Quem driblar bloqueio ao Telegram está sujeito a multa de R$ 100 mil, avisa Moraes

Pessoas físicas e jurídicas correm risco de sofrer sanções civis e criminais previstas em lei, avisa o ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Felipe Ventura

há 2 anos e 1 mês

O Telegram está sendo bloqueado por todas as operadoras do Brasil nesta sexta-feira (18), após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão judicial lista as diversas exigências que a empresa deverá cumprir, e alerta que até mesmo os usuários podem ser punidos: quem usar VPN, proxy ou outros “subterfúgios tecnológicos” ficará sujeito a multa de R$ 100 mil por dia.

Moraes escreve que pessoas físicas e jurídicas correm risco de sofrer sanções civis e criminais previstas em lei, sem detalhá-las, e estabelece uma multa diária para quem driblar o bloqueio ao Telegram.

Na ordem judicial, consta que:

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

A punição é mais pesada para o próprio Telegram, é claro. A multa diária agora é de R$ 500 mil por dia a partir da intimação da empresa – ela precisa cumprir uma série de exigências do STF. Antes, Moraes havia definido uma punição de R$ 100 mil por cada dia em que a ordem não fosse cumprida.

Especialista critica multa por usar VPN

Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, afirma em entrevista ao Tecnoblog que a multa prevista para usuários é “um dos pontos mais controversos na minha opinião, desequilibrados, errados, negativos dessa decisão”.

Ele explica:

Uma coisa é você direcionar isso aos envolvidos no inquérito, que aparecem na investigação que originou a ordem judicial. A outra coisa é você, a partir de um inquérito sigiloso, que possivelmente não teria sua decisão divulgada, ordenar uma multa que pode ser aplicada e oponível a qualquer brasileiro. Não me parece uma previsão, uma determinação proporcional. Essa parte me preocupa.
Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab

Acesso a Telegram é bloqueado por operadoras no Brasil

Moraes intimou, na ordem judicial, os presidentes das operadoras para adotarem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo”. Ele menciona a Algar Telecom, Oi, Sky, TIM, Vivo, Net Virtua (Claro) e até a finada GVT, que foi adquirida pela Vivo em 2014.

Outra parte curiosa é que o ministro convoca todas as operadoras de banda larga, de telefonia móvel e de… telefonia fixa. As empresas que administram linhas de telefone geralmente também têm planos de celular e/ou de internet fixa, mas ainda assim é estranha a menção ao “serviço telefônico fixo comutado”.

De um jeito ou de outro, isso significa que as operadoras no Brasil devem bloquear o Telegram, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Isso não se aplica para operadoras fora do país nem para servidores no exterior; portanto, quem usasse uma VPN ou proxy poderia acessar o mensageiro.

No entanto, poderia ser trabalhoso convencer todos os contatos a adotarem essa solução, já que existem outros apps de mensagens por aí, como o Facebook Messenger, Instagram Direct, Signal e WhatsApp.

Por exemplo, quando o principal canal do bolsonarista Allan dos Santos foi bloqueado no Brasil, após ordem do STF, a audiência das mensagens despencou 90%. Ele acabou recuperando milhões de seguidores ao criar um canal alternativo, que Moraes também quer derrubar.

Por que Telegram foi bloqueado?

O bloqueio se deve a investigações centradas em Allan dos Santos. São dois inquéritos tramitando no STF: um deles apura fake news e ameaças contra a Corte e os ministros; enquanto o outro se trata de milícias digitais antidemocráticas.

Moraes determinou a prisão de Allan no ano passado. O comunicador hoje mora nos EUA, país que raramente atende pedidos de extradição. O ministro também exige que ele seja banido do Telegram, mas a empresa não respondeu aos contatos do STF, resultando em seu bloqueio no país.

Como o processo corre em sigilo, fica difícil obter detalhes mais aprofundados sobre o caso. Inclusive, algumas informações na decisão de Moraes ficam omitidas, como é possível conferir no exemplo abaixo: