MPT defende vínculo empregatício de motoristas com 99, Uber e Rappi
Aplicativos devem reconhecer vínculo trabalhista com autônomos; Ministério Público do Trabalho espera indenização por danos coletivos
O vínculo empregatício com motoristas e entregadores de delivery autônomos deve ser reconhecido por 99, Uber, Rappi e Lalamove. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação contra cada uma das empresas por fraude nas relações trabalhistas. O órgão também exige melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho daqueles que já circulam pelas ruas em nome desses aplicativos.
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Ao protocolar ações contra 99, Uber, Rappi e Lalamove, o MPT espera não só que aplicativos reconheçam o vínculo empregatício, mas também garantir direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários aos autônomos. Além disso, o órgão quer melhorias das condições de saúde de motoristas e entregadores cadastrados nesses plataformas — e reduzir, assim, a precarização das relações de trabalho.
Uber é campeã de ações por vínculo trabalhista
Segundo o MPT, o vínculo empregatício entre autônomo e aplicativo já é alvo de mais de 625 ações protocoladas em tribunais de todo o Brasil. O levantamento traz a Uber como campeã de processos, com 230; ela é acompanhada por iFood (94), Rappi (93) e 99 Tecnologia (79).
Ainda de acordo com o órgão de Justiça trabalhista, a irregularidade no tipo de serviço prestado por motoristas e entregadores autônomos já é alvo de mais de 600 inquéritos civis em tramitação por todo o Brasil.
As ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove foram protocoladas pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 2ª Região, em São Paulo, mas tem âmbito nacional.
Para o procurador Rodrigo Castilho, da PRT da 2ª Região, as empresas precisam garantir a dignidade dos trabalhadores que garantem lucro a suas plataformas.
Já o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reconheceu que o mundo do trabalho é dinâmico e precisa se adaptar. Mas ele também afirmou que isso não pode levar à precarização do trabalhador:
“Essa adaptação, no entanto, não pode significar precarização do direito do trabalhador. É preciso que o Estado elabore regras específicas para esse tipo de trabalho e que os direitos garantidos na Constituição de 1988 cheguem aos trabalhadores.”
MPT quer pagamento por danos coletivos
Além de exigir uma declaração de Uber, 99, Rappi e Lalamove reconhecendo o vínculo empregatício com motoristas e entregadores, o MPT demanda a condenação das empresas para que todas registrem seus autônomos em carteira de trabalho. Caso isso aconteça, quem não cumprir está sujeito à multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Os aplicativos também devem se abster na contratação ou manutenção de qualquer trabalhador cadastrado como MEI.
Por fim, o MPF exige que os aplicativos paguem indenização por danos morais coletivos aos autônomos, por dumping social e por lesão ao erário. A multa será inferior a 1% do faturamento bruto da companhia condenada.
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindimoto/SP) também afirma que a relação entre trabalhadores e plataformas é de vínculo empregatício. Empresas como Uber, 99, Rappi e Lalamovel descaracterizam essa relação.
“O controle da jornada de trabalho é fundamental. Se o motoboy ficar 20 horas na rua, irá morrer, pois o trânsito é o nosso meio ambiente de trabalho”, conta Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto/SP. Ele completa:
“Acabamos trabalhando em dobro para poder podermos receber, no final do mês, o que você ganhava antes. São 15 horas a 16 horas de trabalho diários, sem folga semanal, para ganhar o piso da categoria (hoje estipulado em R$ 2.712,00).”
Com informações: Agência Brasil e MPT
