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Governo detalha regras para motoristas de Uber e 99 pagarem INSS

O decreto do governo federal permite que motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify se inscrevem como MEI

Victor Hugo Silva Por

O governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamente a contribuição de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify à Previdência. O documento exige a inscrição dos profissionais no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e transfere a fiscalização aos municípios.

O cadastro como contribuinte individual poderá ser feito por canais eletrônicos do INSS. Os motoristas têm a opção de contribuir como MEI (microempreendedor individual), que exige mensalidades iniciais de 5% sobre o valor do salário mínimo, hoje em R$ 998. Assim, a contribuição fica em R$ 49,90.

Governo detalha regras para motoristas de Uber e 99 pagarem INSS

Para se tornar MEI, o motorista deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil. A contribuição mais baixa dá aos motoristas aposentadoria de um salário mínimo após atingirem 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, para mulheres, e 65, para homens.

O valor da aposentadoria pode ser maior com pagamento de alíquotas de até 20% sobre o faturamento. Os trabalhadores inscritos como MEI também passam a ter benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

As empresas responsáveis pelos aplicativos poderão, ainda, firmar contratos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Com os acordos, serviços como Uber, 99 e Cabify poderão garantir que os motoristas estão realmente cadastrados no INSS.

O decreto também determina que as empresas serão responsáveis pelos custos do compartilhamento dos dados do INSS. O tratamento das informações deverá cumprir as exigências previstas da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com informações: Diário Oficial da União, G1.

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Vinícius
Eu não diria últimos 16 anos, mas durante toda a nossa história. Só que a culpa pela obrigação previdenciária para motoristas de Uber e afins é exclusiva do atual governo.
Antonio Carlos Wanderley
Não estou justificando de forma alguma, apenas, dando o crédito a quem de direito. Não podemos culpar um governo de 5 meses pelas imoralidades e irresponsabilidades dos últimos 16 anos. É ´so uma questão de coerência.
Vinícius
Os outros governos também eram ladrões. Mas isso não justifica em nada o roubo praticado pelo atual governo ladrão.
Antonio Carlos Wanderley
Neste caso é que iremos pagar. Contribuindo com 50,00/mês por 15 anos terá direito, aos 65 anos, a uma aposentadoria de um salário mínimo, ou seja, pagará 9.000,00 e, só no primeiro ano de aposentadoria, receberá 12.974,00, ou seja, já estaremos pagando no primeiro anos quase 4 mil de "subsidio" ao aposentado. Considerando qeu viverá mais uns 9 ou 10 em média, serão necessários 13 trabalhadores para susenta-lo.
Antonio Carlos Wanderley
Deculpe amigo mas é bem o contrário, o governo está "cavando mais uma sepultura para a previdência". Calcule quanto um MEI pagará em 15 anos (9.000,00) aos 65 anos passará a receber um salário minimo, hoje 998,00 por mês incluindo 13º salário ou 12.974,00/ano e por mais alguns anos, em média 9 ou10 ficará recebendo este valor. Qual é o prejuízo do INSS? Não é uma grande vantagem para o contribuinte?
Antonio Carlos Wanderley
Mas o rombo será muito maior em alguns anos. Neste caso contribuindo por 15 anos com 50,00/mês, ao completar 65 anos terá direito à aposentadoria de um salário minimo, logo, recolherá ao INSS 9.000,00, isto se jão não tiver tempo de contribuição em outros tempos e tenha contribuído, portanto, "no máximo" 15 anos. Irá receber 998,00/mês masi 13º salário o que, só no primeiro ano, já teria causado um deficit ao INSS recebendo quase 13.000,00. Considerando o tempo de vida médio do brasileiro, teria mais 9 ou 10 anos para receber e, com absoluta certeza, terá que haver "nova reforma da previdência". Precisamos de administradores que saibam planejar para 5, 10 30, 50 anos e não para as próximas eleições.
Antonio Carlos Wanderley
Parece que sim mesmo que no outro emprego você já contribua com o teto máximo.
Antonio Carlos Wanderley
Me parece mais "um tiro no pé" que ajuda a aliviar o caixa da preivdência por 15 anos, no máximo, e vai custar um salário mínimo por mês por anos para a previdência. 15 anos contribuindo com R$ 50,00 somarão R$ 9.600,00 de contribuição e com 65 anos passará a receber R$ 998,00/mês, ou seja, em menos de 10 meses após sua aposentadoria terá recebido de volta tudo que pagou e custará à previdência mais uns 110.000,00 que, evidentemente, precisará de mais uma reforma para cobrir mas, tudo bem, "daqui a 10 anos o governo será outro mesmo".
Antonio Carlos Wanderley
E os outros reduziram algum imposto ou deixaram de cobrar sempre que podiam? O maior responsável foi quem deixou o estado nesta situação.
Antonio Carlos Wanderley
Eles querem ganhar mais das empresas mas o governo quer ganhar mais das empresas e deles.
Antonio Carlos Wanderley
Isto não é profissão mas sim um "quebra-galho" para desempregados ou "bicos" para melhorar um pouco a renda. Infelizmente se começarem a acrescentar mais impostos e encargos será mais uma fonte de renda extinta pelo governo que só pensa em arrecadar mais.
Antonio Carlos Wanderley
Os aposentados que estão tentando ganhar um pouco mais para sobreviver terão que pagar também?
Rafael Lopes
É obrigatorio sim. ta no decreto que independente se voce já recolhe, ou nao. Voce tem que conntribuir dessa nova forma, e os aplicativos são obrigados a passar pra receita federal a listagem de quem já tem cadastro ou não.
Rafael Lopes
Se o cara não vai se aposentar é problema dele, ninguem tem de ser obrigado a nada. Muito melhor ele ter que aplicar esse dinheiro numa poupança que enfiar num buraco igual a previdencia e Rezar pra que a nova geração tenha filhos suficientes para que paguem voce no futuro.
Rafael Lopes
Segundo o decreto, INDEPENDENTE se trabalha e já recolhe, voce tem obrigação de recolher do mesmo jeito. Não é opcional de nenhuma forma.
Rafael Lopes
Justo como, se voce pedir pra empresa voce acha que ela tira dinheiro de onde , ô caramba?
Rafael Lopes
PQP, eu rodo só final de semana, tiro pra mim cerca de 200 reais no mês. Agora vou ter que pagar 50 reais pro governo cobrir rombo. PQP cara, que puta sacanagem ser obrigatorio. Já trabalho meio de semana, agora vou ter que contribuir 2 vezes; Que ideia de genio. Obrigado por ferrar ainda mais minha vida Governo. VSF todo mundo que apoiou esse desastre.
Adilson S
tenho mei e trabalho de carteira assinada, nao atrapalha em nada, porem quem quiser trabalhar como motorista precisara do mei.
ochateador
Mas é o que muitos querem fazer, se tornar funcionário através de processos judiciais.
Edinei Meneses
