. As empresas podem recorrer da decisão, diretamente no Conselho Diretor do órgão.

As penalizações estavam em análise desde o primeiro trimestre. O regulamento do setor de telecomunicações proíbe o emprego de tecnologia para disparo massivo de chamadas num volume maior do que a capacidade humana de discagem.

Em outras palavras, a Anatel tenta coibir as chamadas robocalls. Normalmente são ligações que tocam no telefone da pessoa e “caem” antes de 3 segundos.

“Não vamos parar por aqui. Continuaremos acompanhando todas as empresas. As reincidentes voltarão a ser multadas e podemos avaliar outras sanções no futuro”

Artur Coimbra, conselheiro da Anatel

O leque de opções da agência prevê sanções de até R$ 50 milhões, conforme estipulado na Lei Geral de Telecomunicações.

Os valores pagos pelas companhias vão para o fundo de fiscalização de telecomunicações, que financia as atividades da própria Anatel. Recursos excedentes também são destinados ao governo federal.

A agência aplicou sanções contra outras três firmas que prestam serviços de telefonia, em especial a comunicação com consumidores. Coimbra ressalta que o telemarketing é uma atividade legítima desde que aconteça dentro dos limites da razoabilidade, o que não vem acontecendo.

A Claro e o Bradesco declararam ao Tecnoblog que não comentam casos em andamento.

Entenda o caso do Bradesco

Após uma solicitação da Anatel, as operadoras Claro e Vivo entregaram evidências de que o Bradesco teria deixado de cumprir despachos regulatórios de 2022 contra o telemarketing abusivo. Mais de 246 mil chamadas indesejadas teriam sido feitas. Foi aberto processo administrativo e o banco recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos.

A empresa forneceu explicações num documento remetido à agência em 16 de maio. Nele, o Bradesco afirma que “não realiza chamadas ativas oriundas de robôs” e que todas as ligações “são realizadas por discadores, recurso de sistema de telefonia autorizado pela regulamentação pertinente”.

PDF com alegações finais do Bradesco. Destaque para o seguinte trecho: "Em primeiro lugar, deve-se ter presente que o BRADESCO não realiza chamadas ativas oriundas de robôs. Todas as chamadas ativas são realizadas por discadores, recurso de sistema de telefonia autorizado pela regulamentação pertinente, que oferecem a função de ligar para os números de telefone de forma automática, o que é muito diferente das "robocalls"."
Resposta do Bradesco com as alegações finais do Bradesco (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

Na sua defesa, o banco sustenta que os “discadores automáticos” dispensam os agentes de telemarketing de fazerem chamadas manualmente. Também diz que o atendimento “sempre é efetuado mediante interação humana”.

Outro ponto importante da resposta oficial diz respeito à lista de não perturbe. O Bradesco afirma que mantém um banco de dados com os clientes que solicitaram a exclusão de seus telefones. O banco diz que a listagem é “atualizada e alimentada diariamente” e que mantém um “rígido controle” das informações.

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Thássius Veloso

Thássius Veloso

Editor

Thássius Veloso é jornalista especializado em tecnologia e editor do Tecnoblog. Desde 2008, participa das principais feiras de eletrônicos, TI e inovação. Também atua como comentarista da GloboNews, palestrante, mediador e apresentador de eventos. Tem passagem pela CBN e pelo TechTudo. Já apareceu no Jornal Nacional, da TV Globo, e publicou artigos na Galileu e no jornal O Globo. Ganhou o Prêmio Especialistas em duas ocasiões e foi indicado diversas vezes ao Prêmio Comunique-se.

Everton Favretto

Everton Favretto

Assistente de Conteúdo

Everton Favretto é bacharel em Tecnologias Digitais pela UCS e caça homologações da Anatel para o Tecnoblog. Gosta de telefones (velhos e novos) e está sempre pronto para falar de aviões. Consegue identificar um modelo de 737 olhando para a fotografia dele e tem um Raspberry Pi Zero W na sacada só para rastrear as aeronaves por ADS-B.

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