STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo

Supremo Tribunal Federal considera lei de 2004 inconstitucional; regras inviabilizavam novas antenas na cidade de São Paulo

Lucas Braga
Por
• Atualizado há 2 anos e 5 meses
Torre de telefonia celular. Foto: Lucas Braga/Tecnoblog
Torre de telefonia celular (Imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei 13.756/2014 do município de São Paulo, que estabelece as regras para instalações de torres de celular na cidade. A legislação é muito criticada por operadoras de telefonia móvel, uma vez que ela ditava regras que inviabilizavam a instalação de novas infraestruturas.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), e foi aceita por três votos a dois.

Com a decisão do STF, a lei anterior volta a vigorar. Com isso, as operadoras poderão pedir revisão dos valores das multas aplicadas pela prefeitura: de acordo com o Telesíntese, a legislação de 2004 previa autuação de R$ 100 mil, enquanto a regulamentação antiga autuava em R$ 6 mil.

Outra vantagem para as operadoras é que as torres que foram consideradas irregulares pela lei de 2004 podem ser regularizadas de acordo com o regimento anterior. As teles também poderão retomar processos de licenciamentos que foram negados e cassar obrigações de desmonte de antenas.

A Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de São Paulo ainda podem recorrer da decisão do STF.

São Paulo é a 2ª pior capital para antenas de celular

O Conexis, sindicato que representa operadoras como Claro, Oi, TIM e Vivo, divulga anualmente o Ranking das Cidades Amigas da Internet. O documento lista os municípios com melhores condições regulatórias para empresas de telefonia móvel instalarem suas redes.

No estudo de 2020, São Paulo figura no 26º lugar entre as capitais, atrás apenas de Brasília (DF). O órgão reclama que o município demora mais de um ano para autorizar novas antenas; uma cidade favorável para conectividade não leva mais do que seis meses.

Receba mais notícias do Tecnoblog na sua caixa de entrada

* ao se inscrever você aceita a nossa política de privacidade
Newsletter
Lucas Braga

Lucas Braga

Repórter especializado em telecom

Lucas Braga é analista de sistemas que flerta seriamente com o jornalismo de tecnologia. Com mais de 10 anos de experiência na cobertura de telecomunicações, lida com assuntos que envolvem as principais operadoras do Brasil e entidades regulatórias. Seu gosto por viagens o tornou especialista em acumular milhas aéreas.

Canal Exclusivo

Relacionados