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Governo detalha regras para motoristas de Uber e 99 pagarem INSS

O decreto do governo federal permite que motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify se inscrevem como MEI

Victor Hugo Silva Por

O governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamente a contribuição de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify à Previdência. O documento exige a inscrição dos profissionais no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e transfere a fiscalização aos municípios.

O cadastro como contribuinte individual poderá ser feito por canais eletrônicos do INSS. Os motoristas têm a opção de contribuir como MEI (microempreendedor individual), que exige mensalidades iniciais de 5% sobre o valor do salário mínimo, hoje em R$ 998. Assim, a contribuição fica em R$ 49,90.

Governo detalha regras para motoristas de Uber e 99 pagarem INSS

Para se tornar MEI, o motorista deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil. A contribuição mais baixa dá aos motoristas aposentadoria de um salário mínimo após atingirem 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, para mulheres, e 65, para homens.

O valor da aposentadoria pode ser maior com pagamento de alíquotas de até 20% sobre o faturamento. Os trabalhadores inscritos como MEI também passam a ter benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

As empresas responsáveis pelos aplicativos poderão, ainda, firmar contratos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Com os acordos, serviços como Uber, 99 e Cabify poderão garantir que os motoristas estão realmente cadastrados no INSS.

O decreto também determina que as empresas serão responsáveis pelos custos do compartilhamento dos dados do INSS. O tratamento das informações deverá cumprir as exigências previstas da Lei Geral de Proteção de Dados.

Com informações: Diário Oficial da União, G1.

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Vinícius

Eu não diria últimos 16 anos, mas durante toda a nossa história. Só que a culpa pela obrigação previdenciária para motoristas de Uber e afins é exclusiva do atual governo.

Antonio Carlos Wanderley

Não estou justificando de forma alguma, apenas, dando o crédito a quem de direito. Não podemos culpar um governo de 5 meses pelas imoralidades e irresponsabilidades dos últimos 16 anos. É ´so uma questão de coerência.

Vinícius

Os outros governos também eram ladrões. Mas isso não justifica em nada o roubo praticado pelo atual governo ladrão.

Antonio Carlos Wanderley

Neste caso é que iremos pagar. Contribuindo com 50,00/mês por 15 anos terá direito, aos 65 anos, a uma aposentadoria de um salário mínimo, ou seja, pagará 9.000,00 e, só no primeiro ano de aposentadoria, receberá 12.974,00, ou seja, já estaremos pagando no primeiro anos quase 4 mil de "subsidio" ao aposentado. Considerando qeu viverá mais uns 9 ou 10 em média, serão necessários 13 trabalhadores para susenta-lo.

Antonio Carlos Wanderley

Deculpe amigo mas é bem o contrário, o governo está "cavando mais uma sepultura para a previdência". Calcule quanto um MEI pagará em 15 anos (9.000,00) aos 65 anos passará a receber um salário minimo, hoje 998,00 por mês incluindo 13º salário ou 12.974,00/ano e por mais alguns anos, em média 9 ou10 ficará recebendo este valor. Qual é o prejuízo do INSS? Não é uma grande vantagem para o contribuinte?

Antonio Carlos Wanderley

Mas o rombo será muito maior em alguns anos. Neste caso contribuindo por 15 anos com 50,00/mês, ao completar 65 anos terá direito à aposentadoria de um salário minimo, logo, recolherá ao INSS 9.000,00, isto se jão não tiver tempo de contribuição em outros tempos e tenha contribuído, portanto, "no máximo" 15 anos. Irá receber 998,00/mês masi 13º salário o que, só no primeiro ano, já teria causado um deficit ao INSS recebendo quase 13.000,00. Considerando o tempo de vida médio do brasileiro, teria mais 9 ou 10 anos para receber e, com absoluta certeza, terá que haver "nova reforma da previdência". Precisamos de administradores que saibam planejar para 5, 10 30, 50 anos e não para as próximas eleições.

Antonio Carlos Wanderley

Parece que sim mesmo que no outro emprego você já contribua com o teto máximo.

Antonio Carlos Wanderley

Me parece mais "um tiro no pé" que ajuda a aliviar o caixa da preivdência por 15 anos, no máximo, e vai custar um salário mínimo por mês por anos para a previdência. 15 anos contribuindo com R$ 50,00 somarão R$ 9.600,00 de contribuição e com 65 anos passará a receber R$ 998,00/mês, ou seja, em menos de 10 meses após sua aposentadoria terá recebido de volta tudo que pagou e custará à previdência mais uns 110.000,00 que, evidentemente, precisará de mais uma reforma para cobrir mas, tudo bem, "daqui a 10 anos o governo será outro mesmo".

Antonio Carlos Wanderley

E os outros reduziram algum imposto ou deixaram de cobrar sempre que podiam? O maior responsável foi quem deixou o estado nesta situação.

Antonio Carlos Wanderley

Eles querem ganhar mais das empresas mas o governo quer ganhar mais das empresas e deles.

Antonio Carlos Wanderley

Isto não é profissão mas sim um "quebra-galho" para desempregados ou "bicos" para melhorar um pouco a renda. Infelizmente se começarem a acrescentar mais impostos e encargos será mais uma fonte de renda extinta pelo governo que só pensa em arrecadar mais.

Antonio Carlos Wanderley

Os aposentados que estão tentando ganhar um pouco mais para sobreviver terão que pagar também?

Rafael Lopes

É obrigatorio sim. ta no decreto que independente se voce já recolhe, ou nao. Voce tem que conntribuir dessa nova forma, e os aplicativos são obrigados a passar pra receita federal a listagem de quem já tem cadastro ou não.

Rafael Lopes

Se o cara não vai se aposentar é problema dele, ninguem tem de ser obrigado a nada. Muito melhor ele ter que aplicar esse dinheiro numa poupança que enfiar num buraco igual a previdencia e Rezar pra que a nova geração tenha filhos suficientes para que paguem voce no futuro.

Rafael Lopes

Segundo o decreto, INDEPENDENTE se trabalha e já recolhe, voce tem obrigação de recolher do mesmo jeito. Não é opcional de nenhuma forma.

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