Governo autoriza BNDES a vender ações do Serpro para privatização

Era só questão de tempo. No último dia 23, o governo federal incluiu o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) oficialmente em seu programa de privatização. Faltava só o sinal verde para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) coordenar a venda da participação acionária da União na estatal. Bom, não falta mais.

• O que é Serpro?
• Privatização dos Correios é “mera especulação”, diz grupo de trabalhadores

A autorização foi concedida por meio da Portaria Nº 2.564/2020 e divulgada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. Por meio do documento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional delega ao presidente do BNDES o controle do processo de venda das ações que o governo mantém no Serpro. Estas só serão repassadas pelo banco para o comprador quando as condições necessárias para a venda forem cumpridas.

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) passou por procedimento semelhante: o governo federal autorizou o BNDES a vender as ações da União no órgão na semana passada.

Não surpreende. Ambas as empresas estão entre aquelas que o governo promete privatizar até 2021. No meio delas também estão Telebras e Correios. Nos casos do Serpro e da Dataprev, o BNDES prevê que o processo de privatização será concluído até junho de 2021, para ser exato.

O assunto gera bastante polêmica porque, além das questões que tipicamente aparecem em processos de privatização, Serpro e Dataprev concentram dados sensíveis de milhões de brasileiros.

Entre as duas empresas, o Serpro cumpre papel mais crítico por ser responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e da CNH Digital, por exemplo.

Mas, para o governo federal, o Serpro tem custos operacionais e de pessoal bastante elevados, sendo essas as principais justificativas apresentadas para a inclusão da estatal no plano de privatização.