Google e Apple se opõem a projeto de lei que mudaria Gmail, Chrome e App Store

À medida em que dois projetos de lei antitruste se aproximam de serem aprovados pelo Comitê Jurídico do Senado dos Estados Unidos, duas das maiores empresas de tecnologia do mundo, Apple e Google, escreveram notas se opondo às propostas. Um deles, o Open App Markets Act, afeta as lojas de aplicativos das duas gigantes do setor, enquanto o American Innovation and Choice Online Act tem impacto direto em serviços da Alphabet, como o Gmail e o Google Chrome.

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Projetos antitruste do Congresso afetam App Store

O Congresso dos EUA se debruça sobre dois projetos antitruste. O American Innovation and Choice Online Act impede grandes empresas de tecnologia de favorecerem seus próprios serviços em detrimento de outros, ao passo em que o Open App Markets App visa fomentar um ambiente competitivo dentro dos marketplaces de aplicativos.

Mas as propostas cutucaram a Apple e o Google; as empresas sentem que o Congresso está ameaçando a privacidade e segurança digital dos clientes, além da hegemonia tecnológica americana.

Tim Powderly, diretor sênior em Assuntos de Governança da Apple, enviou uma carta aos parlamentares que compõem o Comitê Jurídico, incluindo o presidente da comissão, o democrata Dick Durbin. Nela, o executivo conta que a proposta que abre as lojas de aplicativos prejudicaria a App Store, já que a medida permitiria o que é chamado de “side-loading” — quando usuários baixam programas por fontes de terceiros.

Atualmente, um dos principais argumentos da Apple contra o side-loading é que os apps disponíveis por meio de fontes de download alternativas não respondem às mesmas exigências de segurança e privacidade a de aplicativos autorizados pela criadora da App Store. Eles também não precisam da autorização da marca para serem baixados.

O side-loading burlaria a política de transparência de coleta de dados e rastreamento da Apple, que notifica usuários sobre quais dados eles preferem que sejam captados pelo app.

No ano passado, o CEO da Apple, Tim Cook, criticou o side-loading. De acordo com ele, a prática “destruiria a segurança do iPhone e muitos dos recursos de privacidade que colocamos na App Store, onde temos uma tabela de privacidade e política de transparência de rastreamento para cada aplicativo.”

Agora, o diretor sênior de Assuntos de Governança da Apple disse o seguinte em sua carta encaminhada ao Congresso norte-americano:

“Depois de um ano tumultuado por várias controvérsias acerca de redes sociais, alegações de delatores [como Frances Haughen, ex-Facebook] de grandes riscos ao público infantil ignorados, e ataques de ransomware que danificaram infraestruturas chave, seria irônico se o Congresso revidasse dificultando a proteção pessoal e privacidade dos dispositivos pessoais de norte-americanos. Infelizmente, é isso que essas leis farão.”

A Apple enfrentou alguns processos ao longo da pandemia por seu monopólio sobre a App Store: a cada download ou compra de um aplicativo dentro do marketplace, a marca retém uma taxa de 15% a 30% sobre o valor. A única vitória da Epic Games, criadora do Fortnite, ao processar a empresa foi de que a juíza do caso determinou que a Apple aceitasse meios de pagamento externos dentro da App Store.

Google reage a projetos de lei antitruste

O Google formulou sua própria resposta aos dois projetos de lei antitruste que tramitam no Senado norte-americano. Em um blogpost, a empresa argumentou que a aprovação das propostas a impediria de oferecer os “melhores serviços” aos consumidores. Como a Alphabet seria obrigada a não favorecer seus próprios programas e apps, a companhia diz que pessoas seriam forçadas a usar outros produtos — que aparentemente não têm a mesma qualidade.

A American Innovation and Choice Online Act, diz a empresa, prejudicaria opções de segurança de navegação, como o Google SafeBrowsing, e os filtros de spam do Gmail e do Google Chrome, cuja função é bloquear malware, vírus e pop-ups indesejados.

O Google também afirma que as leis antitruste ameaçam a “liderança norte-americana no setor de tecnologia”, porque ela obrigaria americanos a usarem “versões inferiores de plataformas como Google Maps, além da própria ferramenta de buscas”.

Kent Walker, presidente de Assuntos Globais e diretor-executivo Jurídico do Google, disse no comunicado oficial:

“Acreditamos que atualizar a regulamentação de Tecnologia em áreas como Privacidade, IA e proteção para crianças e famílias poderia trazer benefícios concretos. Mas inviabilizar nossos produtos não resolveria nenhuma dessas questões. Na verdade, eliminaria recursos prestativos, acabando por expor pessoas a riscos de segurança, e enfraquecendo a liderança dos EUA no setor.”

Tal como a Apple, o Google também cobra uma taxa de 15% a 30% sobre compras e downloads na Google Play Store. Pela cobrança dessa alíquota em sua própria loja de apps, a companhia foi alvo de um processo antitruste, protocolado por 36 estados dos EUA. Nessa disputa, quem não ficou de fora foi a Epic Games, que também processou a empresa em 2020.

DuckDuckGo elogia leis do Congresso americano

O mundo não é formado apenas por Google e Apple. Outras empresas e provedoras de apps e softwares menores escreveram uma carta em conjunto em apoio às leis antitruste do Congresso dos EUA.

Wyze, Yelp, DuckDuckGo e o Tor Project escreveram ao presidente do Comitê Jurídico pedindo para que ele vote “sim” ao American Innovation and Choice Online Act. As companhias dizem que o status de “guardião” das big techs impediu uma competição baseada na meritocracia. A carta tem o seguinte trecho:

“Empresas de tecnologia dominantes podem: usar um design manipulador para afastar pessoas de serviços rivais; limitar a habilidade de competidores de criarem recursos multiplataforma; e usar dados não públicos para benefício próprio. Por fim, elas podem fazer com que seja impossível, ou muito difícil, de mudar as configurações padrão de um aparelho, ou desinstalar aplicativos. Essas táticas não apenas prejudicam competidores, mas também impedem consumidores de receberem produtos inovadores e que diversificam o mercado.”

A previsão é de que o Comitê Jurídico do Senado revise e vote o American Innovation and Choice Online Act ainda nesta semana.

Com informações: The Verge

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