Governo começa a aceitar débito em conta para pagar taxas via GRU

A GRU (Guia de Recolhimento da União) é um documento padrão utilizado para realizar diversos tipos de cobrança, como a taxa da Polícia Federal para emissão de passaporte, a multa eleitoral do TSE, serviços de universidades federais, entre outros. O pagamento atualmente só pode ser feito com boleto, mas um projeto do Tesouro Nacional e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) permite pagar através de débito em conta.

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Trata-se da nova plataforma PagTesouro: ela está em fase piloto, disponível inicialmente apenas para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Desde terça-feira (8), usuários do Sistema Solicita podem realizar o pagamento de taxas de fiscalização através de débito online.

O prazo de confirmação “passará a ser instantâneo”, de acordo com o Tesouro, ocorrendo logo após o débito ser realizado na conta. Enquanto isso, o boleto requer uma espera de até 2 dias úteis.

“Após o recebimento dos dados de pagamento, o PagTesouro valida os parâmetros e aciona o Provedor de Serviço de Pagamento, atualmente o Banco do Brasil, enviando o formulário de pagamento via protocolo HTTPS”, explica o Serpro. “O contribuinte é então direcionado para o internet banking, onde deverá realizar o pagamento.”

PagTesouro será expandido para substituir boleto

Por enquanto, o sistema funciona apenas para quem precisa usar serviços da Anvisa, como registro de alimentos, avaliações toxicológicas e regularização de importações. No entanto, o plano é expandi-lo “para outros órgãos e instituições que arrecadam por meio de GRU”, diz o Tesouro.

Outra limitação é que o PagTesouro só funciona para clientes do Banco do Brasil, “em razão do atual convênio do Tesouro com essa instituição financeira”. Clientes de outros bancos terão que recorrer ao bom e velho boleto por enquanto.

Mas o Serpro nota que o PagTesouro vai, aos poucos, substituir o boleto da GRU: a ideia é aceitar cartões de débito “e possivelmente cartão de crédito” para pagar taxas, tarifas e contribuições. “A solução está preparada para se integrar a diversos provedores de pagamento, como bancos e outras instituições que operem pagamentos”, explica a estatal.

Com informações: Serpro, Tesouro Nacional, Anvisa.