Governo quer “destravar” satélite brasileiro de banda larga (SGDC) até abril

O impasse do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) está perto do fim — ou ao menos aparenta estar. Embora esteja há quase dois anos em órbita, o satélite ainda não opera dentro da capacidade prevista por conta de conflitos envolvendo a Telebras. Mas, agora, o governo sinaliza com a intenção de tratar do assunto com prioridade.

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Anunciado em 2012, o projeto foi idealizado para levar acesso à internet a escolas e comunidades afastadas de grandes centros urbanos em todo o Brasil. O SGDC também deve favorecer a segurança nacional: por ser fruto de uma parceria entre Ministério da Defesa e Telebras, as Forças Armadas podem utilizar 30% da capacidade do satélite para comunicação interna.

Aparentemente, a parte que diz respeito às aplicações militares está bem encaminhada. Em dezembro de 2018, o Ministério da Defesa comunicou a inauguração do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília, dentro da Ala 1 da Força Aérea Brasileira. Cabe ao COPE-P operar o SGDC no âmbito militar.

Já a parte que deveria atender à população está atrasada há tempos. Com custo inicial de R$ 2,78 bilhões para todo o projeto, o satélite foi lançado em maio de 2017, embora o plano original fosse o de fazê-lo funcionar a partir do 2014. Para piorar, o lançamento não resolveu a situação: o SGDC vem sendo subutilizado desde então e, consequentemente, tem gerado prejuízos diariamente.

A Telebras contratou a americana Viasat, que até então não atuava no Brasil, para oferecer suporte e montar a infraestrutura necessária aos programas baseados no SGDC. Em troca, a empresa recebeu o direito de explorar a capacidade não utilizada do satélite para prestar serviços próprios.

O imbróglio começa aí. A Via Direta, empresa de telecomunicações com sede em Manaus (AM), iniciou uma disputa judicial para barrar o acordo entre Telebras e Viasat sob o argumento de que a contratação foi ilegal, além de obscura.

Em sua defesa, a Telebras disse ter feito um chamamento público em 2017 para a montagem da parceria, mas que não houve interessados. Diante disso, a empresa recorreu à Lei das Estatais, que permite recebimento de propostas privadas. A Viasat teria sido contratada assim.

No último mês de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a legalidade do contrato entre Telebras e Viasat, mas deu prazo de 90 dias para ambas ajustarem algumas cláusulas no intuito de corrigir um desequilíbrio que favorece a empresa americana.

Ao Teletime, Lisa Scalpone, gerente executiva da Viasat, afirmou que os ajustes estão “com bom progresso”. No entanto, o clima de “agora vai” surgiu após o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, declarar que a sua gestão está empenhada em resolver o assunto.

De acordo com o ministro, o plano atual é o de encontrar uma solução para o impasse já nos primeiros 100 dias de gestão do novo governo. Isso significa que, se o prazo for cumprido, o SGDC terá caminho aberto para entrar em operação total até abril.

Note que isso não quer dizer, necessariamente, que o satélite entrará em pleno funcionamento no referido mês, mas que a Viasat estará liberada para instalar a infraestrutura necessária para oferecer acesso à internet em escolas e comunidades carentes, por exemplo.

Que assim seja: em maio de 2018, quando o satélite completou um ano do lançamento, o prejuízo por cada dia de subutilização foi estimado em R$ 800 mil. Já passou de a hora da disputa ser resolvida.

Com informações: TeleSíntese, Teletime.