Google Play proíbe apps de deepfakes no Android e “golpe” da assinatura

Aplicativos de Android na Google Play Store não poderão esconder detalhes da assinatura nem poderão gerar deepfakes enganosos

Por Felipe Ventura

há 4 anos • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O Google divulgou nesta quinta-feira (16) duas novas regras para aplicativos de Android na Play Store: eles não poderão esconder detalhes da assinatura, caso façam cobranças dessa forma; e não poderão gerar deepfakes enganosos. Além disso, já está valendo a exigência de pedir autorização ao usuário para acessar a localização em segundo plano.

Google Play combate “golpe” da assinatura

O golpe da assinatura ganhou um nome específico: fleeceware. Trata-se de aplicativos que oferecem um período de teste grátis, mas sem deixar claro que farão cobranças depois. Segundo a empresa de cibersegurança Sophos, esse tipo de app foi baixado da Play Store mais de 600 milhões de vezes.

Por isso, o Google exige que os apps sejam explícitos sobre as condições da assinatura, como o custo e a frequência de cobrança (semanal, mensal etc.). E se houver um período de teste grátis, o usuário deve ser informado sobre a duração, sobre o que está incluso nessa oferta, e sobre os valores que serão cobrados depois.

Além disso, os apps devem divulgar de forma clara como o usuário pode cancelar e/ou gerenciar a assinatura. Essa política entra em vigor no dia 16 de junho de 2020. A Apple vem fazendo exigências semelhantes no iOS desde o ano passado.

O Google também está tomando algumas medidas para ser mais transparente sobre assinaturas. O carrinho de compras deixará mais claro quando se tratar de uma cobrança recorrente; e um e-mail de lembrete será enviado antes de a avaliação gratuita acabar.

Quem fizer uma assinatura trimestral, semestral ou anual receberá um aviso antes da renovação. E ao desinstalar o app, o usuário será alertado que isso não cancela a assinatura — é necessário ir até as configurações.

Exemplo do que apps devem fazer (à esquerda) e do que devem evitar:

Google Play limita apps de deepfake

O Google explica ao TechCrunch que vai expandir a política que combate apps enganosos na Play Store. Hoje, ela vale para aplicativos que prometem realizar uma tarefa impossível, ou que mentem sobre seu conteúdo na descrição da loja.

Em breve, alguns apps para criar conteúdo manipulado — ou deepfakes — serão banidos. Isso não afetará aplicativos que permitem fazer deepfakes “para diversão” ou para gerar “sátiras ou paródias óbvias”: por exemplo, aqueles que colocam seu rosto em GIFs.

A política do Google vai proibir aplicativos de deepfake que manipulem conteúdo de uma forma que não seja óbvia ou aceitável: por exemplo, aqueles que adicionam uma pessoa pública em um vídeo durante um evento politicamente sensível (como eleições). Os desenvolvedores na Play Store terão 30 dias para cumprir essa nova regra.

Há outra política que já está valendo: os apps precisam obter permissão do usuário para acessar o local em segundo plano. “Isso garante que apenas os aplicativos que realmente precisam de acesso à funcionalidade principal possam solicitar permissão aos usuários”, explica o Google.

Os desenvolvedores terão algum tempo para obedecer, no entanto: nenhuma ação será tomada para novos aplicativos até agosto de 2020; ou para apps existentes até novembro de 2020.

Com informações: Google.