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O projeto de lei que deve impulsionar a pesquisa científica e tecnológica no Brasil

PLC 77/2015 estabelece medidas para incentivar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no país

Jean Prado Por

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (9) o projeto de lei da Câmara 77/2015, que estabelece medidas para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país, por meio de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. O PLC permite uma série de concessões trabalhistas para acelerar a produção científica.

Desde a promulgação da emenda constitucional nº 85 em fevereiro, que favorece a transferência de recursos públicos para atividades de ciência, tecnologia e inovação, era necessário um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e o investimento nessas atividades.

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Sessão em plenário do Senado Federal. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Uma das medidas do PLC 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), é permitir aos pesquisadores de instituições públicas exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação nas empresas. Ele também possibilita a concessão de visto temporário ao pesquisador ou beneficiário de bolsa oferecida por agências de fomento, como CNPq e FAPESP.

Para empresas de micro, pequeno e médio portes, a administração pública não precisaria fazer uma licitação para contratar serviços ou produtos inovadores, segundo a proposta. Em alguns casos, seria possível utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Isso significa que, teoricamente, o tempo de contratação e o custo dos projetos deve ser reduzido.

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Aproveitado inicialmente para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o RDC isenta a análise da documentação das empresas candidatas a vender produtos ou serviços; isso é feito apenas quando ela vence a contratação. A definição do vencedor se dá pelo menor preço, quando os concorrentes (que não têm acesso ao orçamento da obra) apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos.

Com o PLC, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio passam a ter mais flexibilidade para atuar na área. Essas ainda podem autorizar que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.

Caso seja necessário, o projeto autoriza as instituições públicas a contratarem temporariamente pessoal para pesquisa. Os pesquisadores que se dedicam exclusivamente às empresas ligadas ao governo também ficam autorizados a exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Quanto aos professores de instituições federais, a proposta permite o exercício de cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

Relator na CAE, o senador Cristovam Buarque conseguiu negociar a retirada de emendas que fariam o texto voltar para a Câmara dos Deputados. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Senador Cristovam Buarque, relator do PL 77 no CAE. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por fim, os servidores ou empregados públicos e militares podem ser afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa, com os mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem, segundo o projeto. Segundo o relator do PLC na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com todas essas medidas, serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no país.

Já o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Jorge Viana (PT-AC), disse que os setores centífico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos se o PLC entrar em vigor. O senador reconheceu que o Brasil ainda engatinha nessa área: “apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás”.

Relator na CCT, Jorge Viana fez alterações de redação e ponderou que é urgente superar os gargalos em ciência e tecnologia

Senador Jorge Viana relator na CCT, disse que é urgente superar os gargalos em ciência e tecnologia (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O que vem pela frente?

Depois de ser aprovado pelo CAE e CCT, o projeto foi aprovado em plenário na Câmara com regime de urgência e na quarta-feira (9) passou pelo Senado sem nenhuma objeção. Agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e deve entrar em vigor assim que for publicado, se a presidente aprová-lo e não fizer ressalvas.

Ainda que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) tenha votado a favor do PLC, ele havia feito 12 (!) emendas, mas resolveu voltar atrás em prol da agilidade da aprovação da matéria. Caso ele seguisse em frente com as proposições, o projeto precisaria ser votado novamente na Câmara e no Senado. Pinheiro, no entanto, defende a sanção da matéria, sem qualquer veto.

Apesar de sua aprovação ter sido unânime no Senado, o projeto sofre duras críticas de instituições como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Segundo o sindicato, o PLC representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia.

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN, disse que a proposta abre as “veias do fundo público para a apropriação privada”. Segundo ele, a “produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, o que dá “três passos atrás” na democratização da ciência e tecnologia no Brasil.