O problema amigo é que os motoristas de aplicativos tem o negócio próprio através do aplicativo, mas agem como empregados de empresas querendo benefícios, a mentalidade de empregado da maioria e não de empreendedor, se a mentalidade fosse de empreender seria melhor e se cobraria a si mesmos resultados no aplicativo, mas a mentalidade é de benefício e de empregados, os motoristas nunca deveriam ser a favor do governo e contra o aplicativo, imagine se o aplicativo sair do Brasil e acho que vão sentir muita falta, agora se o governantes sumisse ninguém sentiria falta . O governo não existe para beneficiar a população, mas a maioria acredita nisso Fazer o que
Vinícius
Não me surpreenderia se o governo também instituísse contribuição previdenciária obrigatória para traders do mercado de ações. O governo rouba tudo o que puder. E não falta quem defenda esse "mito" de mer**.
Welder Satiro
Quer se aposentar mas não quer contribuir aí fica difícil né.. Um dia tu vai precisar de aposentadoria e alguém vai estar bancando isso
Welder Satiro
Esta modalidade é apenas pra quem trabalha exclusivamente em aplicativos.. Se a pessoa já tem outra função onde desconta o INSS não tem lógica aderir está opção
Rafael Moreira
Que eu saiba não. Se já é descontado 20% na CLT, não precisa contribuir também na Uber. Acho que precisa comparecer na unidade de previdência ou Uber e explicar. Vi alguém comentado isso aqui.
Rafael Moreira
Resumindo, quem está dirigindo e recebendo o seguro desemprego perderá o benefício assim que começar a recolher o INSS. De fato as empresas de aplicativo precisa verificar se o motorista realmente recolhe.
José Pedro
E pra quem é servidor público?Como fica?
edson júnio
Não acredito que irão correr para o colo do papai ESTADO. As pessoas têm que entender que só se vive nesse país trabalhando de forma irregular. Onde o estado dita as regras você será roubado e esqueçam previdência isso já não está entre nós.
André Ricardo Silva
Uma pessoa que tem trabalho de carteira assinada e que desconta previdência, mas também trabalha como uber, é obrigado a se tornar MEI e contribuir mais ainda?
Edinei Meneses
Outra coisa o que mantém a previdência são empregos, e no Brasil não está tendo muitos que as pessoas estão empreendendo que é o mais certo e com isso ficando mais independente e menos dependente do governo, aposentadoria nada mais é do que um convite aos remédios e a doença porque o cara para de trabalhar ele só vai adquirir isso
Edinei Meneses
Mas uma forma de enganar as pessoas em forma de aposentadoria, quando regulamentar o serviço, aí vai quebrar o mercado, isso também nada mais é que uma forma de cobrar impostos descaradamente e disfarçada, já o que o governo acha que as pessoas são burras e não tem capacidade de gerir seu próprio dinheiro então tem que pagar para ele fazer isso. Não concordo com nada que vem do governo em forma de benefícios.
uB.
Kd a outra opção? Só vejo uma!"O documento exige a inscrição dos profissionais no INSS"
Com certeza amigo, mas todo mundo mais esperto deveria ja saber que o numero de condutores iria aumentar e a receita cair. O problema foi o Uber falar quando estreiou que dava pra ter um rendimento de 7 mil reais por mes. Ate eu na epoca fiquei pensando em virar um...
João
Podiam botar um aviso piscante em vermelho qdo um motorista está se cadastrando falando que o app é só um reforço à renda e não um trabalho fixo hauhahua
uB.
O governo tá exigindo que o cidadão reivindique seus direitos, isto tem outro nome! 🤔
DanielBastos
Concordo maaaass... Acho que em pouco tempo vai tornar obrigatorio
Porto Velho
Modelo de negócios do Uber não permite que o motorista viva só disso. Tem que rodar muito pra ganhar pouco.Modelos como o de mensalidade fixa que muitos aplicativos regionais oferecem valem muito mais a pena. Trabalha menos, desgasta menos o carro e ainda ganha mais.
Porto Velho
Tô pouco me lixando pra aposentadoria estatal. Questão do MEI é pagar menos pra trabalhar mesmo.Nos municípios onde tem regulamentação, somos obrigados a pagar INSS (20% sobre o salário mínimo), ISS (aí a prefeitura que decide, aqui são R$132) e mais imposto de renda caso fature mais de R$3200. Acaba que o MEI de R$54 sai MUITO mais barato.
Porto Velho
Problema não é ser filiado a um sindicato e muito menos eles existirem. Problema era ser obrigado a participar de um.Sem "contribuição" obrigatória, que existam 100.000.
Porto Velho
Motorista de aplicativo nunca foi funcionário.
ochateador
Mas agora não é obrigatório contribuir com o sindicato :)
ochateador
Se a pessoa é cadastrada como MEI isso significa que não é funcionário e sim prestador de serviço ?
Lucas Carvalho
Cara, nesse caso específico o Governo não "meteu mão", ele está dando uma opção, não é obrigatório, agora regulamentar, isso sim é "meter a mão".
Epic Mac Fadden - ODZ -
Não acho ruim ter sindicato, acho ruim ter trocentos por categoria, por quarteirão...A Inglaterra tem menos de 60 pra tudo, já aqui...... tem 60 por centímetro quadrado.
Epic Mac Fadden - ODZ -
Então, pessoal começou a achar que Uber é trabalho fixo (lá fora também). Era pra ser um bico-por-app, mas as situações apertam e sabe cumé né...C'est la vie...
Andre Costa
Sindicato já tem http://sindmaap.org.br/ 😂😂😂
Epic Mac Fadden - ODZ -
Até alguém se aposentar de Uber, não terá mais essa de previdência do governo... aliás, nem sei se haverá país.