Starlink recebe aval da Anatel para vender internet via satélite no Brasil
Conselho Diretor da Anatel aprovou licença da Starlink até 2027; pedido de vistas adia decisão sobre compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo
Aconteceu! Após mais de um ano da abertura do CNPJ no Brasil, a Starlink recebeu autorização da Anatel para exploração de satélites no Brasil. A operadora de internet de Elon Musk poderá operar no país e levar banda larga para todo o território nacional, inclusive nos locais que operadoras convencionais não chegam. A pauta da reunião do conselho diretor também continha a venda da Oi Móvel, mas um pedido de vistas adiou a decisão sobre a aprovação da compra por parte de Claro, TIM e Vivo.
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A Starlink tinha planos de atuar no Brasil ainda em 2021, mas os trâmites burocráticos não permitiram o início das operações. A companhia da SpaceX pediu a outorga para a Anatel no mês de maio, mas o assunto só entrou na pauta do conselho diretor da agência no final do ano. Após pedido de vistas, a autorização foi concedida em uma reunião extraordinária que aconteceu nesta sexta-feira (28).
A autorização chega após a Anatel ter suspendido um processo da Starlink para uma licença de uso temporário. Em novembro, a empresa de internet de Elon Musk manifestou interesse em testar a internet via satélite na comunidade Savoyzinho, em São Paulo (SP).
Starlink está autorizada a usar 4,4 mil satélites no Brasil
No voto de Emmanoel Campelo que foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros, foi determinado que a autorização da Starlink contemple 4.408 satélites de baixa órbita. Caso haja algum aumento na constelação, a companhia deverá solicitar aprovação para a Anatel.
A restrição quanto a quantidade de satélites foi destacada pelo conselheiro Moisés Moreira, que enfarizou que a Starlink tem intenção de utilizar cerca de 42 mil satélites nos Estados Unidos. A preocupação é relativa a possíveis problemas concorrenciais, uma vez que a Starlink e outras empresas poderiam monopolizar as posições de baixa órbita já que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) não faz coordenação desse tipo de constelação.
A autorização também exige que a Starlink informe de forma expressa ao consumidor que seu sistemas não possuem garantia contra interferências, uma vez que os satélites não têm direito à proteção de espectro. Eles são proibidos de gerar interferências em outros equipamentos que operam em banda Ka, banda Ku e O3B.
A autorização da Starlink para o uso de espectro é válida até 28 de março de 2027. Além da companhia de Musk, a Anatel aprovou a licença para a constelação Swarm, utilizada para Internet das Coisas, com validade até 2035.
Quando a Starlink começa a operar no Brasil?
Essa é uma pergunta que ainda não tem resposta. O site que permite entrar na fila de espera já está no ar desde 2021. Por ora, a companhia de internet da SpaceX diz que o objetivo é ter cobertura no Brasil ainda em 2022.
Os interessados em entrar na fila de espera precisam pagar um depósito de US$ 99, o que daria algo em torno de R$ 550.
Os planos de banda larga para o Brasil ainda não foram revelados. Nos Estados Unidos, é necessário pagar US$ 499 (cerca de R$ 2.700) pelo kit com antena e roteador, mais a mensalidade de US$ 99 (R$ 550). A companhia promete velocidades entre 50 Mb/s e 150 Mb/s, com latência em torno de 50 ms.
De qualquer forma, o governo federal tem intenção de utilizar a Starlink para expandir o projeto Wi-Fi Brasil, que leva pontos de acesso à internet em vilarejos, aldeias indígenas e outras localidades remotas que não são atendidas por operadoras de banda larga. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, encontrou com Elon Musk em novembro de 2021 para tratar sobre o assunto.
Decisão da venda da Oi Móvel fica para depois
A pauta da reunião também tinha outro assunto muito importante: o processo de anuência prévia para a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. O negócio de R$ 16,5 bilhões aconteceu em dezembro de 2020, mas precisa de autorização da Anatel e do Cade para ser concretizado.
O adiamento ocorre por conta de um pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino, que é relator do processo para a venda dos ativos de fibra óptica da Oi (V.tal) para o banco BTG Pactual. Aquino considera que existem aspectos que podem afetar as duas decisões, e precisa de mais tempo para formular seu voto.
