Anatel arrecadou só 12% das multas aplicadas nos últimos vinte anos

Anatel arrecadou R$ 828 milhões em multas desde que foi criada; operadoras ainda precisam pagar R$ 6,1 bilhões

há 5 anos e 1 mês • Atualizado há 2 anos e 9 meses

A Anatel publicou nesta semana seu relatório anual de 2018 e revelou que, das multas aplicadas pela agência, apenas 12% do valor foi arrecadado, totalizando R$ 828 milhões. Enquanto isso, existe um volume superior a R$ 6 bilhões que as operadoras ainda precisam pagar: a maior parte disso ou foi suspenso por decisão judicial, ou está no cadastro de inadimplentes do governo federal.

Desde 1997, quando foi criada, a Anatel aplicou cerca de 63 mil multas equivalentes a R$ 6,9 bilhões. Delas, quase 19 mil ainda não foram arrecadadas, representando R$ 6,1 bilhões — ou 88% do volume financeiro total.

Desse montante, R$ 2,2 bilhões estão suspensas judicialmente, ou seja, aguardam uma decisão da Justiça; e R$ 3,7 bilhões seguem no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) para cobrança. A agência não menciona as operadoras que têm esse tipo de dívida.

Anatel “tem adotado as medidas de cobrança necessárias”

Se o devedor não paga a multa para a Anatel em até 75 dias, ele é registrado no Cadin e o valor é inscrito como Dívida Ativa para “ajuizamento de execução fiscal” — ou seja, para exigir o pagamento na Justiça.

A Anatel explica que, ao não pagar a multa, a operadora pode ser impedida de licenciar novas estações rádio-base, participar de licitações e firmar contratos com a agência, o que deveria servir de estímulo para quitar os débitos.

Quase 42 mil multas foram arrecadadas integralmente desde 1997, totalizando R$ 822 milhões; e 2,3 mil multas foram arrecadadas parcialmente, um montante de apenas R$ 5,9 milhões.

Os cálculos da Anatel consideram apenas as “multas constituídas”, ou seja, as punições que já passaram por todos os trâmites dentro da agência e que não admitem qualquer outro recurso, pois o processo administrativo já foi encerrado. No entanto, a decisão pode ser questionada na Justiça, aguardando anos por uma decisão.

Em 2018, a Anatel emitiu R$ 1,156 bilhão em multas, o maior valor dos últimos cinco anos. A agência arrecadou R$ 140,9 milhões, ou 12% do total.