Uber resiste à lei da Califórnia que obriga registro de motoristas como funcionários
Uber diz que motoristas de aplicativos são trabalhadores independentes, não funcionários
Uber diz que motoristas de aplicativos são trabalhadores independentes, não funcionários
Os senadores da Califórnia aprovaram nesta semana o AB5, projeto de lei que visa regulamentar a atividade de trabalhadores da chamada gig economy. Com a aprovação, plataformas de transporte por aplicativo terão que registrar motoristas como funcionários. Mas a Uber já avisou: não vai seguir a nova legislação, pelo menos não imediatamente.
A lei recém-aprovada passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Na primeira olhada, ela determina que, ao serem tratados como funcionários, motoristas de serviços como Uber e Lyft terão que receber salário que seja ao menos compatível com o mínimo estabelecido pela Califórnia, além de horas extras e outros benefícios.
Mas a Uber diz que não é bem assim. Tony West, diretor jurídico da companhia, explica que o AB5 não classifica automaticamente motoristas de aplicativo como funcionários, mas que submete a empresa envolvida a um teste para determinar se as pessoas contratadas por ela são trabalhadores independentes ou funcionários.
É o que os especialistas chamam de “teste ABC”. A empresa tem que comprovar que: (A) não controla diretamente o trabalho do contratado; (B) que o trabalhador não exerce função ligada às atividades principais do negócio; (C) que o trabalhador exerce a sua ocupação de modo independente.
Em outras palavras, a empresa precisa deixar claro que o trabalhador é autônomo e exerce a sua atividade por conta própria. Consequentemente, o que a Uber e outras companhias precisam fazer é passar pelo teste.
West declarou que a Uber tem condições de atender a todos os critérios. Por outro lado, o risco de a companhia não passar no teste é grande, principalmente porque a interpretação do ponto B é complexa, afinal, transportar pessoas é uma atividade crítica. A Uber até argumenta que motoristas não são essenciais para o seu negócio, mas esse é um posicionamento difícil de ser fundamentado.
O assunto é controverso até entre motoristas. Por um lado, estão aqueles que querem o reconhecimento de um vínculo com a empresa de modo que remuneração e benefícios passem a atender parâmetros mínimos.
De outro, estão aqueles que temem que a classificação como funcionários force as empresas a adotarem restrições mais severas, como determinar um horário máximo de trabalho e proibir os motoristas de trabalharem em várias plataformas.
Antes da aprovação do AB5, a Uber propôs à Califórnia o estabelecimento de um salário mínimo de US$ 21 por hora de viagem, folga remunerada e indenização por acidente de trabalho, mas não teve sucesso.
Por conta disso, a companhia se uniu à Lyft e outras empresas em uma campanha para aprovar em 2020 uma legislação específica para aplicativos de transporte que não seja tão abrangente quanto o projeto AB5. Presumivelmente, essa é uma novela que ainda vai ter muitos capítulos.
Com informações: The Verge, Los Angeles Times.