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WhatsApp Pagamentos: Facebook e Cielo pedem que Cade libere serviço

As empresas pedem que o Cade revogue a suspensão por entenderem que o WhatsApp Pagamentos não representa uma concentração de mercado

Victor Hugo Silva Por

A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de suspender o WhatsApp Pagamentos levou a uma reação do Facebook e da Cielo. As empresas, que firmaram uma parceria para oferecer o serviço, enviaram uma mensagem pedindo para que o órgão reverta a medida. A alegação é de que o acordo não oferece riscos à concorrência porque o serviço pode ser usado por outras marcas de maquininhas.

WhatsApp Pagamentos

As empresas afirmam que mantêm apenas um contrato de serviços financeiros para oferecer um canal adicional para transações de pagamento, o que não configura um ato de concentração de mercado. Elas apontam que a medida cautelar adotada pelo Cade se baseou em “assunções equivocadas” e foi tomada antes do prazo que teriam para esclarecer a situação.

Ainda no documento, as companhias lembram que não seriam concorrentes em qualquer mercado relacionado ao acordo. “O contrato celebrado entre Cielo e Facebook preserva a atuação autônoma e independente de ambas as Partes em atividades distintas, conforme suas estratégias comerciais, e não impõe a unificação de centros decisórios”, indica a mensagem.

O comunicado garante ainda que “Facebook e WhatsApp continuarão a desempenhar suas atividades atuais e em momento algum, sob este contrato, passarão a desenvolver, no Brasil, quaisquer atividades associadas às credenciadoras reguladas pelo BCB, sejam elas o credenciamento de ECs [estabelecimentos comerciais] ou a captura de transações”.

Decisão sobre WhatsApp Pagamentos deve sair esta semana

Segundo O Globo, o Cade vai indicar nesta semana se a suspensão do WhatsApp Pagamentos deve ser mantida ou não. Ao decidir pela medida cautelar, o órgão apontou que a Cielo possui alta participação no mercado e o WhatsApp tem milhões de usuários no Brasil, uma combinação que poderia “causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados”.

Em nota divulgada na semana passada, o Cade também questionou a possibilidade do acordo prever exclusividade para a Cielo — o que foi negado pelas empresas. Segundo o órgão, caso isso acontecesse, seu Conselho deveria agir para evitar “consideráveis riscos à concorrência”. O WhatsApp Pagamentos também foi suspenso pelo Banco Central, que teme “danos irreparáveis” à concorrência e à privacidade.

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