Voto do Marco Civil da Internet é adiado por manobra política

A reunião de votação do Marco Civil da Internet estava marcada para hoje desde julho, quando o texto foi finalizado. Na ocasião, o projeto de lei não pode ser votado por falta de quórum, o que fez ele ser adiado para depois das férias dos deputados. A reunião que aconteceria hoje foi novamente adiada na noite de ontem pelo seu relator Alexandre Molon. Ele diz que fez isso para evitar que o texto fosse alterado sem consulta.

O deputado explica ao Estadão que se ele fosse votado hoje como planejado, existia a possibilidade de acontecer uma manobra chamada “voto em separado” que faria que um novo texto fosse apresentado e votado imediatamente. Por isso, Molon cancelou a reunião e espera que uma nova reunião seja feita já em outubro, após as eleições municipais.

Ainda segundo o relator, que se reuniu ontem com o governo é favorável ao projeto e ao princípio da neutralidade da rede, mas não gostou de que todos as questões em torno desse assunto passem obrigatoriamente pelo CGI, o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Esse comitê é formado não só por membros do governo como também representantes de operadoras, da comunidade acadêmica e de usuários da internet no Brasil. Então, ao menos em teoria, não há porque o governo ser contra esse aspecto da lei.