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Imposto sobre serviços de streaming de vídeo pode encarecer mensalidade e aumentar pirataria

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Em meados de 2001 a Ancine, Agência Nacional do Cinema, ficou responsável por recolher o Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Basicamente um imposto relacionado a vídeos para ajudar o cinema brasileiro. Em um timing bastante suspeito, a agência instituiu recentemente a Instrução Normativa (IN) 105, que tem valor de lei e altera o Condecine.

Especificamente, a IN 105 pode ser a responsável por aumentar as mensalidades de serviços de streaming disponíveis por aqui. Ela altera a cobrança do Condecine incluindo um item: um imposto de até R$ 3 mil para cada vídeo estrangeiro disponível em serviços de streaming operando no Brasil.

A IN 105 (disponível aqui) estabelece especificamente que, para cada obra estrangeira audiovisual sem coprodução nacional e disponível em um serviço de vídeo sob demanda, sejam cobrados R$ 3 mil de imposto (para vídeos acima de 50 minutos) ou R$ 750 (para seriados e vídeos abaixo de 50 minutos). Para obras nacionais, o valor cobrado é de 20% de cada tipo de vídeo. Para um serviço como o Netflix, que tem milhares de títulos desse tipo, a única solução possível pode ser aumentar a mensalidade.

Quem levantou a bola sobre essa Instrução Normativa foi Ricardo Ferreira no blog Filmes Netflix. Ele também fez alguns cálculos: assumindo que todos os filmes e séries no Netflix sejam estrangeiros (e nem todos são), o imposto devido pelo serviço pode chegar a até inacreditáveis R$ 21 milhões. Quando entrei em contato com o Netflix, a resposta que tive foi a mesma que Ricardo recebeu: “Estamos estudando as regras propostas e avaliando potenciais impactos para nós”. A empresa não revelou quantos títulos têm no catálogo.

Também entrei em contato com as assessorias de serviços como o NetMovies e NET Now, que oferecem uma variedade de vídeos estrangeiros nos seus catálogos. A NetMovies disse que “está analisando a melhor forma de se adequar às novas exigências para […] atuar dentro da legislação vigente”. Ainda não recebi resposta da assessoria do NET Now, mas imagino que seja dentro dessas linhas.

A IN 105 especificamente cita serviços de vídeo sob demanda que operam de forma onerosa, ou seja, cobram assinatura. Portanto um serviço como o Crackle, que é gratuito e exibe propagandas, não deve ser incluído na lista de empresas que devem pagar o imposto.

Quando tudo pode mudar

A Instrução Normativa 105 foi publicada no dia 10 de julho desse ano e passou a valer 15 dias depois desse período. Segundo a IN, os serviços que devem pagar o Condecine precisam enviar a documentação necessária (o catálogo de vídeos, dentre outros itens) dentro de 30 dias para efetuada a cobrança. O período pode ser prorrogado por mais 30 dias, a pedido da empresa. Isso quer dizer que tais empresas têm até 15 de setembro, no máximo, para juntar todos documentos e pagar o imposto, que é cobrado a cada 5 anos.

O método de envio dos documentos também tem outro item bizarro. A Ancine quer que os serviços enviem uma cópia em DVD de cada filme estrangeiro no catálogo e no caso de seriados, apenas 3 episódios são o bastante, mas também devem ser entregues em DVD.

Algumas companhias podem escolher aumentar o preço da mensalidade agora, para poder angariar fundos e pagar o imposto. Outras podem diminuir o catálogo. Mas dificilmente veremos um serviço de vídeos sob demanda aguentar o imposto sem fazer nada. E não acho que está nos planos do Netflix ou NetMovies a opção ‘parar de cobrar assinaturas e viver de propagandas’.

A favor do nacional, mas contra o estrangeiro

Não vai surpreender ninguém se eu disser que acho a cobrança do Condecine sob obras estrangeiras uma idiotice sem tamanho. De fato, acho que o IN 105 faz o Condecine favorecer o que é do Brasil mas em detrimento do que vem de fora. Não estou dizendo que ele não deva ser cobrado, acho que o cinema nacional tem sim obras espetaculares e deve receber investimento por meio desse imposto. Só acho que 3 mil reais por vídeo estrangeiro é um valor absurdamente alto, mesmo que seja cobrado a cada 5 anos. E o timing da criação da IN 105 também é bastante suspeito.

