Bancos digitais poderão aceitar pagamento de impostos
As instituições financeiras deverão ter cadastro na Receita Federal e contrato administrativo com a União
O governo federal liberou o pagamento de tributos por meio de bancos digitais. Uma portaria publicada na segunda-feira (13) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, altera regras para que mais empresas realizarem este serviço.
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As instituições que desejam receber os pagamentos deverão fazer um cadastro na Receita Federal e um contrato administrativo com a União. Para se credenciarem, elas ainda deverão ser titulares de contas Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação no Banco Central.
As instituições financeiras que cumprirem os requisitos passarão a fazer parte da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf). Com isso, elas também serão obrigadas a recolher, contabilizar e prestar contas ao governo sobre os pagamentos.
A portaria inclui os bancos digitais no trecho que dispensa a obrigatoriedade da arrecadação em guichê de caixa. O documento também indica que as instituições financeiras que não contarem com esse tipo de atendimento serão remuneradas somente pelo produto da arrecadação.
A iniciativa visa aumentar a competição no setor e não é a única a ser discutida no momento. Segundo o Valor Econômico, a Receita Federal também estuda permitir o uso de cartão de crédito no pagamento de impostos federais.
O serviço de arrecadação, incluindo tributos e contas de serviços públicos, equivale a 8,2% da receita dos cinco grandes bancos brasileiros. De janeiro a setembro de 2019, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander faturaram R$ 8,9 bilhões com a atividade.
As regras definidas entraram em vigor com a publicação da portaria. No entanto, o pagamento passará a ser permitido somente em 3 de fevereiro.
Com informações: Diário Oficial da União.
