Se as campanhas para pressionar os deputados tiveram influência ou não, o fato é que Uber, Cabify, 99 e afins conseguiram: o Projeto de Lei 5587/16 que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (28), mas não incluiu as regras que preocupavam as empresas.

Uber - smartphone

O projeto de lei já havia sido tratado pelos deputados, mas foi modificado em outubro de 2017 pelo Senado após uma grande campanha que fez Uber, Cabify e 99 unirem forças. Nos últimos dias, as três empresas voltaram a promover campanhas, mas para evitar que a Câmara dos Deputados restaurasse as regras barradas pelos senadores. O Uber fez a campanha mais agressiva ao chamar a proposta de “Lei do Retrocesso”.

As regras descartadas pelo Senado eram justamente as que mais atormentavam as empresas de aplicativos: a obrigatoriedade de que os carros que operam no serviço tenham placa vermelha (usada para identificar veículos que fazem transporte remunerado) e exigência de que o motorista trabalhe apenas com veículo próprio.

Também foi derrubada a regra que exigiria uma licença municipal para os motoristas dos serviços, uma ideia similar ao alvará dos taxistas. Esse foi um ponto de bastante alívio porque a liberação de licenças em cada cidade seria um processo consideravelmente burocrático e demorado.

Campanha do Uber

Campanha do Uber

Em contrapartida, a Câmara aprovou a regra que dá autonomia para os municípios criarem um regulamento próprio e fiscalizarem os serviços de transporte por aplicativo, desde que as condições estejam de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Isso significa que as cidades não poderão exigir placa vermelha, por exemplo. Mas regras como idade máxima dos veículos ou intervalos de vistoria poderão ser definidas.

De todo modo, o saldo foi positivo para as empresas. Em nota, o Uber frisou que “o novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”. O Cabify também se posicionou: “consideramos a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista”.

O texto segue agora para análise do presidente Michel Temer, que terá 15 dias para sancionar ou não a regulamentação.

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Keaton

Esse sim é um ponto válido. Mas não faço a menor idéia de onde fica o Uber no Brasil.... mas é capaz de requererem um escritório responsável pelo estado no próprio estado.

PALUDO

A empresa não é fundada na cidade, por isso não recolhe impostos. Por exemplo, uma empresa que atua no Rio, mas é fundada em São Paulo, paga impostos à São Paulo.

PALUDO

"Mas regras como idade máxima dos veículos ou intervalos de vistoria poderão ser definidas."
Como se em um sistema que se auto-regula através das notas dadas aos motoristas isso não ocorresse de forma natural.

Ricardo - Vaz Lobo

Ela pode ser taxada, sem problemas. Apenas vai reduzir as margen$ dos apps e consequentemente dos parceiros. Daí deriva o serviço ficar menos interessantes pros usuários.

Keaton

Mas por que uma empresa, com fins lucrativos, não deveria ser taxada?

Drax

Mas foi isso que quis dizer. O fato de não ter proibido expressamente irá fomentar essa briga das empresas X prefeituras. Os processos vão continuar surgindo. Claro que elas tem taco pra isso, mas querendo ou não nunca é bom depender só nosso judiciário, onde a maioria das decisões são imprevisíveis

Leandro Gonçalves

Olha,as 3 empresas de app se deram por satisfeitas.E pra elas terem ficado satisfeitas é porque com certeza confiam em seus tacos...
Acredito que por mais que a questão das placas tenha ficado em "aberto",as empresas dos app têm força para derrubar quaisquer empecilhos que vão de encontro à legislação de âmbito nacional. Vai ficar sempre naquela de jogar liminar e assim vão empurrando com a barriga...

Porto Velho

O caso é que pelo que parece (não tive acesso ao texto que foi votado ontem), a lei não deixa claro que é proibido exigir placas vermelhas ou fazer outras exigências proibitivas ao serviço.

Os deputados apenas votaram parar retirar do texto a parte que obrigava os carros a terem placa vermelha. Mas deixaram em aberto a possibilidade das prefeituras obrigarem o seu uso. Pra que isso não ocorresse, a lei teria que trazer explicitamente que os carros não poderiam usar placas vermelhas.

Bernardo Rosenfeld M.

Quem dera, Sammy, mas infelizmente é um grupo meio restrito e, quando a coisa aperta que se junta tudo, infelizmente... Já que no restante do tempo é tudo "to faturando/ganhando com isso então dane-se o resto", o que me espanta mesmo é os mesmos que se acomodam com a situação é os mesmos que criticam o restante por "falta de coletivismo/pensar no próximo". Um dia muda tudo isso... um dia...

Bruno Amorim

Pelo que vejo foi tudo favorável. Deixa os pequenos detalhas nas mãos da Prefeitura foi justo. Os aplicativos venceram

Lucas Carvalho

Primeiramente, é brincadeira. Segundo, dizem que os políticos só rejeitaram a proibição por que estamos em ano eleitoral.

Sammy

Belo sonho, quem sabe um dia o brasileiro acorde, e meta o pau nesses arrombados e tome o que é seu por direito, o direito de comandar sua nação, o direito simples de votar em assuntos que serão ou não benéfico para a população.

CtbaBr©

Que zona rapaz, eles definem, mas não definem nada!
Já passou da hora de reestruturar esse nosso modelo de "Republica Frankenstein", definir quem manda e onde manda!

Drax

Não não, trata dos dois. Essa lei alterou a lei que regula as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Apenas fizeram alterações para incluir as regulamentações.

Porto Velho

Ai só fala dos taxistas.

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