Governo arrecadou R$ 65 bilhões com telecomunicações em 2019
Consumidores de serviços de telecomunicações pagam R$ 7,4 milhões por hora em tributos, diz SindiTelebrasil
O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações do Brasil, apurou que os usuários de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura pagaram R$ 65,4 bilhões em tributos aos cofres públicos em 2019. O valor representa recorde na arrecadação em 20 anos e alta de R$ 2,6 bilhões quando comparado ao ano anterior.
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Quase a metade dos valores pagos pelos serviços de telecomunicações é de impostos e taxas: a entidade calcula que 46,7% do valor final das faturas são tributos.
Do montante arrecadado, R$ 6 bilhões foram para fundos setoriais, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Contribuição para o Fomento da Radiofusão Pública (CFRP) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)
O sindicato calcula que os tributos representam R$ 7,4 milhões por hora destinados ao governo. Só que, desde 2001, apenas 8% dos valores de fundos setoriais foram usados em projetos de telecomunicações. O consumidor contribui com os fundos em todas as faturas de serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga.
Operadoras colocam serviços digitais para reduzir imposto
Se você tem um celular pós-pago ou banda larga fixa de operadoras como Claro, Oi, TIM e Vivo, deve ter observado que o plano inclui serviços de valor agregado como antivírus, streaming de vídeo, backup online, revistas digitais e até mesmo bombeiro, encanador e eletricista.
Além de gerar valor ao consumidor, essa prática ajuda na redução dos impostos pagos. Isso porque o serviço de telecomunicação contribui com o ICMS, imposto estadual que tem alíquota que varia entre 17% a 18%. No entanto, serviços de valor agregado pagam apenas o ISS, destinado aos municípios e com alíquota máxima de 5%.
A grande verdade é que os aplicativos embutidos em planos diminuem a arrecadação dos estados, e isso já foi percebido por deputados estaduais. Várias câmaras estaduais aprovaram projetos de lei que proibiam a venda de serviços agregados junto dos planos de telefonia, mas a legislação brasileira diz que cabe à União regular os serviços de telecomunicações.
No passado, o imbróglio chegou ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma lei estadual de Roraima que proibia planos com serviços de valor agregado. Além disso, as operadoras recorrem no Supremo contra uma lei da Bahia que proíbe validade nos créditos de celular pré-pago.
Brasil é o país que mais cobra impostos na banda larga
Um relatório da UIT aponta que o Brasil tem a maior carga tributária entre 182 países no serviço de banda larga fixa e a terceira maior com o serviço móvel, atrás apenas do Egito (2º lugar) e Jordânia (1º lugar). Nos dez países com menor arrecadação, a alíquota vai de zero a 25%.
Com informações: Agência Telebrasil
