Apple deve pagar R$ 5 mil por backup perdido do WhatsApp, decide Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que Apple deve pagar multa de R$ 5 mil e recuperar mensagens de WhatsApp perdidas

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 9 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Apple foi obrigada a pagar indenização de R$ 5 mil pelo TJSP (Imagem: Zhiyue Xu/ Divulgação)

O iCloud, serviço de armazenamento em nuvem da Apple, é objeto de uma condenação por danos morais à empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A companhia foi obrigada pela Corte a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um cliente que perdeu o backup do WhatsApp.

Apple alega que não controla backup do WhatsApp

A Apple entrou com um recurso contra a decisão em 1ª instância que a condenou a indenizar o cliente em R$ 5 mil, mas teve o recurso indeferido em sessão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Segundo a empresa, nem sempre mensagens no WhatsApp vão direto ao iCloud devido a uma diferença nos processos de backup da plataforma e do app.

O relator da apelação da Apple, Paulo Ayrosa, rejeitou o pedido para suspender a multa, e questionou a ideia de que a empresa não teria envolvimento no caso ao alegar que somente o cliente e o próprio WhatsApp podem ser responsabilizados.

O cliente afirma no processo que contrata os serviços de armazenamento em nuvem da Apple desde 2008, e atualmente paga um plano de R$ 34,90 que confere um espaço de 2 TB no iCloud. Após uma atualização do iOS requerida pela própria fabricante do iPhone, o usuário teria perdido o backup do WhatsApp e não conseguiu recuperá-lo.

Backup de WhatsApp deve ser recuperado pela Apple

O TJSP, além de sancionar a empresa com multa, obrigou a Apple a restaurar as informações perdidas no backup do WhatsApp. O Facebook, dono do app de mensagens, foi incluído na fase inicial da denúncia, mas foi afastado da ação pelo juiz de 1ª instância.

O cliente tentou resolver o problema pelos serviços de atendimento da Apple, mas sem sucesso. A Justiça entendeu que ela falhou na prestação de serviços e não esclareceu a política de funcionamento que explica quais arquivos são armazenados e quais deixam de entrar no iCloud.

Por fim, o relator Paulo Ayrosa pontuou que é cabível o ressarcimento por danos morais ao cliente, porque o backup de WhatsApp continha mensagens importantes e que foram perdidas, “superando o mero dissabor ou aborrecimento”.

Com informações: ConJur