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TIM Live está cancelando internet de quem faz “uso excessivo”

Usuários da banda larga fixa TIM Live recebem cartas informando uso excessivo por tráfego de dados

Lucas Braga Por

As propagandas da TIM Live exaltam uma conexão rápida, própria para uso simultâneo de vários dispositivos e sem franquia de consumo. No entanto, alguns assinantes do serviço se surpreenderam quando a operadora cancelou a banda larga alegando “uso excessivo”. Sem alarde, a empresa mudou o regulamento da internet fixa e passou a considerar 2 TB como um volume abusivo; antes, o limite era de 17 TB.

Loja da TIM Brasil

São vários os relatos de usuários no fórum Adrenaline. Um deles é do desenvolvedor Diego Peixoto, que mora em Salvador (BA) e depende da internet para trabalhar. Ele explica ao Tecnoblog que contratou a banda larga de 300 Mb/s e está sem o serviço desde 31 de março.

Em contato com o atendimento, Peixoto foi informado que houve um erro no sistema que cancelou massivamente várias contas da região Nordeste, e recebeu prazo de 24 horas para um contato da TIM com a resolução do problema. No entanto, dias depois chegou uma carta enviada pela própria operadora apontando irregularidades na utilização de banda larga.

A carta descreve a segunda cláusula do contrato de prestação de serviço: “a TIM considera como uso excessivo do TIM Live quando o equipamento ultrapassar o volume de 1.000 (mil) conexões simultâneas e/ou alto consumo de tráfego acima de 17 TB”. Os termos afirmam que a operadora pode, mediante aviso prévio, “efetuar o desligamento de quaisquer equipamentos” que se enquadrem na cláusula ou que possam causar danos à rede.

Em seguida, a carta diz: “a TIM apurou que o equipamento instalado na sua unidade atinge o volume de tráfego de 3 terabytes. A TIM considera como uso excessivo do serviço TIM Live quando o equipamento ultrapassar o volume de alto consumo de tráfego acima de 17 TB.” Não faz muito sentido notificar o cliente por alto uso quando o volume trafegado encontra-se abaixo do estabelecido no contrato.

A carta mantém uma solução para o “problema”: nos próximos 30 dias, o cliente deve entrar em contato com a operadora para contratar um plano TIM Live Empresas. No entanto, o contrato de prestação de serviços para empresas é o mesmo de pessoa física, com a mesma limitação de 500 conexões e tráfego de 2 terabytes.

E na prática, os planos empresariais saem bem mais caro: enquanto o pacote de 300 Mb/s é vendido para pessoa física por R$ 240 ao mês, a pessoa jurídica precisa pagar R$ 450 por mês. A velocidade de upload é a mesma, mas o plano empresarial inclui 2 IPs fixos.

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TIM Live reduz limite nos contratos de internet fixa

Sem nenhum alarde, a TIM alterou o regulamento para a contratação da banda larga fixa: a operadora reduziu o volume de tráfego que é considerado “uso excessivo”, indo de 17 terabytes para 2 TB. Além disso, o número de conexões simultâneas caiu pela metade, de 1.000 para 500.

É certo que uso abusivo de internet existe: existem provedores ilegais que contratam conexões de banda larga de alta velocidade e revendem para bairros e regiões, bem como vendedores de TV por assinatura ilegal usando tecnologia IPTV.

Ainda que 2 TB seja um volume alto para a maioria dos usuários comuns, é possível atingir essa cota com vários familiares usando serviços de streaming com resolução 4K, arquivos de vídeo de alta resolução e uso de armazenamento na nuvem.

Esse é o contrato anterior:

E esse é o novo contrato:

O Tecnoblog questionou por que houve mudanças no contrato com diminuição de franquia e número de conexões. A operadora desconversou e respondeu:

A TIM oferece planos residenciais e empresariais com características de utilização distintas, de acordo com parâmetros técnicos para uso dos serviços. Conforme estabelecido em contrato da TIM Live, existem parâmetros objetivos e transparentes para caracterizar um tráfego como uso industrial e não residencial.

A operadora reitera que os parâmetros não representam imposição de franquia de uso, mas sim caracterizam o uso incompatível com perfil de plano residencial. Esse perfil de utilização congestiona a rede e afeta a qualidade do serviço para os clientes que fazem uso correto de sua banda larga.

Tem franquia na banda larga da TIM?

Há alguns anos, as operadoras brasileiras querem aplicar franquia de dados na internet fixa. A Anatel expediu uma medida cautelar determinando que as prestadoras de banda larga se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente.

O Tecnoblog questionou a TIM se houve desconexão de clientes por uso excessivo de tráfego, e, caso positivo, se a isso não descumpre a cautelar da Anatel. A operadora respondeu:

A TIM reforça que não reduz a velocidade e nem cobra tráfego excedente dos clientes. Eventuais desconexões foram realizadas pela utilização inadequada do serviço de acordo com o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor e o contrato.

Quando constatado esse tipo de comportamento, a operadora realiza notificação prévia ao cliente por e-mail e carta impressa, concedendo um prazo de 5 dias para que o mesmo regularize sua situação ou contrate um plano TIM Live Empresas, mais compatível com as necessidades do usuário.

Também perguntamos qual a orientação para quem teve o serviço suspenso. A operadora informou que o cliente deve realizar adequação para um plano TIM Live Empresarial.

No entanto, como apontamos anteriormente, o contrato de prestação de serviço para planos empresariais é o mesmo de pessoa física. Além disso, o Tecnoblog apurou que o regulamento de planos corporativos limita a contratação exclusivamente para pessoa jurídica, com número de CNPJ. Questionamos se um usuário pessoa física poderia contratar o plano TIM Live Empresarial, mas não recebemos resposta até a publicação da matéria.

A carta da TIM:

Carta da TIM LIve

Carta da TIM LIve

Atualizado às 18:38

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