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Netflix e Uber poderão pagar mais imposto com reforma tributária

A PEC 45/2019 defende imposto mais alto para empresas que prestam serviços pela internet

Victor Hugo Silva Por

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de reforma tributária que pode aumentar os impostos sobre Netflix e Uber. O objetivo dos parlamentares é aumentar alíquotas voltadas para as companhias estrangeiras que prestam serviços pela internet, as chamadas OTTs (over the top).

Netflix / Freestocks / Unsplash

"São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países", disse, em julho, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Ela acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

O texto também propõe o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. Em contrapartida, seria criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que definiria alíquotas maiores sobre OTTs estrangeiras.

A discussão sobre reforma tributária deve passar por alterações na Câmara, já que o governo também pode apresentar sua proposta. Ela alteraria somente os tributos federais e deixaria para uma segunda etapa as mudanças em tributos estaduais e municipais.

Com informações: TeleSíntese.

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