No final das contas, concordo com o meu amigo Nerdpai, que compartilha minha opinião sobre o IN 105: isso só vai diminuir a quantidade de vídeos disponíveis no Brasil ou aumentar o preço da mensalidade para compensar o imposto. E o que esses dois fatores podem causar? Aumento da pirataria de vídeos.

Entrei em contato com a Ancine para tirar algumas dúvidas sobre a IN 105 e assim que receber uma resposta, esse post será atualizado.

Atualizado às 11:48 com declaração do NetMovies.

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Djair Nogueira

Brevemente deverão criar um imposto sobre ejaculação.

Djair Nogueira
Brevemente deverão criar um imposto sobre ejaculação.
Jason Bourne
O q é Netflix? Não uso e nem preciso usar! Mas o q são 21mi pra quem apresentou lucro de 500mi? Nem cócegas!
Jorge
Governo estupido!
Marcos Davi Oliveira
Concordo em quase tudo. O Brasil está certo em taxá-los, mas sabemos que o montante arrecadado com o Condecine vai parar nas mãos da Globo Filmes para fazer mais daquelas comédias inócuas, e não nas mãos das pequenas produtoras que realmente precisam de investimentos para seus filmes.
Francisco
No Brasil, qualquer repartiçãozinha de governo cria e cobra imposto. É um sistema tributário feudal. Feudo federal, feudo estadual, feudo municipal, feudo da repartiçãozinha tal ou qual. O povo precisa se orientar sobre o Imposto Único. Aprovado por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados, hoje dorme na gaveta do presidente. E o povo contribuinte fica indiferente. Saiba mais http://comvir.org/phpbb3/viewtopic.php?p=1414#p1414 . Francisco
Victor
Vamos baixar mais torrent ! Fazer o que ?
Rodrigo
Para variar mais uma medida protecionista que em nada melhora. Para a pessoa que veio a defender essa medida como uma forma de incentivar o cinema nacional peço que reveja seus conceitos. Cinema é um negócio, bussiness, comércio, tem que ser regulamentado pelo mercado, o governo nada tem que ficar metendo o dedo. Quer produzir filmes bons corra atrás de patrocínio, verba, bons atores, produtores e diretores e dê mais incentivo fiscal para a produção brasileira ao invés de sobretaxar o que vem lá de fora. Sabemos que 99,99% do dinheiro oriundo desse imposto nunca vai parar nas telas de cinema nacional e sim em bolsos, cuecas, etc. Por outro lado nós somos um povo muito conformado, não estamos contente, temos que fazer pressão nos nossos governantes, pra começar que tal um abaixo-assinado contra essa medida?
@joaogabrielcamp
se aumentar eu cancelo a assinatura!
Jean
País de merda esse
Andre
Mas que bando de BURROS! Os pirateadores de conteúdo devem estar chorando de alegria.
@Danilo_Carv
Patético. Simplesmente patético. Vou mudar de país na primeira oportunidade. Até morar na Líbia deve ser menos revoltante.
Vitor
Votar nulo não vai resolver nada. Tenta ajudar, e se não quiser não reclame do transporte caro, dos impostos e das outras coisas que fazem do Brasil um país atrasado.
Alessandro Gontijo
Imagino que ainda esteja muito longe de ultrapassar, consigo contar nos dedos quantas pessoas eu conheço que possuem serviço de streaming, no máximo umas 5... e isso porque eu mesmo apresentei a eles... sim, eles vão é aumentar a pirataria, e isso acho q eles vão ver com o tempo... não uso nenhum serviço de streaming, e vou no cinema direto, pelo menos umas 2 ou 3 vezes por mês, isso quer dizer que praticamente gasto muito mais no cinema do que gastaria com netflix, ou seja, acredito que cinema ganha muito mais que qualquer serviço de streaming, e aqui no Brasil pelo menos acredito que ainda vai ganhar por um bom tempo...
charles
Tem imposto nos EUA? Se não pq o Brasil précis disso? Somos burros, é isso? Lamentável.
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