A Justiça do Trabalho decidiu que um motorista do Uber possui vínculo empregatício com a empresa. A decisão foi emitida na segunda-feira (13) pela 33ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, e significa que o Uber terá de pagar ao autor da ação benefícios trabalhistas descritos pela CLT, como FGTS, férias, 13º salário, adicional noturno e aviso prévio.

O autor, Leonardo Silva Ferreira, disse ter trabalhado no Uber entre fevereiro e dezembro de 2015. Durante o período, ele afirma que ganhava entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por mês, mas o Uber não pagava os benefícios descritos pela lei trabalhista. Antes de entrar no Uber, ele trabalhou como taxista por 10 anos e motorista executivo. Atualmente, Ferreira está no Cabify, concorrente direto do Uber que também atua sem reconhecer vínculo empregatício.

Em nota ao G1, o Uber informou que vai recorrer da decisão. A empresa destacou que, no dia 31 de janeiro, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia decidido exatamente o oposto. “Já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros”, informou a empresa. Segundo o Uber, não há vínculo empregatício, já que o motorista pode trabalhar a qualquer momento.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que isso se tratava apenas de marketing, já que os motoristas precisam cumprir regras rígidas caso queiram continuar trabalhando: “O fornecimento de ‘balinhas’, água, o jeito de se vestir ou de se portar, apesar de não serem formalmente obrigatórios, afiguram-se essenciais para que o trabalhador consiga boas avaliações e, permaneça ‘parceiro’ da reclamada, com autorização de acesso a plataforma”.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Melo

Vai ferrar tudo! O que era prático e eficiente vai burocratizar e se tornar inviável. O Uber é uma parceria, mas nesse país de aproveitadores nada passa batido se tiver uma brecha pra se levar vantagem. Raça escrota

Ricardo Henrique

Amigo, todas essas profissões que você sitou, são sindicalizados. Então qualquer possível problema, eles tem um suporte. Imagina você motorista Uber, sofre um acidente e não pode mais dirigir. Irá se aposentar como? Qual sinficato irá brigar por você?

Roger Yoshy
https://www.youtube.com/watch?v=HA7EVMuBewg
rodrigo lins
Pela primeira vez eu vejo uma matéria mal escrita no tecnoblog. Sei que todos são fãs do Uber. Mas a matéria esta inacabada. Não fala o motivo real pelo qual o cara entrou com a ação. Não fala que o uber fez um convite para a participação de alguns atos. Assim como também não fala que cancelou a conta do cara no App depois dele ter dado início a criação de um sindicato para os motoristas de Apps... Sugiro reescrever a matéria. Fica claro que a mesma tenta mostrar como se o motorista em questão é o pilantra da história.
gabriel
Espertalhão pra mim é a Uber: impõe um modelo super exploratório do trabalho alheio e ainda se recusa a cumprir a legislação trabalhista. Mas o mais impressionante é ver esse povo defendendo patrão. Não existe grande empresário que não seja ladrao — roubar mais-valia alheia é a base do capitalismo.
Fulano
É por isso que o "Brazil" é o que é! As empresas vêm de fora, trazendo inovações (visto que tem que vir de fora mesmo, porque aqui é só fornecedor de matéria prima né), gerando renda para pessoas e movimentando a economia, e ai aparecem alguns "Espertalhões" que concordam com contrato de prestação de serviço sabendo exatamente como funciona, e depois vem dando uma de coitadinho para a Justiça do Trabalho, se aproveitando da própria torpeza! Concordo com o Leonardo que disse ali que "É por isso que não podemos ter coisas legais". Olha a Netflix... mal entrou e já deram um jeito de taxar tb! Vamos pagar impostos! Vai tudo pra estrada, educação e saúde!! O Uber tinha era que fechar o escritório deles aqui no Brasil! Continuar prestando serviço lá pelos Estados Unidos, e pagando quem quiser trabalhar com eles via PayPal ou similares. Dessa forma quero ver "Espertalhão" entrar na justiça aqui contra eles, além do fato de se livrarem de pagar um monte de impostos (porque o que esse país sabe fazer melhor é cobrar imposto) e evitam um monte de dor de cabeça com toda essa parte burocrática sem noção desse país! E se vc odeia tanto os patrões, então vai trabalhar por conta! Vai ser autonomo, montar seu proprio negócio! Ai aproveita e contrata prestação de serviço de alguns "Espertalhões" por ai! Para depois eles te levarem na justiça tb!
CtbaBr©

A recíproca é verdadeira!

CtbaBr
A recíproca é verdadeira!
gabriel

CQD

gabriel
CQD
CtbaBr©

Feliz Natal pra você também!

CtbaBr
Feliz Natal pra você também!
gabriel

Quando você fica sem argumento você desvia desse jeito?

Mesmo porque o que você chama de "mundo real", pelo visto, está repleto de mascaramentos ideológicos.

gabriel
Quando você fica sem argumento você desvia desse jeito? Mesmo porque o que você chama de "mundo real", pelo visto, está repleto de mascaramentos ideológicos.
CtbaBr©

Ok, continue mergulhando nessas convenções acadêmicas, mas cuidado, quando você submergir, voltando ao mundo real, sera um choque tremendo!

Exibir mais comentários