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Operadoras ainda pressionam por franquias na banda larga fixa

Vivo, NET e Oi preveem franquias em seus serviços de banda larga fixa, mas não podem aplicá-las graças a uma decisão da Anatel. Claro, os provedores ainda querem implementar esses limites, reacendendo uma polêmica que começou no Brasil há dois anos.

Segundo o UOL Tecnologia, grandes operadoras estão pressionando a Anatel para que as franquias de internet fixa sejam novamente discutidas e, depois, aprovadas. A Abrint, que representa pequenos provedores, e o Sindisat, sindicato de provedores por satélite, também estariam participando disso.

A Vivo tentou implementar franquias na banda larga fixa em 2016, estabelecendo limites mensais entre 10 GB e 130 GB, dependendo do plano. Os clientes estariam sujeitos a bloqueio ou redução de velocidade.

Então, após meses de debate, a Anatel decidiu proibir as franquias até que o assunto fosse analisado pela agência. Este ano, ela abriu uma consulta pública para receber feedback de provedores e de entidades para defesa do consumidor; o prazo vai até 6 de setembro.

Um projeto de lei altera o Marco Civil da Internet para proibir essas franquias, garantindo a "não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa". Ele foi aprovado no Senado e agora está na Câmara, na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

"No mínimo 500 GB"

Ainda assim, os provedores querem franquias. O Sindisat se posiciona a favor. E Basilio Perez, presidente da Abrint, diz ao UOL Tecnologia que o fornecimento de internet é um recurso finito.

"Quem está vendendo internet está comprando de alguém. Não existe um local de onde você recebe internet de graça. Como você [provedor] tem uma conta para pagar, esta será ampliada se você [usuário] tiver um uso exacerbado", justifica Perez.

Para ele, as franquias deveriam ser no mínimo de 500 GB; é o suficiente para assistir cerca de 2h30 de Netflix na TV todo dia. No entanto, isso é muito superior ao que consta nos contratos da Vivo, NET e Oi.

Estas são as franquias nos principais planos, que não podem ser implementadas enquanto a Anatel não der permissão:

NET

Vivo

Oi

Só para provedores pequenos?

No Encontro Nacional da Abrint, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se posicionou a favor de serviços com franquias, mas apenas para operadoras pequenas — Vivo, NET e Oi não deveriam impor limites.

Rafael Zanatta, advogado da entidade, lembra que o acesso à internet não poderia ser cortado após estourar o limite, nem reduzir a velocidade para níveis de internet discada.

Para a consulta sobre as franquias na internet fixa, a Anatel acionou 204 grupos, incluindo empresas, associações, sindicatos, governo, OAB e Procon. O assunto voltará à tona mais uma vez.