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Comissão do Senado aprova imposto zero para consoles e jogos do Brasil

A PEC 51/2017 segue para votação no plenário do Senado e, para entrar em vigor, precisará de aprovação na Câmara

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08/08/2019 às 11h52

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil. Os senadores analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, criada a partir de sugestão enviada no portal e-Cidadania.

eSports (Foto: Sean Do/Unsplash)

Foto: Sean Do/Unsplash

A PEC 51/2017 inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe União, estados e municípios de criarem impostos sobre alguns segmentos. Entre eles, estão templos religiosos, livros, CDs e DVDs.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguiu para votação no plenário do Senado, ainda sem data para ser votada. Em seguida, para que o imposto zero de consoles e jogos eletrônicos entre em vigor, a pauta precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados.

A PEC é de autoria coletiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ela foi criada a partir da proposta enviada por Kenji Amaral Kikuchi no portal e-Cidadania. Inicialmente, a sugestão era reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre consoles e jogos produzidos no Brasil.

No entanto, o relator da PEC, senador Telmário Mota (PTB-RR) propôs a isenção de imposto. Em sua avaliação, a proposta representa um golpe contra a pirataria e oferecerá um saldo positivo para o país, ainda que cause um impacto sobre a arrecadação.

A PEC 51/2017, segundo Mota, é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Com informações: Senado.

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