Comentários

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Harllon Paz
Concordo que deva separar, porém, com ressalvas. Existem sim professores que ministram péssimas aulas mas são exímios pesquisadores. Acredito que muitos deles gostariam de se concentrar apenas na pesquisa, porém, são impedidos de o fazer. Acho que deveriam profissionalizar o sistema, mas ainda sim permitir o molde professor/pesquisador. Nos EUA por exemplo é feito assim, dentro das universidades existem os pesquisadores( contratados para a pesquisa, ganham verba para isso), os professores( no sentido pleno da palavra) e os professores-pesquisadores.
Trovalds
O que eu acho engraçado é esse papo de "comunista de biblioteca". Eles só esqueceram que quem sustenta o público é o privado. Falam que as "grandes corporações" exploram o trabalhador, mas em se tratando de BR um explorador é a máquina pública: 5 meses e pouco dos nossos esforços são pra sustentar esses parasitas. Falando do PL em si: claro que as empresas vão focar seus esforços no que é rentável, preferencialmente no curto prazo. Claro, vão ter pesquisas em áreas menos rentáveis, mas vai ser esse ou aquele parceiro. Só que os efeitos práticos dessa Lei só vão ser visíveis DE FATO em 25, 30 anos. E com a parceria, o privado não vai ficar injetando dinheiro sem ter resultados em troca. Isso significa que aquelas bolsas pra desenvolvimento científico que o cara fica 5 anos vivendo a custo do Estado e desenvolve um trabalho pífio vão acabar.
Vitor
A ideia de um banco público não é dar prejuízo. Ele existe para: > agilizar vários processos (por exemplo o pagamento de programas sociais, ocorrem pelos bancos públicos aqui no Brasil). > oferecer ofertas de empréstimo e investimento com taxas mais favoráveis, já que o lucro não é (ou não deveria ser) o princípio básico, como num banco privado. obs: também não concordo com banco público socorrendo privados, a não ser que, por algum motivo, seja do interesse da nação que esse banco não seja desmanchado.
Vitor
Cara, sei lá. Pelo que eu entendi, isso abre muito mais o processo de contratação de uma empresa privada à corrupção. Embora seja um processo lento, as licitações estão aí por um motivo. Ocorre corrupção? Para caralho, mas acho que são muito mais facilmente descobertas e até mais difíceis de acontecerem por causa das licitações... Sei lá. Sobre isso de trabalho para uma empresa pública e privada ao mesmo tempo, meu medo é que ocorra como na saúde: muitos médicos estão empregados em hospitais públicos e privados, porém nos públicos só batem o ponto e vão embora. E seria interessante publicar (se acessível, não sei como funciona) essas 12 emendas que ele tentou adicionar na lei. Talvez valha mais a pena que o processo volte à Câmara (não estava em caráter de urgência? deve ser mais rápido do que uma "lei normal") do que fazer uma nova lei que modifica essa e será votada só em 2500, isso com sorte.
Guilherme Muller
Pff o normal seria falir e outro banco privado tomaria seu lugar, nada novo em um mundo onde a concorrencia dita as regras, pior um banco publico com o dinheiro do povo indo socorrer o privado. Bancos públicos são uma ilusão e quem paga a mesma é o povo.
Véia da Praça
você não ouviu falar que o Federal Reserve (o banco central americano) socorreu o Bear Stearns na crise de 2008, né?
Guilherme Muller
Papo de esquerdista é sempre o mesmo "a proposta abre as veias do fundo público para a apropriação privada" não existe publico sem privado, mas existe privado sem publico e é disso que eles tem medo esses parasitas.
tiagoluz8
"Ciência e Tecnologia" tbm pode ser coisa da bancada evangélica, segundo o Google News:
Wedson Medeiros
Não necessariamente. Etologia, por exemplo, não é humanas.
Hugo Vinícius
É o (ANDES ou SINASEFE), cara. Só tem comunista lá.
Ramon Pereira
o pior de tudo é saber que o posicionamento do ANDES de fato reflete a postura de muitos dentro das instituições públicas de ensino superior. cansei de ver professor de federal mandar esse mesmo discurso (na minha opinião, vazio). o próximo passo é separar cientista e pesquisador de professor. cansei de ver professor que ministra uma aula de merda, mas tem uma produção científica bacana. tem que separar quem quer dar aula de quem quer pesquisar.
Lucas Corrêa
É sindicato cara.
Keaton
Quando você perde as esperanças no brasil, vem um senador e acende a luz lá no final do tunel cuja lama bloqueou... Só espero que no futuro, incentivem a importação de material e maquinario especifico para ciencia e para a saude...
Igor Azevedo
Copa do Mundo de 2014*, não de 2016. Arruma aí Jean! :)
Kawe Antonio
Bom exemplo.
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